sessao nº 14

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Cámara Municipal de Vereadores de CMarmeleiro
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Ata Nº 019/2025
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e cinquenta
e cinco, realizou-se a terceira sessão extraordinária do primeiro ano da legislatura dois
mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e oito. Na abertura da sessão a Presidente,
vereadora Rosângela Aparecida Prestes, verificou a presença mínima exigida dos
vereadores que compõem a Câmara e declarou aberta a sessão plenária. Em seguida
a Primeira Secretária, vereadora Analice Pavan, fez a leitura da ata da sessão anterior
que posta em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida a Primeira Secretária,
vereadora Analice Pavan fez a leitura da Ordem do dia: Segunda votação dos Projetos
de Lei do Executivo 30 e 31/2025. Em seguida passou-se a votação da matéria em
pauta. Foram aprovados em segunda votação por unanimidade os Projetos de Lei do
Executivo 30 e 31/2025. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a
presente sessão convocando seus pares para a sessão ordinária a realizar-se no dia
20 de maio de 2025, às 18 horas. A integra desta está disponível em áudio e vídeo.
Ao final lavrou-se a presente ata.
roda Cá
osângéla Aparecida Prestes
Presidente Primeifa Secretária
A PASSARELA DO SUDOESTE

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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 14
Terça-feira, 13 de maio de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Documentos recebidos
Remetente Documento Data Assunto
Tribunal de 
Contas do 
Estado do 
Paraná (TCE￾PR)
Processo nº 
175480/24
05/05/2025 Processo nº 175480/24 – Prestação de 
Contas Anual do Poder Legislativo do ano 
de 2023.
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Analice Pavan –
Podemos
Indicação 
10/2025
06/05/2025 Indica ao Executivo Municipal, a 
concessão de auxílio financeiro para 
aquisição de material escolar para 
aproximadamente 1.600 (mil e 
seiscentos) alunos da rede de ensino 
infantil e fundamental pública do 
Município de Marmeleiro.
Rosângela 
Aparecida Prestes –
PSDB
Indicação 
11/2025
09/05/2025 Indica ao Executivo Municipal, a 
implementação dos serviços de 
psicologia e de serviço social nas 
redes públicas de educação básica do 
município de Marmeleiro, em 
conformidade com a Lei Federal nº 
13.935/2019.
Rosângela 
Aparecida Prestes –
PSDB
Moção 
Honrosa 
1/2025
30/04/2025 Moção Honrosa em homenagem as 
professoras Márcia Regina Ferronato 
e Neli Badim pelas contribuições 
inestimáveis que marcaram um 
capítulo importante na história do 
nosso município de Marmeleiro, 
sobretudo em relação ao meio 
ambiente.
Analice Pavan –
Podemos
Moção 
Honrosa 
2/2025
09/05/2025 Moção Honrosa em homenagem ao 
Dojo Atemi, escola de MuayThai, 
KickBoxing e Defesa Pessoal, 
representada pelo Professor Alex 
Marcelo Menegazzo, pela 
participação no 25º Campeonato 
Paranaense de KickBoxing.
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ORDEM DO DIA
Votação Única
Autoria Proposição Entrada Ementa
Rosângela 
Aparecida 
Prestes –
PSDB
Moção 
Honrosa 
1/2025
30/04/2025 Moção Honrosa em homenagem as 
professoras Márcia Regina Ferronato e Neli 
Badim pelas contribuições inestimáveis que 
marcaram um capítulo importante na 
história do nosso município de Marmeleiro, 
sobretudo em relação ao meio ambiente.
Analice Pavan 
– Podemos
Moção 
Honrosa 
2/2025
09/05/2025 Moção Honrosa em homenagem ao Dojo 
Atemi, escola de MuayThai, KickBoxing e 
Defesa Pessoal, representada pelo Professor 
Alex Marcelo Menegazzo, pela 
participação no 25º Campeonato 
Paranaense de KickBoxing.
Segunda Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
32/2025
29/04/2025 Concede permissão de uso de bem público 
a título gratuito e precário.
Poder 
Executivo
PLOE 
33/2025
29/04/2025 Concede permissão de uso de bem público 
a título gratuito e precário.
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
30/2025
09/04/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024, 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
31/2025
09/04/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências.