sessao nº 15

so
67
Câmara Mumicipal de Vereadores de Marmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
Fone/Fax: (46) 3525-1442 — https://www.marmeleiro.pr.leg.br/
RUA RIGOLETO ANDREOLI, Nº 15 - CENTRO - CEP 85.615-000 - MARMELEIRO - PR
Ata Nº 020/2025
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, realizou-
se a décima quinta sessão ordinária do primeiro ano da legislatura dois mil e vinte e
cinco a dois mil e vinte e oito. Na abertura da sessão a Presidente, vereadora
Rosângela Aparecida Prestes, verificou a presença mínima exigida dos vereadores
que compõem a Câmara e declarou aberta a sessão plenária. Em seguida o vereador
Adenilson de Freitas Neriques Dias fez a leitura de um salmo bíblico. Em seguida a
Primeira Secretária, vereadora Analice Pavan, fez a leitura da ata da sessão anterior
que posta em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida a Primeira Secretária,
vereadora Analice Pavan fez a leitura do Expediente: Ofício 152/2025/GB do Poder
Executivo apresentando apresenta Emenda Substitutiva em face da alteração do
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 34/2025; Projeto de Lei do Executivo 34/2025
que altera redações, extingue e cria cargos e vagas previstos na Lei 2.135 de 11 de
dezembro de 2013, Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013 e Lei nº 1.923, de 05 de
abril de 2012; Projeto de Lei do Executivo 35/2025 que altera a Lei Municipal nº
1.053/2002 para adequação ao art. 149-A da Constituição Federal, introduzido pela
Emenda Constitucional nº 132/2023, e disciplina a contribuição para custeio de
sistemas de monitoramento em logradouros públicos; Indicação 12/2025. Na
sequência a Primeira Secretária, vereadora Analice Pavan fez a leitura da Ordem do
Dia: Primeira votação dos Projetos de Lei do Executivo 28, 29 e 35/2025. Em seguida
a vereadora Suzana Gowacki comentou sobre a Indicação 12/2025. Em seguida foram
aprovados em Primeira Votação por unanimidade os Projetos de Lei do Executivo 28,
29 e 35/2025. Em seguida fez uso da Tribuna Livre a psicóloga Heloisa Melo falando
sobre a importância da Lei 13.935/2019 que estabelece a presença de psicólogos e
assistentes sociais nas escolas de educação básica. Em seguida passou-se as
explicações pessoais. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a presente
sessão convocando seus pares para a sessão ordinária a realizar-se no dia 27 de
maio de 2025, às 18 horas. A integra desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final
lavrou-se a presente ata.
su
Rosângela Aparécida Prestes Anali van
President Primeira Secretária
A PASSARELA DO SUDOESTE

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone: (46) 3525-1442 – https://www.marmeleiro.pr.leg.br/
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 15
Terça-feira, 20 de maio de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Documentos recebidos
Remetente Documento Data Assunto
Poder Executivo Ofício 
152/2025/GB
19/05/2025 Apresenta Emenda Substitutiva em face 
da alteração do Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo 34/2025
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo PLOE 34/2025 16/05/2025 Altera redações, extingue e cria cargos e 
vagas previstos na Lei 2.135 de 11 de 
dezembro de 2013, Lei nº 2.096, de 23 
de setembro de 2013 e Lei nº 1.923, de 
05 de abril de 2012.
Poder Executivo PLOE 35/2025 19/05/2025 Altera a Lei Municipal nº 1.053/2002 
para adequação ao art. 149-A da 
Constituição Federal, introduzido pela 
Emenda Constitucional nº 132/2023, e 
disciplina a contribuição para custeio de 
sistemas de monitoramento em 
logradouros públicos.
Laudir Molinari 
(Nego Lavacar) 
– PL; Pedro 
Pastoriza – PP;
Rosmari de 
Assis – PP;
Suzana Gowacki 
- PL
Indicação 
12/2025
16/05/2025 Indica a substituição de todas as 
lâmpadas de vapor de mercúrio e vapor 
de sódio ainda existentes na iluminação 
pública das vias urbanas e rurais do 
município por lâmpadas de Led com 
potência mínima de 100 watts.
ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
28/2025
03/04/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024, 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone: (46) 3525-1442 – https://www.marmeleiro.pr.leg.br/
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
Poder 
Executivo
PLOE 
29/2025
03/04/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
35/2025
19/05/2025 Altera a Lei Municipal nº 1.053/2002 para 
adequação ao art. 149-A da Constituição 
Federal, introduzido pela Emenda 
Constitucional nº 132/2023, e disciplina a 
contribuição para custeio de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos.
TRIBUNA LIVRE
Expositora Assunto
Psicóloga Heloisa Melo A importância da Lei 13.935/2019 que estabelece a presença de 
psicólogos e assistentes sociais nas escolas de educação básica.