sessao nº 16

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Cámara Municipal de Vereadores de Marmeleiro
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Ata Nº 021/2025
Ãos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas,
realizou-se a décima sexta sessão ordinária do primeiro ano da legislatura dois mil e
vinte e cinco a dois mil e vinte e oito. Na abertura da sessão a Presidente, vereadora
Rosângela Aparecida Prestes, verificou a presença mínima exigida dos vereadores
que compõem a Câmara e declarou aberta a sessão plenária. Em seguida o vereador
Edson Rolin fez a leitura de um salmo bíblico. Em seguida a Primeira Secretária,
vereadora Analice Pavan, fez a leitura da ata da sessão anterior que posta em
discussão e votação, foi aprovada. Em seguida a Primeira Secretária, vereadora
Analice Pavan fez a leitura do Expediente: Indicação 13/2025 de autoria da vereadora
Rosângela Aparecida Prestes; Indicações 14 e 15/2025 de autoria da vereadora
Analice Pavan; Moção 3/2025 - Moção de Apoio às APAEs e de Repúdio à Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796 de autoria de todos os vereadores. Na
sequência a Primeira Secretária, vereadora Analice Pavan fez a leitura da Ordem do
Dia: Votação Única da Moção 3/2025; Segunda votação dos Projetos de Lei do
Executivo 28, 29 e 35/2025; Primeira votação do Projeto de Lei do Executivo 23/2025.
Em seguida a vereadora Analice Pavan comentou sobre as indicações de sua autoria.
Em seguida a vereadora Rosângela Aparecida Prestes comentou sobre a indicação
de sua autoria e sobre a Moção 3/2025. Em seguida passou-se a votação da matéria
em pauta. Foi aprovada em votação única a Moção 3/2025. Foram aprovados em
segunda votação os Projetos de Lei do Executivo 28, 29 e 35/2025. Foi aprovado em
primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 23/2025. Em seguida passou-se as
explicações pessoais. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a presente
sessão convocando seus pares para a sessão ordinária a realizar-se no dia 03 de
junho de 2025, às 18 horas. A íntegra desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final
lavrou-se a presente ata.
/
osângela Aparecida Prestes Anali
Presidente Primeirã Secretária
A PASSARELA DO SUDOESTE

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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 16
Terça-feira, 27 de maio de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Rosângela –
PSDB
Indicação 
13/2025
20/05/2025 Indica ao Executivo Municipal, a 
alteração da denominação da Rua dos 
Gerânios no Bairro Alvorada para Rua 
Vereador Jair Policeno.
Analice Pavan –
Podemos
Indicação 
14/2025
21/05/2025 Indica ao Executivo Municipal a 
alocação estratégica de profissionais 
auxiliares administrativos nas unidades 
de ensino da Rede Municipal com alta 
demanda de alunos.
Analice Pavan –
Podemos
Indicação 
15/2025
21/05/2025 Indica ao Executivo Municipal a criação 
do cargo de Agente Municipal de 
Trânsito no âmbito da administração 
pública deste município.
Todos os 
vereadores(as)
Moção 3/2025 22/05/2025 Moção de Apoio às APAEs e de Repúdio 
à Ação Direta de Inconstitucionalidade 
(ADI) 7796.
ORDEM DO DIA
Votação Única
Autoria Proposição Entrada Ementa
Todos os 
vereadores 
Moção 
3/2025
22/05/2025 Moção de Apoio às APAEs e de Repúdio à 
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 
7796.
Segunda Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
28/2025
03/04/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024, 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
29/2025
03/04/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
35/2025
19/05/2025 Altera a Lei Municipal nº 1.053/2002 para 
adequação ao art. 149-A da Constituição 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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Federal, introduzido pela Emenda 
Constitucional nº 132/2023, e disciplina a 
contribuição para custeio de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos.
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
23/2025
17/03/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
doar bens imóveis de sua propriedade ao 
Estado do Paraná e dá outras providências.