sessao nº 17

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Ata Nº 022/2025
Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, realizou-
se a décima sétima sessão ordinária do primeiro ano da legislatura dois mil e vinte e
cinco a dois mil e vinte e oito. Na abertura da sessão a Presidente, vereadora
Rosângela Aparecida Prestes, verificou a presença mínima exigida dos vereadores
que compõem a Câmara e declarou aberta a sessão plenária. Em seguida a vereadora
Suzana Gowacki fez a leitura de um salmo bíblico. Em seguida a Primeira Secretária,
vereadora Analice Pavan, fez a leitura da ata da sessão anterior que posta em
discussão e votação, foi aprovada. Em seguida a Primeira Secretária, vereadora
Analice Pavan fez a leitura do Expediente: Indicação 16/2025 de autoria da vereadora
Suzana Gowacki; Indicação 17/2025 de autoria dos vereadores Rosângela Prestes e
Edson Rolin; Indicação 18/2025 de autoria da vereadora Rosângela Prestes; Projeto
de Lei do Executivo 36/2025 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura
de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei do
Executivo 37/2025 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo 38/2025 que
autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências;
Projeto de Lei do Executivo 39/2025 que acrescenta Ação de Governo no Plano
Plurianual, Lei Municipal nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 2.953 de 22/11/2024 publicada em
24/10/2024, e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo 40/2025 que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores
Paraná Saúde e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo 41/2025 que
autoriza o Executivo Municipal e proceder abertura de Crédito Adicional Especial, e
dá outras providências. Na sequência a Primeira Secretária, vereadora Analice Pavan
fez a leitura da Ordem do Dia: Segunda votação do Projeto de Lei do Executivo
23/2025; primeira votação dos Projetos de Lei do Executivo 36, 37, 38, 39, 40 e
41/2025. Em seguida a vereadora Suzana Goawacki comentou sobre sua indicação.
Em seguida a vereadora Rosângela Prestes comentou sobre as indicações de sua
autoria. Em seguida passou-se a votação da matéria em pauta. Foi aprovado em
segunda votação o Projeto de Lei do Executivo 23/2025. Foram aprovados em
primeira votação os Projetos de Lei do Executivo 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2025. Em
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seguida fez uso da Tribuna Livre a Analista Técnica da Unidade de Valorização de
Resíduos (UVR) de Marmeleiro, Suzana Meira comentando sobre o Programa Coleta
Mais — Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa da Itaipu Binacional e apresentação de
demandas da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Marmeleiro. Em
seguida passou-se as explicações pessoais. Nada mais havendo a tratar, a Presidente
encerrou a presente sessão convocando seus pares para a sessão ordinária a
realizar-se no dia 10 de junho de 2025, às 18 horas. A integra desta está disponível
em Audio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
) U
Rosângéla Aparecida Prestes Anali an
Presidente Primeifa Secretária
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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 17
Terça-feira, 03 de junho de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Suzana Gowacki
– PL
Indicação 
16/2025
26/05/2025 Indica ao Executivo Municipal aquisição 
de terrenos e construção de uma nova 
escola municipal.
Rosângela 
Aparecida 
Prestes – PSDB; 
Edson Rolim -
MDB
Indicação 
17/2025
30/05/2025 Indica ao Executivo Municipal a dobra 
da carga horária dos engenheiros civis 
efetivos e a contratação de empresa de 
engenharia civil, com objetivo de 
elaboração de projetos técnicos para 
viabilizar a capacitação de recursos 
estaduais e federais, a qual será 
subordinada à supervisão do Engenheiro 
Chefe da prefeitura.
Rosângela 
Aparecida 
Prestes – PSDB
Indicação 
18/2025
30/05/2025 Indica ao Executivo Municipal, a criação 
de um programa municipal de limpeza 
de fossas sépticas nas residências que 
não possuem serviço de esgoto.
Poder Executivo PLOE 36/2025 30/05/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 37/2025 30/05/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 38/2025 30/05/2025 Autoriza a contratação de servidores por 
tempo determinado e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 39/2025 30/05/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal nº 2.953 de 22/11/2024 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 40/2025 30/05/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar Convênio com o Consórcio 
Intergestores Paraná Saúde e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 41/2025 30/05/2025 Autoriza o Executivo Municipal e 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial, e dá outras providências.
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ORDEM DO DIA
Segunda Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
23/2025
17/03/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
doar bens imóveis de sua propriedade ao 
Estado do Paraná e dá outras providências.
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
36/2025
30/05/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
37/2025
30/05/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
38/2025
30/05/2025 Autoriza a contratação de servidores por 
tempo determinado e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
39/2025
30/05/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal nº 2.953 de 22/11/2024 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
40/2025
30/05/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar Convênio com o Consórcio 
Intergestores Paraná Saúde e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
41/2025
30/05/2025 Autoriza o Executivo Municipal e proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial, e dá 
outras providências.
TRIBUNA LIVRE
Expositora Assunto
Suzana G. de Meira –
Analista Técnica –
UVR Marmeleiro
Apresentação do Programa Coleta Mais – Gestão de Resíduos 
Sólidos, iniciativa da Itaipu Binacional e apresentação de 
demandas da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis 
de Marmeleiro.