sessao nº 23

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Ata Nº 028/2025
Aos quinze dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, realizou-se
a vigésima terceira sessão ordinária do primeiro ano da legislatura dois mil e vinte e cinco
a dois mil e vinte e oito. Na abertura da sessão a Presidente, vereadora Rosângela
Aparecida Prestes, verificou a presença mínima exigida dos vereadores que compõem a
Câmara e declarou aberta a sessão plenária. Em seguida o vereador Edson rolim fez a
leitura de um salmo bíblico. Em seguida a Primeira Secretária, vereadora Analice Pavan,
fez a leitura da ata da sessão anterior que posta em discussão e votação, foi aprovada.
Em seguida a Primeira Secretária, vereadora Analice Pavan, fez a leitura do Expediente:
Indicação 28 e 29/2025 de autoria dos vereadores Suzana Gowacki; Laudir Molinari (Nego
do Lava Car); Pedrão e Rosmari de Assis; Pedido de Providência 12, 13 e 15/2025 de
autoria dos vereadores Adenilson Neriques Dias; Analice Pavan; Edson Rolim; Karine
Grecco e Rosângela — PSDB; Pedido de Providência 14/2025 de autoria do vereador
“ Adenilson Neriques Dias; Projeto de Decreto Legislativo 1/2025 que dispõe sobre a
aprovação da prestação de contas do Poder Executivo do Município de Marmeleiro,
Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2023; Projeto de Lei do Executivo
49/2025 que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de
Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.292, de 24 de junho de 2015. Na sequência a
Primeira Secretária, vereadora Analice Pavan, fez a leitura da Ordem do Dia: Votação
Única do Projeto de Decreto Legislativo 1/2025; Segunda votação dos Projetos de Lei do
Executivo 42 e 46/2025; Primeira votação do Projeto de Lei do Executivo 49/2025;
Primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo 3/2025. Em seguida o vereador Pedro
Pastoriza comentou sobre as indicações 28 e 29/2025. O vereador Adenilson Neriques
Dias comentou sobre os Pedidos de Providência. A vereadora Karine Mocellin Grecco
Ferreira comentou sobre os Pedidos de Providência. A Vereadora Analice Pavan
comentou sobre os Pedidos de Providência. A vereadora Rosângela Aparecida Prestes
comentou sobre os Pedidos de Providência. Em seguida foi aprovado de forma nominal
por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025. Foram aprovados em segunda
votação por unanimidade os Projetos de Lei do Executivo 42 e 46/2025. Foi aprovado em
primeira votação por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo 49/2025. Foi aprovado
em primeira votação, com voto contrário do vereador Pedro Pastoriza, o Projeto de Lei do
Legislativo 3/2025. Em seguida passou-se as explicações pessoais. Em seguida a
presidente, vereadora Rosângela Aparecida Prestes, colocou em votação a realização de
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reunião extraordinária a realizar-se no dia 15 de julho de 2025 para segunda votação do
Projeto de Lei do Executivo 49/2025 e do Projeto de Lei do Legislativo 3/2025, sendo
aprovado por todos os vereadores. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a
presente sessão convocando seus pares para a sessão extraordinária a realizar-se no dia
15 de julho de 2025, às 19 horas. A íntegra desta está disponível em áudio e vídeo. Ao
final lavrou-se a presente ata.
sitio AIC, Prestes Ana
Presid PrimeirAl Secretária
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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 23
Terça-feira, 15 de julho de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Suzana Gowacki –
PL; Nego do Lava 
Car – PL; Pedrão –
PP; Rosmari de 
Assis – PP 
Indicação 
28/2025
09/07/2025 Indicam ao Executivo Municipal que, 
por meio dos setores competentes, 
sejam realizados estudos e ações 
visando a utilização adequada do 
espaço público situado junto a 
Comunidade do KM 15 da BR-280, 
atualmente em situação de abandono 
e visível deterioração.
Suzana Gowacki –
PL; Nego do Lava 
Car – PL; Pedrão –
PP; Rosmari de 
Assis – PP 
Indicação 
29/2025
09/07/2025 Indicam ao Executivo Municipal, 
com cópia a Secretaria de Obras e 
Infraestrutura, que sejam adotadas as 
providências necessárias para a 
pavimentação asfáltica na estrada 
rural que dá acesso a Comunidade 
Baixo São Mateus.
Adenilson 
Neriques – União 
Brasil; Analice 
Pavan – Podemos;
Edson Rolim –
MDB; Karine 
Grecco – União 
Brasil; Rosângela -
PSDB
Pedido de 
Providência 
12/2025
11/07/2025 Requerem Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal para instalação 
de sistemas de energia solar 
fotovoltaica nas escolas da rede 
municipal.
Adenilson 
Neriques – União 
Brasil; Analice 
Pavan – Podemos;
Edson Rolim –
MDB; Karine 
Grecco – União 
Brasil; Rosângela -
PSDB
Pedido de 
Providência 
13/2025
11/07/2025 Requerem Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal relacionado a 
segurança nas escolas municipais, 
com atenção especial a contratação de 
psicólogos educacionais.
Adenilson 
Neriques – União 
Brasil
Pedido de 
Providência 
14/2025
11/07/2025 Requer Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal para reforma e 
fechamento da quadra do Distrito de 
Alto São Mateus, cobertura do 
parquinho e reforma e ampliação dos 
banheiros da Escola Municipal Souza 
Naves.
Adenilson 
Neriques – União 
Brasil; Analice 
Pedido de 
Providência 
15/2025
11/07/2025 Requerem Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal para melhorar o 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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Pavan – Podemos;
Edson Rolim –
MDB; Karine 
Grecco – União 
Brasil; Rosângela -
PSDB
acesso e a acessibilidade nas sedes 
das comunidades rurais.
Comissão de
Orçamento,
Finanças, 
Infraestrutura e 
Desenvolvimento 
Econômico
(COFIDE)
Projeto de 
Decreto 
Legislativo 
1/2025
07/07/2025 Dispõe sobre a aprovação da 
prestação de contas do Poder 
Executivo do Município de 
Marmeleiro, Estado do Paraná, 
referente ao exercício financeiro de 
2023.
Poder Executivo PLOE 49/2025 11/07/2025 Prorroga, até 31 de dezembro de 
2025, a vigência do Plano Municipal 
de Educação, aprovado por meio da 
Lei nº 2.292, de 24 de junho de 2015.
ORDEM DO DIA
Votação Única
Autoria Proposição Entrada Ementa
Comissão de
Orçamento,
Finanças, 
Infraestrutura e 
Desenvolvimento 
Econômico
(COFIDE)
Projeto de 
Decreto 
Legislativo 
1/2025
07/07/2025 Dispõe sobre a aprovação da prestação 
de contas do Poder Executivo do 
Município de Marmeleiro, Estado do 
Paraná, referente ao exercício financeiro 
de 2023.
Segunda Votação 
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 42/2025 18/06/2025 Altera redação da Lei 2.135 de 11 de 
dezembro de 2013.
Poder 
Executivo
PLOE 46/2025 26/06/2025 Altera redações, extingue e cria e vagas 
previstos na Lei Municipal nº 2.096, de 
23 de setembro de 2013.
Primeira Votação 
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 49/2025 11/07/2025 Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a 
vigência do Plano Municipal de 
Educação, aprovado por meio da Lei nº 
2.292, de 24 de junho de 2015.
Mesa Diretora 
– Poder 
Legislativo
PLOL 3/2025 12/05/2025 Atualiza a Tabela de Vencimentos do 
anexo X da Resolução 002/2013, 
homologada pela Lei 2.891/2023.