sessao nº 23

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone: (46) 3525-1442 – https://www.marmeleiro.pr.leg.br/
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 23
Terça-feira, 15 de julho de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Suzana Gowacki –
PL; Nego do Lava 
Car – PL; Pedrão –
PP; Rosmari de 
Assis – PP 
Indicação 
28/2025
09/07/2025 Indicam ao Executivo Municipal que, 
por meio dos setores competentes, 
sejam realizados estudos e ações 
visando a utilização adequada do 
espaço público situado junto a 
Comunidade do KM 15 da BR-280, 
atualmente em situação de abandono 
e visível deterioração.
Suzana Gowacki –
PL; Nego do Lava 
Car – PL; Pedrão –
PP; Rosmari de 
Assis – PP 
Indicação 
29/2025
09/07/2025 Indicam ao Executivo Municipal, 
com cópia a Secretaria de Obras e 
Infraestrutura, que sejam adotadas as 
providências necessárias para a 
pavimentação asfáltica na estrada 
rural que dá acesso a Comunidade 
Baixo São Mateus.
Adenilson 
Neriques – União 
Brasil; Analice 
Pavan – Podemos;
Edson Rolim –
MDB; Karine 
Grecco – União 
Brasil; Rosângela -
PSDB
Pedido de 
Providência 
12/2025
11/07/2025 Requerem Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal para instalação 
de sistemas de energia solar 
fotovoltaica nas escolas da rede 
municipal.
Adenilson 
Neriques – União 
Brasil; Analice 
Pavan – Podemos;
Edson Rolim –
MDB; Karine 
Grecco – União 
Brasil; Rosângela -
PSDB
Pedido de 
Providência 
13/2025
11/07/2025 Requerem Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal relacionado a 
segurança nas escolas municipais, 
com atenção especial a contratação de 
psicólogos educacionais.
Adenilson 
Neriques – União 
Brasil
Pedido de 
Providência 
14/2025
11/07/2025 Requer Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal para reforma e 
fechamento da quadra do Distrito de 
Alto São Mateus, cobertura do 
parquinho e reforma e ampliação dos 
banheiros da Escola Municipal Souza 
Naves.
Adenilson 
Neriques – União 
Brasil; Analice 
Pedido de 
Providência 
15/2025
11/07/2025 Requerem Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal para melhorar o 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone: (46) 3525-1442 – https://www.marmeleiro.pr.leg.br/
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
Pavan – Podemos;
Edson Rolim –
MDB; Karine 
Grecco – União 
Brasil; Rosângela -
PSDB
acesso e a acessibilidade nas sedes 
das comunidades rurais.
Comissão de
Orçamento,
Finanças, 
Infraestrutura e 
Desenvolvimento 
Econômico
(COFIDE)
Projeto de 
Decreto 
Legislativo 
1/2025
07/07/2025 Dispõe sobre a aprovação da 
prestação de contas do Poder 
Executivo do Município de 
Marmeleiro, Estado do Paraná, 
referente ao exercício financeiro de 
2023.
Poder Executivo PLOE 49/2025 11/07/2025 Prorroga, até 31 de dezembro de 
2025, a vigência do Plano Municipal 
de Educação, aprovado por meio da 
Lei nº 2.292, de 24 de junho de 2015.
ORDEM DO DIA
Votação Única
Autoria Proposição Entrada Ementa
Comissão de
Orçamento,
Finanças, 
Infraestrutura e 
Desenvolvimento 
Econômico
(COFIDE)
Projeto de 
Decreto 
Legislativo 
1/2025
07/07/2025 Dispõe sobre a aprovação da prestação 
de contas do Poder Executivo do 
Município de Marmeleiro, Estado do 
Paraná, referente ao exercício financeiro 
de 2023.
Segunda Votação 
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 42/2025 18/06/2025 Altera redação da Lei 2.135 de 11 de 
dezembro de 2013.
Poder 
Executivo
PLOE 46/2025 26/06/2025 Altera redações, extingue e cria e vagas 
previstos na Lei Municipal nº 2.096, de 
23 de setembro de 2013.
Primeira Votação 
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 49/2025 11/07/2025 Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a 
vigência do Plano Municipal de 
Educação, aprovado por meio da Lei nº 
2.292, de 24 de junho de 2015.
Mesa Diretora 
– Poder 
Legislativo
PLOL 3/2025 12/05/2025 Atualiza a Tabela de Vencimentos do 
anexo X da Resolução 002/2013, 
homologada pela Lei 2.891/2023.