sessao nº 26

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Ata Nº 034/2025
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas,
realizou-se a vigésima sexta sessão ordinária do primeiro ano da legislatura 2025-2028.
A Presidente da Câmara, vereadora Rosângela Aparecida Prestes, constatando a
presença mínima regimental dos vereadores, declarou aberta a sessão plenária. O
vereador Laudir Molinari (Nego Lavacar) fez a leitura de um salmo bíblico. Na sequência,
a Primeira Secretária, vereadora Analice Pavan, procedeu à leitura da ata da reunião
anterior, a qual, submetida à discussão e votação, foi aprovada sem ressalvas. Em
seguida, deu-se leitura do Expediente: Proposições recebidas: Projeto de Lei do Executivo
52/2025 que que acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734
de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências;
Projeto de Lei do Executivo 53/2025 que que autoriza o Executivo Municipal a proceder
E abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências — R$ 140.000,00 — Veículo
para o Departamento Municipal de Saúde ; Projeto de Lei do Executivo 54/2025 que que
acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021,
publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de
22/10/2024 publicada em 24/10/2024, e dá outras providências; Projeto de Lei do
Executivo 55/2025 que que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências — R$ 575.000,00 — Van para o Departamento
Municipal de Saúde; Projeto de Lei do Executivo 56/2025 que acrescenta Ação de
Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em
17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024
publicada em 24/10/2024, e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo 57/2025
que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e
dá outras providências — R$ 140.000,00 — Veículo para o Departamento Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos; Projeto de Lei do Executivo 58/2025 que acrescenta Ação
de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em
17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024
publicada em 24/10/2024, e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo 59/2025
que que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências — R$ 852.000,00 — Ônibus para o Departamento Municipal de
Saúde; Projeto de Lei do Executivo 60/2025 que acrescenta Ação de Governo no Plano
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Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em 24/10/2024,
e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo 61/2025 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências —
R$ 450.000,00 — Três veículos para o Departamento Municipal de Administração e
Planejamento; Projeto de Lei do Executivo 62/2025 que acrescenta Ação de Governo no
Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 publicada em
24/10/2024, e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo 63/2025 que autoriza o
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências — R$ 285.000,00 — Aquisição de máquina de pintura para o Departamento
Marmeleirense de Trânsito; Projeto de Lei do Executivo 64/2025 que acrescenta Ação de
Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em
17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024
publicada em 24/10/2024, e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo 65/2025
que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e
dá outras providências — R$ 3.988.000,00 — Caminhão caçamba, motoniveladora e trator
de esteira; Requerimento 6/2025 de autoria da vereadora Rosângela Prestes que requer
a aprovação de realização de uma Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Acesso
seguro à Escola Municipal Perseverança — alternativas para a melhoria da segurança
viária no entorno da unidade escolar. Após anunciou-se que não havia matéria para
votação. Foi aprovado o Requerimento 6/2025. Encerrada a pauta, foram abertas as
explicações pessoais dos vereadores. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por
encerrada a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, a
realizar-se no dia 26 de agosto de 2025, às 18 horas. A íntegra desta sessão está
disponível em áudio e vídeo. Para constar, foi lavrada a presente ata.
Rosângela Aparecida Prestes Analici n
Presidente Primeira Secretária
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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 26
Terça-feira, 19 de agosto de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 52/2025 14/08/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 53/2025 14/08/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências – R$
140.000,00 – Veículo para o 
Departamento Municipal de Saúde. 
Poder 
Executivo
PLOE 54/2025 14/08/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 55/2025 14/08/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências – R$
575.000,00 – Van para o Departamento 
Municipal de Saúde. 
Poder 
Executivo
PLOE 56/2025 14/08/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 57/2025 14/08/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências – R$
140.000,00 – Veículo para o 
Departamento Municipal de Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos.
Poder 
Executivo
PLOE 58/2025 14/08/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
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A PASSARELA DO SUDOESTE
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 59/2025 14/08/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências – R$
852.000,00 – Ônibus para o Departamento 
Municipal de Saúde.
Poder 
Executivo
PLOE 60/2025 14/08/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 61/2025 14/08/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências – R$ 
450.000,00 – Três veículos para o
Departamento Municipal de 
Administração e Planejamento.
Poder 
Executivo
PLOE 62/2025 14/08/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 63/2025 14/08/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências – R$
285.000,00 – Aquisição de máquina de 
pintura para o Departamento 
Marmeleirense de Trânsito. 
Poder 
Executivo
PLOE 64/2025 14/08/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 65/2025 14/08/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências – R$
3.988.000,00 – Caminhão caçamba, 
motoniveladora e trator de esteira. 
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ORDEM DO DIA
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