sessao nº 28

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o Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro
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Ata Nº 036/2025
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas,
realizou-se a vigésima oitava sessão ordinária do primeiro ano da legislatura 2025 —
2028. O Presidente da Sessão, vereador Adenilson de Freitas Neriques Dias,
constatando a presença mínima regimental dos vereadores, declarou aberta a sessão
plenária. A vereadora Karine Mocellin Grecco Ferreira fez a leitura de um salmo
bíblico. Na sequência, a Primeira Secretária, vereadora Analice Pavan, procedeu à
leitura da ata da reunião anterior, a qual, submetida à discussão e votação, foi
aprovada sem ressalvas. Em seguida, deu-se leitura do Expediente: Documento
recebido: do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Processo
140957/25, referente a Prestação de Contas Anual (PCA) do ano de 2024 do Poder
Legislativo Municipal; Proposições recebidas: Projeto de Lei do Executivo 66/2025 que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para
o quadriênio de 2026 a 2029 e Projeto de Lei do Executivo 27/2025 que dispõe sobre
as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Após
anunciou-se a Ordem do Dia: Segunda votação dos Projetos de Lei do Executivo 52,
53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65/2025. Foram aprovados por
unanimidade em segunda votação os Projetos de Lei do Executivo 52, 53, 54, 55, 56,
57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65/2025. Encerrada a pauta, foram abertas as
explicações pessoais dos vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu
por encerrada a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária,
a realizar-se no dia 09 de setembro de 2025, às 18 horas. A integra desta sessão está
disponível em áudio e vídeo. Para constar, foi lavrada a presente ata.
osângelá Aparecida Prestes Ana an
Primeira Secretária
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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 28
Terça-feira, 02 de setembro de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Documentos recebidos
Remetente Ementa
Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná (TCE-PR)
Processo 140957/25 – Prestação de Contas Anual (PCA) 
referente ao ano de 2024 do Poder Legislativo Municipal.
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo PLOE 66/2025 28/08/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Marmeleiro, Estado 
do Paraná, para o quadriênio de 
2026 a 2029.
Poder Executivo PLOE 67/2025 28/08/2025 Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária 
para o exercício de 2026.
ORDEM DO DIA
Segunda Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 52/2025 14/08/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 53/2025 14/08/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências – R$ 
140.000,00 – Veículo para o 
Departamento Municipal de Saúde. 
Poder 
Executivo
PLOE 54/2025 14/08/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 55/2025 14/08/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências – R$ 
575.000,00 – Van para o Departamento 
Municipal de Saúde. 
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Poder 
Executivo
PLOE 56/2025 14/08/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 57/2025 14/08/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências – R$ 
140.000,00 – Veículo para o 
Departamento Municipal de Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos.
Poder 
Executivo
PLOE 58/2025 14/08/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 59/2025 14/08/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências – R$ 
852.000,00 – Ônibus para o Departamento 
Municipal de Saúde.
Poder 
Executivo
PLOE 60/2025 14/08/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 61/2025 14/08/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências – R$ 
450.000,00 – Três veículos para o 
Departamento Municipal de 
Administração e Planejamento.
Poder 
Executivo
PLOE 62/2025 14/08/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 63/2025 14/08/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
https://www.marmeleiro.pr.leg.br/
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.614-072 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
Especial e dá outras providências – R$ 
285.000,00 – Aquisição de máquina de 
pintura para o Departamento 
Marmeleirense de Trânsito. 
Poder 
Executivo
PLOE 64/2025 14/08/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 65/2025 14/08/2025 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências – R$ 
3.988.000,00 – Caminhão caçamba, 
motoniveladora e trator de esteira.