sessao nº 31

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Ata Nº 039/2025
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas,
realizou-se a trigésima primeira sessão ordinária do primeiro ano da legislatura 2025
—2028. Na abertura da sessão, a Presidente, vereadora Rosângela Aparecida Prestes,
verificou a presença mínima exigida dos vereadores que compõem a Câmara
Municipal e declarou aberta a sessão plenária. Em seguida, a vereadora Suzana
Gowacki fez a leitura de um salmo bíblico. Na sequência, a Primeira Secretária,
vereadora Analice Pavan, procedeu à leitura da ata da sessão anterior, que, após ser
colocada em discussão e votação, foi aprovada. Dando continuidade, realizou-se a
leitura do Expediente: Proposições recebidas: Projeto de Lei do Executivo 69/2025,
que institui a Planta Genérica de Valores e define critérios para a apuração do valor
venal dos imóveis sujeitos à incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) de Marmeleiro-PR, e dá outras providências; Projeto de Lei
do Executivo 70/2025, que cria vaga de Psicólogo, conforme definido na Lei Municipal
nº 2.096, de 23 de setembro de 2013; Projeto de Lei do Executivo 71/2025, que altera
a redação da Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013; Projeto de Lei do Executivo
72/2025 que altera redação da Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013; Projeto de
Lei do Executivo 73/2025, que cria vaga de Nutricionista, conforme definido na Lei
Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 2013; Projeto de Lei Complementar do
Executivo 1/2025, que institui o novo Código Tributário do Município de Marmeleiro
(CTM) e dá outras providências; Indicação 34/2025, propondo a criação de um
programa, por meio do Departamento Municipal de Saúde, que ofereça acesso
gratuito ao sensor de glicose Freestyle Libre; Pedido de Providência 20/2025,
requerendo ao Executivo Municipal a instalação de iluminação pública no final da Rua
dos Pavões, no Bairro Jardim Bandeira. Após anunciou-se a Ordem do dia: em
primeira votação, de autoria do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária
68/2025, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional
Especial, no R$ 384.900,00, destinado à aquisição de uma van para o Departamento
de Saúde. Na sequência, o vereador Edson Rolim comentou sobre a indicação de sua
autoria, seguido do vereador Adenilson Neriques Dias, que comentou sobre o pedido
de providência de sua autoria, em conjunto com outros vereadores. Passou-se, então,
à apreciação da matéria: o Projeto de Lei do Executivo nº 68/2025 foi aprovado em
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primeira votação por unanimidade. Em seguida, fez uso da Tribuna Livre o presidente
da Associação de Moradores e Amigos do Distrito Alto São Mateus, senhor Herivelto
Cazuni, que apresentou demandas das comunidades integrantes da organização. As
solicitações foram ouvidas e apreciadas pelos parlamentares. Após, passaram-se às
explicações pessoais. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada
a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, a realizar-se
no dia 30 de setembro de 2025, às 18 horas. A integra desta sessão está disponível
em áudio e vídeo. Para constar, foi lavrada a presente ata.
Laseda ada Sou
Rosá ela duda Prestes Analice
Presidente Primeira Secretária
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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 31
Terça-feira, 23 de setembro de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo PLOE 
69/2025
17/09/2025 Institui a Planta Genérica de Valores 
e define critérios para a apuração do 
valor venal dos imóveis sujeitos à 
incidência do Imposto Sobre a 
Propriedade Predial e Territorial 
Urbana (IPTU) de Marmeleiro-PR, e 
dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 
70/2025
17/09/2025 Cria vaga de Psicólogo, definido na 
Lei Municipal nº 2.096, de 23 de 
setembro de 2013.
Poder Executivo PLOE 
71/2025
17/09/2025 Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 
de dezembro de 2013.
Poder Executivo PLOE 
72/2025
17/09/2025 Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 
de dezembro de 2013.
Poder Executivo PLOE 
73/2025
17/09/2025 Cria vaga de Nutricionista, definido 
na Lei Municipal nº 2.096, de 23 de 
setembro de 2013.
Poder Executivo PLCE
1/2025
17/09/2025 Institui o novo Código Tributário do 
Município de Marmeleiro (CTM) e dá 
outras providências.
Edson Rolim – MDB Indicação 
34/2025
19/09/2025 Indica ao Executivo Municipal, a 
criação de um programa por meio do 
Departamento Municipal de Saúde 
que ofereça o acesso gratuito ao 
sensor de glicose Freestyle Libre, um 
dispositivo que permite a medição do 
açúcar no sangue sem a necessidade 
de picadas nos dedos, para crianças.
Adenilson Neriques
Dias – União Brasil;
Analice Pavan -
Podemos; Edson
Rolim – MDB;
Karine Mocellin
Grecco Ferreira –
União Brasil; e
Rosângela Prestes –
PSDB
Pedido de 
Providência 
20/2025
12/09/2025 Requerem Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal para instalação 
de iluminação pública no final da Rua 
dos Pavões, no Bairro Jardim 
Bandeira.
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ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
68/2025
10/09/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial – R$
384.900,00 - Van Departamento de Saúde