sessao nº 35

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Ata Nº 043/2025
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas,
realizou-se a trigésima quinta sessão ordinária do primeiro ano da legislatura 2025-
2028. Na abertura da sessão, a presidente, vereadora Rosângela Aparecida Prestes,
verificou a presença mínima exigida dos vereadores que compõem a Câmara
Municipal e declarou aberta a sessão plenária. Em seguida, a vereadora Karine
Mocellin Grecco Ferreira procedeu à leitura de um salmo bíblico. Na sequência, a
primeira secretária, vereadora Analice Pavan, realizou a leitura da ata da sessão
anterior, a qual, após ser colocada em discussão e votação, foi aprovada por
unanimidade. Dando continuidade, passou-se à leitura do expediente: Documento
recebido: Do Poder Executivo, Ofício nº 360/2025, que apresenta as considerações e
providências adotadas pelo Poder Executivo referentes às Indicações nº 35, 36, 37 e
38/2025, bem como ao Pedido de Providências nº 21/2025, sendo lido na íntegra seu
teor; Proposição recebida: Projeto de Lei do Executivo 74/2025, que Ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado
do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do
Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei
Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações
na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Pedidos de Providências nºs 22/2025 e 23/2025, de autoria do vereador Adenilson
Neriques Dias; Requerimento nº 8/2025, de autoria da vereadora Karine Mocellin
Grecco Ferreira. Em seguida, anunciou-se a Ordem do dia: Em votação única,
Requerimento nº 8/2025, da vereadora Karine Mocellin Grecco Ferreira, que solicita
ao Plenário da Câmara a aprovação de justificativa de falta em sessão plenária
realizada no dia 07 de outubro de 2025; em primeira votação, de autoria do Poder
Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025, que cria vaga de Psicólogo,
definido na Lei Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 2013; em segunda votação,
de autoria do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025, que
altera a redação da Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013 (desmembramento da
Divisão de Compras e Almoxarifado, com criação de cargos) e Projeto de Lei Ordinária
nº 73/2025, que cria vaga para o cargo de Nutricionista, conforme definido na Lei
Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 2013. Em seguida, o vereador Adenilson
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Neriques Dias fez uso da palavra para comentar sobre a indicação de sua autoria. Na
sequência, prosseguiu-se com a apreciação das matérias: O Requerimento nº 8/2025
foi aprovado, em votação única, por unanimidade; O Projeto de Lei do Executivo nº
70/2025 foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade; O Projeto de Lei do
Executivo nº 71/2025 foi aprovado, em segunda votação, pela maioria dos presentes,
com o registro de um voto contrário da vereadora Karine Mocellin Grecco Ferreira; O
Projeto de Lei do Executivo nº 73/2025 foi aprovado, em segunda votação, por
unanimidade. Após, passaram-se às explicações pessoais. Nada mais havendo a
tratar, a presidente declarou encerrada a sessão, convocando os vereadores para a
sessão extraordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2025, às 19 horas. A
íntegra desta sessão está disponível em áudio e vídeo. Para constar, foi lavrada a
Pur “ ds (y
osângela Aparecida Prestes AnalicejPayan
Presidênte PrimeirajSecretária
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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 35
Terça-feira, 21 de outubro de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Documento recebido
Remetente Documento Data Assunto
Poder Executivo Ofício nº 
360/2025/GB 
17/10/2025 Apresentam-se as considerações e 
providências adotadas pelo Poder 
Executivo referentes às Indicações nº 
35, 36 e 37/2025, bem como ao 
Pedido de Providências nº 21/2025.
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo PLOE 74/2025 16/10/2025 Ratifica o Protocolo de Intenções 
firmado entre o Estado do Paraná e os 
Municípios do Estado do Paraná 
subscritores, com a finalidade de 
formalizar a constituição e adequação 
do Consórcio Intergestores Paraná 
Saúde - CIPS aos termos do regime 
previsto na Lei Federal nº. 
11.107/2005 e sua regulamentação, 
voltado ao desenvolvimento de ações 
na área da assistência farmacêutica no 
âmbito do Sistema Único de Saúde 
(SUS).
Adenilson 
Neriques Dias –
União Brasil
Pedido de 
Providência 
22/2025
17/10/2025 Requer Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal para que entre 
em contato com a Companhia de 
Saneamento do Paraná – Sanepar, a 
fim de viabilizar a ligação da rede 
coletora de esgoto do Loteamento 
Vila Marini ao sistema de tratamento 
de esgoto do município.
Adenilson 
Neriques Dias –
União Brasil
Pedido de 
Providência 
23/2025
17/10/2025 Requer Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal para que entre 
em contato com a Companhia de 
Saneamento do Paraná – Sanepar, a 
fim de viabilizar a implementação da 
rede de esgoto no Bairro Jardim 
Bandeira. 
Karine Mocellin 
Grecco Ferreira –
União Brasil
Requerimento 
8/2025
20/10/2025 Requer ao Plenário da Câmara 
Municipal de Marmeleiro, conforme 
inciso V do Art. 24 e inciso V do Art. 
134 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, aprovação de justificativa de 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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falta em Sessão Plenária realizada no 
dia 07 de outubro de 2025. 
ORDEM DO DIA
Votação Única (sem discussão)
Autoria Proposição Entrada Ementa
Karine 
Mocellin 
Grecco 
Ferreira –
União Brasil
Requerimento 
8/2025
20/10/2025 Requer ao Plenário da Câmara Municipal 
de Marmeleiro, conforme inciso V do Art. 
24 e inciso V do Art. 134 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, aprovação de 
justificativa de falta em Sessão Plenária 
realizada no dia 07 de outubro de 2025.
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
70/2025
17/09/2025 Cria vaga de Psicólogo, definido na Lei 
Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 
2013.
Segunda Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
71/2025
17/09/2025 Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 de 
dezembro de 2013.
Poder 
Executivo
PLOE 
73/2025
17/09/2025 Cria vaga de Nutricionista, definido na Lei 
Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 
2013.