sessao nº 37

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
https://www.marmeleiro.pr.leg.br/
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.614-072 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 37
Terça-feira, 04 de novembro de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Documento recebido
Remetente Documento Data Assunto
Poder Executivo Ofício nº 
377/2025-
Gab
31/10/2025 Resposta ao Ofício 89/2025-CMVM 
– Encaminhando Pedido de 
Providências 24/2025.
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo PLOE 77/2025 30/10/2025 Dispõe sobre a ampliação da carga 
horária de servidores ocupantes do 
cargo de Engenheiro Civil do Quadro 
Efetivo do Município de Marmeleiro 
e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 78/2025 30/10/2025 Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a aceitar a doação de 
projetos de engenharia e respectivas 
adequações técnicas realizadas pela 
empresa Viveiro Baldissarelli Ltda, e 
dá outras providências.
Adenilson de 
Freitas Neriques 
Dias – União Brasil
Pedido de 
Providência 
25/2025
31/10/2025 Requer Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal para 
recolhimento do lixo no Vila Roma e 
instalação de contentores de lixo 
(lixeiras públicas) para resíduos 
sólidos e recicláveis para facilitar o 
armazenamento pela população.
Adenilson de 
Freitas Neriques 
Dias – União Brasil
Pedido de 
Providência 
26/2025
31/10/2025 Requer Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal para 
manutenção da estrada da Linha Água 
Branca.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
https://www.marmeleiro.pr.leg.br/
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.614-072 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
74/2025
16/10/2025 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado 
entre o Estado do Paraná e os Municípios do 
Estado do Paraná subscritores, com a 
finalidade de formalizar a constituição e 
adequação do Consórcio Intergestores 
Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime 
previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e 
sua regulamentação, voltado ao 
desenvolvimento de ações na área da 
assistência farmacêutica no âmbito do 
Sistema Único de Saúde (SUS).
Poder 
Executivo
PLOE 
75/2025
23/10/2025 Ratifica a 3ª Alteração Contratual do 
Contrato de Consórcio do Consórcio 
Intermunicipal e Interestadual de 
Municípios – Santa Catarina Paraná e Rio 
Grande do Sul - de Segurança Alimentar, 
Atenção a Sanidade Agropecuária e 
Desenvolvimento local - CONSAD.