sessao nº 38

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Ata Nº 048/2025
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito
horas e um minuto, realizou-se a trigésima oitava sessão ordinária do primeiro ano da
Legislatura 2025-2028. Na abertura dos trabalhos, a presidente, vereadora
Rosângela Aparecida Prestes, verificou a presença mínima exigida dos vereadores
que compõem a Câmara Municipal e declarou aberta a sessão plenária. Em seguida,
a vereadora Suzana Teles Gowacki procedeu a leitura de um salmo bíblico. Na
sequência, a primeira secretária, vereadora Analice Pavan, realizou a leitura da ata
da sessão anterior, a qual, após ser colocada em discussão e votação, foi aprovada
por unanimidade. Dando continuidade, passou-se à leitura do expediente:
Documentos recebidos: Do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ofício
nº 596/25, que versa sobre o Processo nº 183168/2025 de Prestação de Contas Anual
(PCA) do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2024; Do
Poder Executivo, Ofício nº 383/2025, que solicita deliberação em plenário do PLOE nº
72/2025; Do Poder Executivo, Ofício nº 385/2025, em resposta ao Ofício nº 093/2025,
referente aos Pedidos de Providência nº 25/2025 (recolhimento de lixo no Bairro Vila
Roma e instalação de contentores) e nº 26/2025 (manutenção da estrada da Linha
Água Branca). Proposições recebidas: Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2025, que
dispõe sobre diretrizes de promoção do desenvolvimento econômico local e regional
nas contratações públicas municipais, estabelecendo instrumentos de tratamento
favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações da
Administração Pública Municipal, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei
nº 14.133/2021 e do Prejulgado nº 27 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e
dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº 79/2025, que inclui e altera
valores de Ações de Governo no Plano Plurianual (Lei Municipal nº 3.034, de
23/10/2025, publicada em 24/10/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº
3.037, de 30/10/2025, publicada em 31/10/2025), para o exercício de 2026; Indicação
nº 39/2025, de autoria dos vereadores Adenilson Neriques Dias (União Brasil), Analice
Pavan (Podemos), Edson Rolim (MDB), Karine Mocellin Grecco Ferreira (União Brasil)
e Rosângela Prestes (PSDB); Pedido de Providência nº 27/2025, de autoria dos
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vereadores acima mencionados; Moção de Aplauso nº 5/2025, de autoria da
vereadora Suzana Gowacki (PL); Moção de Aplauso nº 6/2025, de autoria dos
vereadores Adenilson Neriques Dias (União Brasil), Analice Pavan (Podemos), Edson
Rolim (MDB), Karine Mocellin Grecco Ferreira (União Brasil) e Rosângela Prestes
(PSDB). Em seguida, anunciou-se a Ordem do Dia: Votação única: Moção nº 5/2025
e Moção nº 6/2025; Primeira votação: Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito adicional suplementar; Segunda votação: Projeto de Lei Ordinária
nº 74/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de
Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios subscritores, com a
finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores
Paraná Saúde (CIPS) aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e
sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência
farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Projeto de Lei Ordinária
nº 75/2025, também de autoria do Poder Executivo Municipal, que ratifica a 3º
Alteração Contratual do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e
Interestadual de Municípios — Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul — de
Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local
(CONSAD). Na sequência, passou-se a palavra à vereadora Suzana Gowacki, que
comentou sobre a Moção de Aplauso nº 5/2025. Em seguida, o vereador Adenilson
de Freitas Neriques Dias fez uso da palavra para comentar o Pedido de Providência
nº 27/2025. Logo após, a vereadora Karine Mocellin Grecco Ferreira comentou sobre
a Moção de Aplauso nº 6/2025, e a vereadora Analice Pavan comentou sobre a
Indicação nº 39/2025. Prosseguiu-se, então, com a apreciação e votação das
matérias: Foi aprovada, em votação única, a Moção nº 5/2025; Da mesma forma, foi
aprovada, em votação única, a Moção nº 6/2025; O Projeto de Lei do Executivo nº
76/2025 foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade; O Projeto de Lei do
Executivo nº 74/2025 foi aprovado, em segunda votação, por unanimidade; O Projeto
de Lei do Executivo nº 75/2025 foi aprovado, em segunda votação, por unanimidade.
Após, passaram-se às explicações pessoais. Nada mais havendo a tratar, a
presidente declarou encerrada a sessão, convocando os vereadores para a próxima
sessão ordinária, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2025, às dezoito horas. A
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integra desta sessão está disponível em áudio e vídeo. Para constar, foi lavrada a
presente ata.
osân la och am An n
Pis am Primeila Secretária
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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 38
Terça-feira, 11 de novembro de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Documento recebido
Remetente Documento Data Assunto
Tribunal de Contas 
do Estado do Paraná 
(TCE-PR)
Ofício nº 
596/25-OPD￾GP
17/09/2025 Processo 183168/2025 – Prestação de 
Contas Anual (PCA) do Poder 
Executivo Municipal referente ao 
exercício financeiro de 2024.
Poder Executivo Ofício nº 
383/2025-
Gab
06/11/2025 Solicitação de deliberação em 
Plenário do PLOE nº 72-2025.
Poder Executivo Ofício nº 
385/2025-
Gab
07/11/2025 Resposta ao Ofício nº 093/2025 aos 
Pedidos de Providência nº 25/2025
(Recolhimento de lixo no Bairro Vila 
Roma e instalação de contentores) e 
nº 26/2025 (Manutenção da estrada da 
Linha Água Branca).
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Legislativo PLOL 4/2025 04/11/2025 Dispõe sobre diretrizes de promoção 
do desenvolvimento econômico local 
e regional nas contratações públicas 
municipais, estabelecendo 
instrumentos de tratamento 
favorecido às microempresas e 
empresas de pequeno porte nas 
licitações da Administração Pública
Municipal, na forma da Lei 
Complementar nº 123/2006, da Lei nº 
14.133/2021 e do Prejulgado nº 27 do 
Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 79/2025 10/11/2025 Inclui e altera valores de Ações de 
Governo no Plano Plurianual, Lei 
Municipal No 3.034 de 23/10/2025, 
publicada em 24/10/2025, e Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 
3.037 de 30/10/2025, publicada em 
31/10/2025 para o exercício de 2026.
Adenilson 
Neriques Dias –
União Brasil;
Analice Pavan -
Podemos; Edson
Rolim – MDB;
Karine Mocellin
Indicação 
39/2025
05/11/2025 Indicam ao Poder Executivo 
Municipal que determine ao setor 
competente a elaboração de projeto e 
posterior construção de um novo 
ginásio de esportes no município, 
atendendo à crescente demanda da 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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Grecco Ferreira –
União Brasil; e
Rosângela Prestes 
– PSDB
população por espaços adequados 
para a prática esportiva e eventos 
comunitários.
Adenilson 
Neriques Dias –
União Brasil;
Analice Pavan -
Podemos; Edson
Rolim – MDB;
Karine Mocellin
Grecco Ferreira –
União Brasil; e
Rosângela Prestes 
– PSDB
Pedido de 
Providência 
27/2025
04/11/2025 Requer Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal a fim de que dê 
início a circulação do veículo 
“Fumacê”, como forma prevenção e 
controle ao Aedes Aegypti, 
popularmente conhecido como 
mosquito da dengue.
Suzana Gowacki –
PL
Moção 5/2025 04/11/2025 MOÇÃO DE APLAUSO - À equipe 
40+ de Futebol Suíço de Marmeleiro, 
campeã do Campeonato Estadual 
realizado em Apucarana pela 
brilhante conquista do título de 
campeã estadual, obtido no 
Campeonato Estadual de Futebol 
Suíço realizado na cidade de 
Apucarana, no dia 28 de setembro de 
2025.
Adenilson 
Neriques Dias –
União Brasil;
Analice Pavan -
Podemos; Edson
Rolim – MDB;
Karine Mocellin
Grecco Ferreira –
União Brasil; e
Rosângela Prestes 
– PSDB
Moção 6/2025 05/11/2025 MOÇÃO DE APLAUSO - À Equipe 
de Futsal Masculina de Marmeleiro 
pela conquista da Taça Sudoeste de 
Futsal – AESUPAR.
ORDEM DO DIA
Votação Única
Autoria Proposição Entrada Ementa
Suzana Gowacki –
PL
Moção 
5/2025
04/11/2025 MOÇÃO DE APLAUSO - À equipe 
40+ de Futebol Suíço de Marmeleiro, 
campeã do Campeonato Estadual 
realizado em Apucarana pela 
brilhante conquista do título de 
campeã estadual, obtido no 
Campeonato Estadual de Futebol 
Suíço realizado na cidade de 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
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 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.614-072 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
Apucarana, no dia 28 de setembro de 
2025.
Adenilson Neriques
Dias – União Brasil;
Analice Pavan -
Podemos; Edson
Rolim – MDB;
Karine Mocellin
Grecco Ferreira –
União Brasil; e
Rosângela Prestes –
PSDB
Moção 
6/2025
05/11/2025 MOÇÃO DE APLAUSO - À Equipe 
de Futsal Masculina de Marmeleiro 
pela conquista da Taça Sudoeste de 
Futsal – AESUPAR.
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
76/2025
23/10/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional suplementar.
Segunda Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
74/2025
16/10/2025 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado 
entre o Estado do Paraná e os Municípios do 
Estado do Paraná subscritores, com a 
finalidade de formalizar a constituição e 
adequação do Consórcio Intergestores 
Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime 
previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e 
sua regulamentação, voltado ao 
desenvolvimento de ações na área da 
assistência farmacêutica no âmbito do 
Sistema Único de Saúde (SUS).
Poder 
Executivo
PLOE 
75/2025
23/10/2025 Ratifica a 3ª Alteração Contratual do 
Contrato de Consórcio do Consórcio 
Intermunicipal e Interestadual de 
Municípios – Santa Catarina Paraná e Rio 
Grande do Sul - de Segurança Alimentar, 
Atenção a Sanidade Agropecuária e 
Desenvolvimento local - CONSAD.