| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2025-11-18 |
| native_id | 242 |
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Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro CNPJ 00.416.643/0001-10 https://www.marmeleiro.pr.leg.br/ RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.614-072 – MARMELEIRO – PR A PASSARELA DO SUDOESTE BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 39 Terça-feira, 18 de novembro de 2025 - 18h EXPEDIENTE Documento recebido Remetente Documento Data Assunto Poder Executivo Ofício nº 394/2025 12/11/2025 Nota de solidariedade MPC-PR (Ministério Público de Contas do Estado do Paraná) Recomendação Administrativa nº 002/2025 10/11/2025 Orienta-se aos gestores públicos que observem rigorosamente as normas aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o integral cumprimento das decisões judiciais, a regularidade dos pagamentos e a preservação da ordem cronológica. Obs.: Será disponibilizada, na Secretaria, cópia física desta Recomendação Administrativa, para que todos os vereadores tomem ciência. Documento enviado Remetente Documento Data Assunto Poder Legislativo Ofício nº 27/2025 18/11/2025 Resposta ao Ofício nº 383/2025/GB do Poder Executivo, referente ao pedido de desarquivamento do PLOE nº 72/2025. Proposição recebida Autoria Proposição Entrada Ementa Poder Executivo PLOE 80/2025 11/11/2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026 (LOA). ORDEM DO DIA Segunda Votação Autoria Proposição Entrada Ementa Poder Executivo PLOE 76/2025 23/10/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional suplementar.