sessao nº 39

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Cámara Municipal de Vereadores de Marmeleiro
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Ata Nº 049/2025
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas,
realizou-se a 39º sessão ordinária do primeiro ano da Legislatura 2025-2028. A
presidente, vereadora Rosângela Aparecida Prestes, verificou o quórum mínimo e
declarou aberta a sessão. Em seguida, a vereadora Rosmari de Assis fez a leitura de
um salmo bíblico. Logo após, a primeira secretária, vereadora Analice Pavan, leu a
ata da sessão anterior, que foi discutida e aprovada por unanimidade. Expediente:
Documentos recebidos: Poder Executivo — Ofício nº 394/2025, contendo nota de
solidariedade. Ministério Público de Contas do Estado do Paraná — Recomendação nº
002/2025, orientando os gestores públicos a cumprirem rigorosamente as normas
sobre precatórios, assegurando o cumprimento das decisões judiciais, a regularidade
dos pagamentos e a ordem cronológica. Documento enviado: Poder Legislativo —
Ofício nº 27/2025, resposta ao Ofício nº 383/2025/GB do Poder Executivo, referente
ao pedido de desarquivamento do PLOE nº 72/2025. Proposição recebida: Projeto de
Lei do Executivo nº 80/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício
de 2026 (LOA). Ordem do Dia: Segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025,
de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar. O projeto foi votado e aprovado, em segunda votação, por unanimidade.
Explicações pessoais: Foram concedidas as manifestações pessoais dos vereadores.
Nada mais havendo a tratar, a presidente encerrou a sessão e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia dois de novembro
de 2025, às dezoito horas. A integra desta sessão está disponível em áudio e vídeo.
Para constar, foi lavrada a presente ata.
Lado ea
Rosá ela Aparecida Prestes Anali -
nte Primeirã Secretária
A PASSARELA DO SUDOESTE

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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 39
Terça-feira, 18 de novembro de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Documento recebido
Remetente Documento Data Assunto
Poder Executivo Ofício nº 
394/2025
12/11/2025 Nota de solidariedade
MPC-PR (Ministério 
Público de Contas do 
Estado do Paraná)
Recomendação 
Administrativa 
nº 002/2025
10/11/2025 Orienta-se aos gestores públicos que 
observem rigorosamente as normas 
aplicáveis ao regime de precatórios, 
adotando todas as medidas 
necessárias para assegurar o integral 
cumprimento das decisões judiciais, a 
regularidade dos pagamentos e a 
preservação da ordem cronológica.
Obs.: Será disponibilizada, na 
Secretaria, cópia física desta 
Recomendação Administrativa, para 
que todos os vereadores tomem 
ciência.
Documento enviado
Remetente Documento Data Assunto
Poder Legislativo Ofício nº 
27/2025
18/11/2025 Resposta ao Ofício nº 383/2025/GB
do Poder Executivo, referente ao 
pedido de desarquivamento do PLOE 
nº 72/2025.
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo PLOE 80/2025 11/11/2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa 
para o Exercício de 2026 (LOA).
ORDEM DO DIA
Segunda Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
76/2025
23/10/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional suplementar.