sessao nº 40

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Ata Nº 050/2025
Aos dois dias do mês de dezembro de 2025, às 18 horas e 2 minutos, realizou-se a
402 sessão ordinária do primeiro ano da Legislatura 2025-2028. A presidente,
vereadora Rosângela Aparecida Prestes, verificou o quórum mínimo e declarou aberta
a sessão. O vereador Laudir Molinari (Nego Lavacar) fez a leitura de um salmo bíblico.
Em seguida, a primeira secretária, vereadora Analice Pavan, leu a ata da sessão
anterior, que foi discutida e aprovada por unanimidade. Expediente: Documentos
recebidos: Poder Executivo: Ofício nº 399/2025 — Inclusão do mapa geral dos
zoneamentos definidos no Anexo | do Projeto de Lei nº 69/2025. Ofício nº 400/2025 —
Resposta ao Ofício nº 25/2025, com esclarecimentos sobre o envio do Projeto de Lei
nº 78/2025. Ofício nº 404/2025 — Pedido de antecipação de sessão ordinária. Ofício
nº 406/2025 — Convite para solenidade de inauguração de obra. Departamento de
Finanças: Ofício nº 22/2025 — Amostragem de cálculo referente ao Projeto de Lei nº
69/2025. Documentos enviados: Ofício nº 26/2025 ao Poder Executivo — Solicitação
de relação de precatórios. Ofício nº 28/2025 ao Poder Executivo — Resposta ao Ofício
nº 404/2025/GB, referente ao pedido de antecipação de sessão ordinária. Ofício nº
33/2025 ao Poder Executivo — Análise da matéria do PLOE nº 78/2025. Proposições
recebidas: Projeto de Lei do Executivo nº 81/2025 — Altera redação e cria o cargo de
Assessor de Ações Governamentais na Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013.
Indicação nº 40/2025, de autoria dos vereadores Rosmari de Assis (PP) e Nego
Lavacar (PL). Indicação nº 41/2025, de autoria dos vereadores Adenilson Neriques
Dias (União Brasil), Edson Rolim (MDB), Karine Mocellin Grecco Ferreira (União
Brasil) e Rosângela Prestes (PSDB). Pedido de Providência nº 28/2025, de autoria
dos vereadores citados anteriormente. Moção de Apoio nº 7/2025, também de autoria
dos vereadores mencionados. Ordem do Dia: Votação única: Moção nº 7/2025 —
Aprovada por unanimidade. Primeira votação: Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025, do
Poder Executivo Municipal, que amplia a carga horária dos servidores ocupantes do
cargo de Engenheiro Civil do Quadro Efetivo do Município de Marmeleiro e dá outras
providências. Resultado: aprovado por unanimidade. Uso da palavra: A vereadora
Rosmari de Assis comentou a Indicação nº 40/2025. O vereador Edson Rolim
comentou a Indicação nº 41/2025. O vereador Adenilson Neriques Dias falou sobre o
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Pedido de Providência nº 28/2025. A vereadora Rosângela Aparecida Prestes
comentou a Moção de Apoio nº 7/2025. Encerramento: Após as explicações pessoais,
e não havendo mais assuntos a tratar, a presidente encerrou a sessão. Os vereadores
foram convocados para a sessão extraordinária, marcada para o dia dois de dezembro
de 2025 às 18 horas e 50 minutos. A integra da sessão está disponível em áudio e
vídeo. Para constar, lavrou-se esta ata.
Rosângela Aparecida Prestes Anali an
Presidente Primei ecretária
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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 40
Terça-feira, 02 de dezembro de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Documentos recebidos
Remetente Documento Data Assunto
Poder Executivo Ofício nº 
399/2025
18/11/2025 Inclusão do mapa geral dos 
zoneamentos definidos no anexo I, do 
Projeto de Lei nº 69/2025.
Poder Executivo Ofício nº 
400/2025
18/11/2025 Resposta ao Ofício nº 25/2025 
(esclarecimentos quanto ao envio do 
Projeto de Lei nº 78/2025).
Poder Executivo Ofício nº 
404/2025
19/11/2025 Pedido de antecipação de Sessão 
Ordinária.
Poder Executivo Ofício nº 
406/2025
19/11/2025 Ato de solenidade de inauguração de 
obra.
Departamento de 
Finanças - Prefeitura
Ofício nº 
022/2025
28/11/2025 Amostragem de cálculo do Projeto de 
Lei nº 69/2025.
Documentos enviados
Destinatário Documento Data Assunto
Poder Executivo Ofício nº 
26/2025
18/11/2025 Solicita relação de precatórios.
Poder Executivo Ofício nº 
28/2025
24/11/2025 Resposta ao Ofício nº 404/2025/GB 
(antecipação de Sessão Ordinária).
Poder Executivo Ofício nº 
33/2025
28/11/2025 Análise da matéria do PLOE nº 
78/2025.
Proposições recebidas
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo PLOE 81/2025 24/11/2025 Altera redação e cria o cargo de 
Assessor de Ações Governamentais 
na Lei 2.135 de 11 de dezembro de 
2013.
Rosmari de Assis 
(PP) e Nego 
Lavacar (PL)
Indicação 
40/2025
18/11/2025 Indicam ao Poder Executivo 
Municipal a possibilidade de elaborar 
e encaminhar à Câmara Municipal 
projeto de lei que institua o Programa 
"Adote um Canteiro", permitindo que 
a comunidade (pessoas físicas e 
jurídicas) adote e revitalize áreas 
verdes e canteiros públicos no 
município.
Adenilson 
Neriques Dias –
União Brasil; 
Edson Rolim –
MDB; Karine 
Indicação 
41/2025
26/11/2025 Indicam ao Executivo Municipal, a 
atualização da Portaria municipal de 
2013, que instituiu a Defesa Civil no 
município de Marmeleiro, 
considerando sua desatualização 
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Mocellin Grecco 
Ferreira – União 
Brasil; e Rosângela 
Prestes – PSDB
frente a realidade atual e as novas 
demandas de atendimento 
emergencial.
Adenilson 
Neriques Dias –
União Brasil; 
Edson Rolim –
MDB; Karine 
Mocellin Grecco 
Ferreira – União 
Brasil; e Rosângela 
Prestes – PSDB
Pedido de 
Providência 
28/2025
28/11/2025 Requer Pedido de Providência ao 
Poder Executivo Municipal a fim de 
que sejam realizadas melhorias nas 
Rua Padre Afonso e Rua Amândio 
Gehlen, ambas localizadas neste 
Município.
Adenilson 
Neriques Dias –
União Brasil; 
Edson Rolim –
MDB; Karine 
Mocellin Grecco 
Ferreira – União 
Brasil; e Rosângela 
Prestes – PSDB
Moção 7/2025 28/11/2025 Moção de Apoio aos produtores de 
leite do Município de Marmeleiro
ORDEM DO DIA
Votação Única
Autoria Proposição Entrada Ementa
Adenilson 
Neriques Dias 
– União Brasil; 
Edson Rolim –
MDB; Karine 
Mocellin
Grecco 
Ferreira –
União Brasil; e
Rosângela 
Prestes –
PSDB
Moção 
7/2025
28/11/2025 Moção de Apoio aos produtores de leite do 
Município de Marmeleiro
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
77/2025
30/10/2025 Dispõe sobre a ampliação da carga horária 
de servidores ocupantes do cargo de 
Engenheiro Civil do Quadro Efetivo do 
Município de Marmeleiro e dá outras 
providências.