sessao nº 41

no
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Ata Nº 052/2025
Aos nove dias do mês de dezembro de 2025, às 18 horas, realizou-se a 41º sessão
ordinária do primeiro ano da Legislatura 2025-2028. A presidente, vereadora
Rosângela Aparecida Prestes, verificou o quórum mínimo e declarou aberta a sessão.
O vereador Pedro Pastoriza fez a leitura de um salmo bíblico. Em seguida, a primeira
secretária, vereadora Analice Pavan, leu a ata da sessão anterior, que foi discutida e
aprovada por unanimidade. Expediente: Documentos recebidos: Poder Executivo:
Ofício nº 424/2025 — Resposta ao Ofício nº 33/2025 do Gabinete da Presidência,
referente ao PLOE nº 78/2025; Ofício nº 427/2025 — Complementar ao Ofício nº
424/2025 do Gabinete do Prefeito, versando sobre o PLOE nº 78/2025; Ofício nº
426/2025 — Resposta ao Ofício nº 37/2025 do Gabinete da Presidência, referente ao
PLOE nº 69/2025; Ofício nº 427/2025 — Esclarecimentos em resposta ao Ofício nº
39/2025 do Gabinete da Presidência, sobre a necessidade de deliberação do PLOE
nº 78/2025. Documentos enviados: Ofício nº 37/2025 ao Poder Executivo — Solicitação
de esclarecimentos sobre os métodos utilizados para a apuração dos valores descritos
na simulação do IPTU enviada; Ofício nº 39/2025 — Resposta ao Ofício nº 427/2025,
encaminhado pelo Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo
(PLOE) nº 78/2025. Proposições recebidas: Indicação nº 42/2025, de autoria dos
vereadores Adenilson Neriques Dias (União Brasil), Edson Rolim (MDB), Karine
Mocellin Grecco Ferreira (União Brasil) e Rosângela Prestes (PSDB); Projeto de Lei
do Executivo nº 82/2025 — Acrescenta ação de governo no Plano Plurianual e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 — Motoniveladora (Viação);
Projeto de Lei do Executivo nº 83/2025 — Altera a redação do Anexo | da Lei nº 2.765,
de 4 de março de 2022, e altera o valor unitário das diárias; Projeto de Lei do Executivo
nº 84/2025 — Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional
especial — Motoniveladora (Viação); Projeto de Lei do Executivo nº 85/2025 —
Acrescenta ação de governo no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2025 — Veículo Sedan (Saúde — SECID); Projeto de Lei do
Executivo nº 86/2025 — Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito adicional especial — Veículo Sedan (Saúde — SECID); Projeto de Lei do
Executivo nº 87/2025 — Acrescenta ação de governo no Plano Plurianual e na Lei de
A PASSARELA DO SUDOESTE
mi
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Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 — Veículo Pick-up (Assistência);
Projeto de Lei do Executivo nº 88/2025 — Autoriza o Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito adicional especial — Veículo Pick-up (Assistência); Projeto de Lei
do Executivo nº 89/2025 — Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito adicional especial - Máquinas e Equipamentos (Agricultura); Projeto de Lei do
Executivo nº 90/2025 — Acrescenta ação de governo no Plano Plurianual e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 - Máquinas, Veículo e
Equipamentos de Limpeza (Urbanismo); Projeto de Lei do Executivo nº 91/2025 —
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial;
Projeto de Lei do Executivo nº 92/2025 — Autoriza o Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito adicional especial — Veículo Van Furgão. Ordem do Dia: Primeira
votação: Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025, do Poder Legislativo — de autoria dos
vereadores Adenilson Neriques, Analice Pavan, Edson Rolim, Karine Grecco e
Rosângela Prestes —, que dispõe sobre diretrizes de promoção do desenvolvimento
econômico local e regional nas contratações públicas municipais, estabelecendo
instrumentos de tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno
porte nas licitações da Administração Pública Municipal, na forma da Lei
Complementar nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021 e do Prejulgado nº 27 do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Resultado: aprovado por
maioria, com o voto de desempate da presidente da Câmara, registrando-se voto
contrário dos vereadores Pedro Pastoriza, Laudir Molinari (Nego Lavacar), Suzana
Teles Gowacki e Rosmari de Assis; Segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº
77/2025, do Poder Executivo Municipal, que amplia a carga horária dos servidores
ocupantes do cargo de Engenheiro Civil do Quadro Efetivo do Município de
Marmeleiro e dá outras providências. Resultado: aprovado por unanimidade.
Encerramento: Após as explicações pessoais, e não havendo mais assuntos a tratar,
a presidente encerrou a sessão. Os vereadores foram convocados para a próxima
sessão ordinária, marcada para o dia 16 de dezembro de 2025, às 18 horas. A íntegra
e esta ata.
Ea está disponível em áudio e vídeo. Para constar, lavrou-:
eia? ( ado io lo
altar pia Apáré a Prestes Analice -P
Rosânge PrimeirafS
A PASSARELA DO SUDOESTE

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/12/2025 - 18:00
Encerramento: 09/12/2025 - 00:00
Correspondências
(Enviada) OFAD Nº 109/2025 - Ofício Administrativo
Data: 08/12/2025 - Interessado: Poder Legislativo
Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre os métodos utilizados para a
apuração dos valores descritos na simulação de IPTU enviada 
(Recebida) OFAD Nº 110/2025 - Ofício Administrativo
Data: 08/12/2025 - Interessado: Poder Executivo
Assunto: Resposta ao Ofício nº 33/2025 – Gab. Presidência, referente ao
PLOE nº 78/2025. 
(Recebida) OFAD Nº 112/2025 - Ofício Administrativo
Data: 08/12/2025 - Interessado: Poder Executivo
Assunto: O presente Ofício nº 427/2025/GAB é complementar ao Ofício nº
424/2025/GAB e versa sobre o PLOE nº 78/2025. 
(Recebida) OFAD Nº 111/2025 - Ofício Administrativo
Data: 08/12/2025 - Interessado: Poder Executivo
Assunto: Ofício nº 426/2025/GAB, em resposta ao Ofício nº 37/2025 – Gab.
Presidência, referente ao PLOE nº 69/2025. 
(Enviada) OFAD Nº 113/2025 - Ofício Administrativo
Data: 09/12/2025 - Interessado: Poder Legislativo
Assunto: Resposta ao Ofício n.º 427/2025/GAB, encaminhado pelo Poder
Executivo, referente ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) n.º
78/2025. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 42 de 2025
Processo: -
Autores: Adenilson Neriques, Edson
Rolim, Karine Grecco, Rosângela 
Indicam ao Executivo Municipal a
elaboração e implementação do Plano
de Abandono e Emergência em todos
prédios públicos do município, bem
como a criação de um calendário
anual de simulados, o estabelecimento
de protocolos atualizados de
prevenção a incêndios e desastres e a
organização e capacitação de
brigadistas municipais, garantido
maior segurança a servidores e à
população que utiliza esses espaços. 
Não informada
Câmara Municipal de Vereadores
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder
Executivo) nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
Acrescenta Ação de Governo no Plano
Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias par ao exercício de
2025 - Motoniveladora Viação. 
Aguardando emissão de parecer das
comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder
Executivo) nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
Altera redação do Anexo I, da Lei nº
2.765 de 4 de março de 2022 e altera
o valor unitário das diárias. 
Ao Gabinete da Presidência para
Despacho Inicial
4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder
Executivo) nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
Autoriza o Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito
Adicional Especial - Motoniveladora
Viação. 
Aguardando emissão de parecer das
comissões
5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder
Executivo) nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
Acrescenta Ação de Governo no Plano
Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias par ao exercício de
2025 - Veículo Sedan Saúde - SECID 
Ao Gabinete da Presidência para
Despacho Inicial
6 - Projeto de Lei Ordinária (Poder
Executivo) nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
Autoriza o Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito
Adicional Especial - Veículo Sedan
Saúde - SECID 
Ao Gabinete da Presidência para
Despacho Inicial
7 - Projeto de Lei Ordinária (Poder
Executivo) nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
Acrescenta Ação de Governo no Plano
Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias par ao exercício de
2025 - Veículo Pick Up Assistência 
Ao Gabinete da Presidência para
Despacho Inicial
8 - Projeto de Lei Ordinária (Poder
Executivo) nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
Autoriza o Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito
Adicional Especial - Veículo Pick Up
Assistência 
Ao Gabinete da Presidência para
Despacho Inicial
9 - Projeto de Lei Ordinária (Poder
Executivo) nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
Autoriza o Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito
Adicional Especial - Máquinas e
Equipamentos Agricultura 
Ao Gabinete da Presidência para
Despacho Inicial
10 - Projeto de Lei Ordinária (Poder
Executivo) nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
Acrescenta Ação de Governo no Plano
Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias par ao exercício de
2025 - Máquinas, Veículo e
Equipamentos de Limpeza -
Urbanismo 
Aguardando emissão de parecer das
comissões
11 - Projeto de Lei Ordinária (Poder
Executivo) nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
Autoriza o Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito
Adicional Especial 
Aguardando emissão de parecer das
comissões
12 - Projeto de Lei Ordinária (Poder
Executivo) nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
Autoriza o Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito
Adicional Especial - Veículo Van
Furgão 
Ao Gabinete da Presidência para
Despacho Inicial
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2028) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder
Legislativo) nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
Dispõe sobre diretrizes de promoção
do desenvolvimento econômico local e
regional nas contratações públicas
municipais, estabelecendo
instrumentos de tratamento
favorecido às microempresas e
empresas de pequeno porte nas
licitações da Administração Pública
Municipal, na forma da Lei
Complementar nº 123/2006, da Lei nº
14.133/2021 e do Prejulgado nº 27 do
Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder
Executivo) nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
Dispõe sobre a ampliação da carga
horária de servidores ocupantes do
cargo de Engenheiro Civil do Quadro
Efetivo do Município de Marmeleiro e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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