sessao nº 42

LIZ
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Ata Nº 053/2025
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2025, às 18 horas, realizou-se a 42º
sessão ordinária do primeiro ano da Legislatura 2025-2028. A presidente, vereadora
Rosângela Aparecida Prestes, verificou o quórum mínimo e declarou aberta a sessão.
A vereadora Karine Mocellin Grecco Ferreira fez a leitura de um salmo bíblico. Em
seguida, a primeira secretária, vereadora Analice Pavan, leu a ata da sessão anterior,
que foi discutida e aprovada por unanimidade. Expediente: Documento enviado: Ofício
nº 40/2025 ao Poder Executivo — Solicitação de informações a respeito do
atendimento de odontologia. Proposições recebidas: Indicação nº 43/2025, de autoria
da vereadora Rosângela Prestes (PSDB); Indicação nº 44/2025, de autoria dos
vereadores Adenilson Neriques Dias (União Brasil), Edson Rolim (MDB), Karine
Mocellin Grecco Ferreira (União Brasil) e Rosângela Prestes (PSDB); Projeto de Lei
do Legislativo nº 5/2025 — que dispõe sobre a concessão de diárias e o reembolso de
despesas de alimentação e deslocamento no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Marmeleiro/PR, estabelece valores uniformes para todos os agentes
públicos, e revoga a Lei Municipal nº 2.805/2022. Ordem do Dia: Primeira votação:
Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a aceitar a doação de projetos de engenharia e respectivas
adequações técnicas realizadas pela empresa Viveiro Baldissarelli Ltda, e dá outras
providências. Resultado: aprovado por unanimidade, com supressão do artigo 5º;
Primeira votação: Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025, do Poder Executivo Municipal,
que altera redação do Anexo |, da Lei nº 2.765 de 4 de março de 2022 e altera o valor
unitário das diárias. Resultado: aprovado por unanimidade; Primeira votação: Projeto
de Lei Ordinária nº 5/2025, do Poder Legislativo, que dispõe sobre a concessão de
diárias e o reembolso de despesas de alimentação e deslocamento no âmbito do
Poder Legislativo do Município de Marmeleiro/PR, estabelece valores uniformes para
todos os agentes públicos, e revoga a Lei Municipal nº 2.805/2022. Resultado:
aprovado por unanimidade; Segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025, do
Poder Legislativo — de autoria dos vereadores Adenilson Neriques, Analice Pavan,
Edson Rolim, Karine Grecco e Rosângela Prestes —, que dispõe sobre diretrizes de
promoção do desenvolvimento econômico local e regional nas contratações públicas
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municipais, estabelecendo instrumentos de tratamento favorecido às microempresas
e empresas de pequeno porte nas licitações da Administração Pública Municipal, na
forma da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021 e do Prejulgado nº 27
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Resultado:
aprovado por maioria, com o voto de desempate da presidente da Câmara,
registrando-se voto contrário dos vereadores Pedro Pastoriza, Laudir Molinari (Nego
Lavacar), Suzana Teles Gowacki e Rosmari de Assis; Votação única: Projeto de Lei
Ordinária nº 82/2025, do Poder Executivo Municipal, que acrescenta Ação de Governo
no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 -
Motoniveladora Viação. Resultado: aprovado por unanimidade; Votação única: Projeto
de Lei Ordinária nº 84/2025, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Motoniveladora Viação.
Resultado: aprovado por unanimidade; Votação única: Projeto de Lei Ordinária nº
85/2025, do Poder Executivo Municipal, que acrescenta Ação de Governo no Plano
Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 - Veículo Sedan
Saúde - SECID. Resultado: aprovado por unanimidade; Votação única: Projeto de Lei
Ordinária nº 86/2025, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Veículo Sedan Saúde -
SECID. Resultado: aprovado por unanimidade; Votação única: Projeto de Lei
Ordinária nº 87/2025, do Poder Executivo Municipal, que acrescenta Ação de Governo
no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias par ao exercício de 2025 -
Veículo Pick Up Assistência. Resultado: aprovado pela maioria, com o registro de um
voto contrário do vereador Edson Rolim (MDB); Votação única: Projeto de Lei
Ordinária nº 88/2025, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Veículo Pick Up
Assistência. Resultado: aprovado pela maioria, com o registro de um voto contrário do
vereador Edson Rolim (MDB); Votação única: Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025, do
Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial - Máquinas e Equipamentos Agricultura. Resultado:
aprovado por unanimidade; Votação única: Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025, do
Poder Executivo Municipal, que acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual e
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 - Máquinas, Veículo e
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Equipamentos de Limpeza - Urbanismo. Resultado: aprovado por unanimidade;
Votação única: Projeto de Lei Ordinária nº 91/2025, do Poder Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Resultado: aprovado por unanimidade; Votação única: Projeto de Lei Ordinária nº
92/2025, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Especial - Veículo Van Furgão. Resultado: aprovado por
unanimidade. Encerramento: Após as explicações pessoais, e não havendo mais
assuntos a tratar, a presidente encerrou a sessão. Os vereadores foram convocados
para a sessão extraordinária, marcada para o mesmo dia, 16 de dezembro de 2025,
às 19 horas e 10 minutos. A íntegra da sessão está disponível em áudio e vídeo. Para
constar, lavrou-se esta ata.
jetar la
som dn O Atuo
Rosângela Aparecida Prestes
Presidente
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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 42
Terça-feira, 16 de dezembro de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Documento enviado
Destinatário Documento Data Assunto
Poder Executivo Ofício nº 
40/2025 –
Gab. 
Presidência 
11/12/2025 Solicitação de informações a respeito 
do atendimento de odontologia.
Proposições recebidas
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Legislativo: 
Adenilson 
Neriques Dias –
União Brasil; 
Analice Pavan -
Podemos; Edson 
Rolim – MDB; 
Karine Mocellin 
Grecco Ferreira –
União Brasil; e 
Rosângela Prestes 
– PSDB
PLOL 5/2025 15/12/2025 Dispõe sobre a concessão de diárias e 
o reembolso de despesas de 
alimentação e deslocamento no 
âmbito do Poder Legislativo do 
Município de Marmeleiro/PR, 
estabelece valores uniformes para 
todos os agentes públicos, e revoga a 
Lei Municipal nº 2.805/2022.
Rosângela Prestes 
– PSDB
Indicação 
43/2025
12/12/2025 Indicam ao Executivo Municipal que 
desenvolva e implemente um 
Programa de Capacitação, 
Habilitação Técnica e Formação 
Continuada para os servidores 
responsáveis pela operação das 
máquinas e equipamentos da 
Prefeitura, considerando que o 
Município deverá investir mais de R$ 
5 milhões na renovação e ampliação 
de sua frota de máquinas pesadas e 
equipamentos de trabalho.
Adenilson 
Neriques Dias –
União Brasil; 
Edson Rolim –
MDB; Karine 
Mocellin Grecco 
Ferreira – União 
Brasil; e Rosângela 
Prestes – PSDB
Indicação 
44/2025
12/12/2025 Indicam ao Poder Executivo 
Municipal que elabore novo Projeto 
de Lei que dispõe sobre a concessão 
de auxílio alimentação aos servidores 
públicos municipais do Poder 
Executivo, considerando que a 
validade da atual legislação se encerra 
dia 31 de dezembro de 2025.
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ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
78/2025
30/10/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
aceitar a doação de projetos de engenharia e 
respectivas adequações técnicas realizadas 
pela empresa Viveiro Baldissarelli Ltda, e 
dá outras providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
83/2025
08/12/2025 Altera redação do Anexo I, da Lei nº 2.765 
de 4 de março de 2022 e altera o valor 
unitário das diárias.
Poder 
Legislativo: 
Adenilson 
Neriques Dias 
– União Brasil; 
Analice Pavan 
-Podemos; 
Edson Rolim –
MDB; Karine 
Mocellin 
Grecco 
Ferreira –
União Brasil; e 
Rosângela 
Prestes –
PSDB
PLOL 5/2025 15/12/2025 Dispõe sobre a concessão de diárias e o 
reembolso de despesas de alimentação e 
deslocamento no âmbito do Poder 
Legislativo do Município de 
Marmeleiro/PR, estabelece valores 
uniformes para todos os agentes públicos, e 
revoga a Lei Municipal nº 2.805/2022.
Segunda Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Legislativo: 
Adenilson 
Neriques Dias 
– União Brasil; 
Analice Pavan 
-Podemos; 
Edson Rolim –
MDB; Karine 
Mocellin 
Grecco 
Ferreira –
União Brasil; e 
Rosângela 
Prestes –
PSDB
PLOL 4/2025 04/11/2025 Dispõe sobre diretrizes de promoção do 
desenvolvimento econômico local e 
regional nas contratações públicas 
municipais, estabelecendo instrumentos de 
tratamento favorecido às microempresas e 
empresas de pequeno porte nas licitações da 
Administração Pública Municipal, na forma 
da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei 
nº 14.133/2021 e do Prejulgado nº 27 do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e 
dá outras providências.
Votação Única
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
82/2025
08/12/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual e Lei de Diretrizes 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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Orçamentárias par ao exercício de 2025 -
Motoniveladora Viação.
Poder 
Executivo
PLOE 
84/2025
08/12/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial -
Motoniveladora Viação.
Poder 
Executivo
PLOE 
85/2025
08/12/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual e Lei de Diretrizes 
Orçamentárias par ao exercício de 2025 -
Veículo Sedan Saúde - SECID
Poder 
Executivo
PLOE 
86/2025
08/12/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial -
Veículo Sedan Saúde - SECID
Poder 
Executivo
PLOE 
87/2025
08/12/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual e Lei de Diretrizes 
Orçamentárias par ao exercício de 2025 -
Veículo Pick Up Assistência
Poder 
Executivo
PLOE 
88/2025
08/12/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial -
Veículo Pick Up Assistência
Poder 
Executivo
PLOE 
89/2025
08/12/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial -
Máquinas e Equipamentos Agricultura
Poder 
Executivo
PLOE 
90/2025
08/12/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual e Lei de Diretrizes 
Orçamentárias par ao exercício de 2025 -
Máquinas, Veículo e Equipamentos de 
Limpeza - Urbanismo
Poder 
Executivo
PLOE 
91/2025
08/12/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial
Poder 
Executivo
PLOE 
92/2025
08/12/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial -
Veículo Van Furgão