sessao nº 1

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Gâmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro
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Ata Nº 1/2026
Aos três dias do mês de fevereiro de 2026, às 18 horas, realizou-se a 1º sessão
ordinária do segundo ano da Legislatura 2025-2028, com ausência da vereadora
Suzana Teles Gowacki. A presidente, vereadora Rosângela Aparecida Prestes,
verificou a existência de quórum mínimo e declarou aberta a sessão. O vereador
Edson Rolim (MDB) fez a leitura de um salmo bíblico. Em seguida, a primeira
secretária, vereadora Analice Pavan, procedeu à leitura da ata da sessão anterior, a
qual foi discutida e aprovada por unanimidade. Expediente: Documentos recebidos:
Recomendação Administrativa nº 003/2025, do Ministério Público de Contas do
Estado do Paraná, para que os Municípios instituam, regulamentem e coloquem em
funcionamento o Fundo Municipal de Calamidade Pública, garantindo gestão eficiente,
transparente e integrada dos recursos destinados à prevenção, mitigação, resposta e
recuperação diante de desastres e eventos climáticos extremos, em alinhamento com
a legislação de defesa civil e de adaptação climática; Ofício nº 435/2025, do Poder
Executivo, em resposta ao Ofício nº 97/2025, que encaminha a Indicação nº 40/2025,
a Indicação nº 41/2025 e o Pedido de Providência nº 28/2025; Ofício nº 436/2025, do
Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 100/2025, referente à Indicação nº 42/2025;
e Ofício nº 444/2025, do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 101/2025,
referente às Indicações nº 43 e nº 44/2025. Proposição recebida: Projeto de Lei do
Executivo nº 1/2026, que autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes
matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
Encerramento: Após as explicações pessoais e não havendo mais assuntos a tratar,
a presidente encerrou a sessão. Os vereadores foram convocados para a próxima
sessão ordinária, marcada para o dia 10 de fevereiro de 2026, às 18 horas. A integra
da sessão está disponível em áudio e vídeo. Para constar, lavrou-se a presente ata.
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Rosé e Aparecida Prestes Analice n
Presidente PrimeiralSecretária
A PASSARELA DO SUDOESTE

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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 01
Terça-feira, 03 de fevereiro de 2026 - 18h
EXPEDIENTE
Documento recebido
Remetente Documento Data Assunto
MPC-PR (Ministério 
Público de Contas do 
Estado do Paraná)
Recomendação 
Administrativa 
nº 03/2025
06/01/2026 Recomendação do Ministério Público 
de Contas do Paraná para que os 
Municípios instituam, regulamentem 
e coloquem em funcionamento o 
Fundo Municipal de Calamidade 
Pública, garantindo gestão eficiente, 
transparente e integrada de recursos 
destinados à prevenção, mitigação, 
resposta e recuperação diante de 
desastres e eventos climáticos 
extremos, em alinhamento com a 
legislação de defesa civil e adaptação 
climática.
Poder Executivo Ofício nº 
435/2025
19/12/2025 Resposta ao Ofício nº 97/2025, que 
encaminha a Indicação no 40/2025, a 
Indicação no 41/2025 e o Pedido de 
Providência no 28/2025.
Poder Executivo Ofício nº 
436/2025
19/12/2025 Resposta ao Ofício nº 100/2025 sobre 
a Indicação nº 42/2025.
Poder Executivo Ofício nº 
444/2025
05/01/2026 Resposta ao Ofício nº 101/2025, 
referente às Indicações nº 43 e nº 
44/2025.
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo PLOE 1/2026 15/01/2026 Autoriza o repasse mensal de auxílio￾transporte a estudantes matriculados 
em cursos superiores de graduação e 
dá outras providências.