sessao nº 2

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
https://www.marmeleiro.pr.leg.br/
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.614-072 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 02
Terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 - 18h
EXPEDIENTE
Documento enviado
Remetente Documento Data Assunto
Poder Legislativo Ofício nº 
06/2026
06/02/2026 Ofício nº 06/2026, do Gabinete da 
Presidência, denunciando ao 
Ministério Público o fornecimento de 
água imprópria para consumo no 
Município de Marmeleiro.
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Legislativo PLOL 1/2026 05/02/2026 Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos 
Catadores de Materiais Recicláveis de 
Marmeleiro - ACMR
Poder Executivo PLOE 2/2026 04/02/2026 Altera o artigo 2º da Lei nº 2.503, de 
30 de junho de 2017, que institui o 
Programa de Melhoramento Genético 
de Bovinos e dá outras providências
Poder Executivo PLOE 3/2026 06/02/2026 Autoriza a concessão de auxilio 
alimentação aos servidores públicos 
municipais do Poder Executivo.
Poder Executivo PLOE 4/2026 06/02/2026 Concede revisão geral anual e 
reajuste aos vencimentos dos 
servidores públicos municipais.
Poder Executivo PLOE 5/2026 06/02/2026 Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 
de dezembro de 2013.
Poder Executivo PLOE 6/2026 06/02/2026 Altera redação e cria o cargo de 
Assessor de Ações Governamentais 
na Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 
2013.
Poder Executivo PLOE 7/2026 06/02/2026 Autoriza a contratação de pessoal por 
tempo determinado para atender à 
necessidade temporária de 
excepcional interesse público.
Poder Executivo PLOE 8/2026 06/02/2026 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito 
Adicional Suplementar -
Pavimentação Asfáltica Linhas Itaíba 
e Sanga Seca
Poder Executivo PLOE 9/2026 06/02/2026 Acrescenta Ação de Governo no 
Plano Plurianual, Lei Municipal No 
3.034 de 23/10/2025, publicada em 
24/10/2025 e na Lei de Diretrizes 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
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A PASSARELA DO SUDOESTE
Orçamentárias, Lei Municipal Nº 
3.037 de 30/10/2025 - Sanitários 
Parque Meu Campinho.
Poder Executivo PLOE 10/2026 06/02/2026 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial - Sanitários 
Parque Meu Campinho.
Poder Executivo PLOE 11/2026 06/02/2026 Acrescenta Ação de Governo no 
Plano Plurianual, Lei Municipal No 
3.034 de 23/10/2025, publicada em 
24/10/2025 e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Lei Municipal Nº 
3.037 de 30/10/2025 publicada em 
31/10/2025 - Cobertura Ginásio de 
Esportes Volnei Pires.
Poder Executivo PLOE 12/2026 06/02/2026 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial - Ginásio de 
Esportes Volnei Pires
Poder Legislativo PLOL 2/2026 09/02/2026 Autoriza a concessão de auxílio 
alimentação aos servidores públicos 
municipais do Poder Legislativo e dá 
outras providências.
Poder Legislativo PLOL 3/2026 09/02/2026 Concede revisão geral anual e 
reajuste aos vencimentos dos 
servidores públicos municipais da 
Câmara Municipal de Marmeleiro e 
dá outras providências.
Edson Rolim
(MDB) e 
Rosângela Prestes
(PSDB)
Indicação 
1/2026
06/02/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal 
a necessidade de implantação de uma 
Academia ao Ar Livre no Bairro 
Ipiranga, neste município.
ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 1/2026 15/01/2026 Autoriza o repasse mensal de auxílio￾transporte a estudantes matriculados em 
cursos superiores de graduação e dá outras 
providências.
Votação Única
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 8/2026 06/02/2026 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Suplementar 
- Pavimentação Asfáltica Linhas Itaíba e 
Sanga Seca.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
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Poder 
Executivo
PLOE 
11/2026
06/02/2026 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 
23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 
publicada em 31/10/2025 - Cobertura 
Ginásio de Esportes Volnei Pires.
Poder 
Executivo
PLOE 
12/2026
06/02/2026 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial -
Ginásio de Esportes Volnei Pires