sessao nº 2

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Ata Nº 2/2026
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e trinta e
três minutos, realizou-se a 2? Sessão Ordinária do segundo ano da Legislatura 2025-
2028. A presidente, vereadora Rosângela Aparecida Prestes, verificou a existência de
quórum mínimo e declarou aberta a sessão. A vereadora Suzana Teles Gowacki
realizou a leitura de um salmo bíblico. Em seguida, a primeira secretária, vereadora
Analice Pavan, procedeu à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi discutida e
aprovada por unanimidade. Expediente: Documento enviado: Ofício nº 06/2026, do
Poder Legislativo, denunciando ao Ministério Público o fornecimento de água
imprópria para consumo no Município de Marmeleiro. Proposições recebidas: Projeto
de Lei do Legislativo nº 1/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Marmeleiro —- ACMR; Projeto
de Lei do Executivo nº 2/2026, que altera o artigo 2º da Lei nº 2.503, de 30 de junho
de 2017, que institui o Programa de Melhoramento Genético de Bovinos e dá outras
providências; Projeto de Lei do Executivo nº 3/2026, que autoriza a concessão de
auxilio-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo; Projeto
de Lei do Executivo nº 4/2026, que concede revisão geral anual e reajuste aos
vencimentos dos servidores públicos municipais; Projeto de Lei do Executivo nº
5/2026, que altera a redação da Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013; Projeto de
Lei do Executivo nº 6/2026, que altera a redação e cria o cargo de Assessor de Ações
Governamentais na Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013; Projeto de Lei do
Executivo nº 7/2026, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; Projeto de
Lei do Executivo nº 8/2026, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura
de Crédito Adicional Suplementar — Pavimentação Asfáltica das Linhas Itaíba e Sanga
Seca; Projeto de Lei do Executivo nº 9/2026, que acrescenta Ação de Governo no
Plano Plurianual, Lei Municipal nº 3.034, de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025, e
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 3.037, de 30/10/2025 — Sanitários
do Parque Meu Campinho; Projeto de Lei do
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Executivo nº 10/2026, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial — Sanitários do Parque Meu Campinho; Projeto de Lei do
Executivo nº 11/2026, que acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei
Municipal nº 3.034, de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025, e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei Municipal nº 3.037, de 30/10/2025, publicada em 31/10/2025 —
Cobertura do Ginásio de Esportes Volnei Pires; Projeto de Lei do Executivo nº
12/2026, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial — Ginásio de Esportes Volnei Pires; Projeto de Lei do Legislativo nº
2/2026, que autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos
municipais do Poder Legislativo e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo
nº 3/2026, que concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores
públicos municipais da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências;
Indicação nº 1/2026, de autoria dos vereadores Edson Rolim (MDB) e Rosângela
Prestes (PSDB). Ordem do Dia: Primeira votação: Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026,
do Poder Executivo Municipal, que autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a
estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras
providências. Resultado: aprovado por unanimidade. Votação única: Projeto de Lei
Ordinária nº 8/2026, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar — Pavimentação Asfáltica das
Linhas Itaíba e Sanga Seca. Resultado: aprovado por unanimidade. Votação única:
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, do Poder Executivo Municipal, que acrescenta
Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 3.034, de 23/10/2025,
publicada em 24/10/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº
3.037, de 30/10/2025, publicada em 31/10/2025 — Cobertura do Ginásio de Esportes
Volnei Pires. Resultado: aprovado por unanimidade. Votação única: Projeto de Lei
Ordinária nº 12/2026, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial — Ginásio de Esportes
Volnei Pires. Resultado: aprovado por unanimidade. Primeira votação: Projeto de Lei
Ordinária nº 3/2026, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de
auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo.
Resultado: aprovado por unanimidade. Primeira votação: Projeto de Lei Ordinária nº
4/2026, do Poder Executivo Municipal, que concede revisão geral anual e reajuste aos
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vencimentos dos servidores públicos municipais. Resultado: aprovado por
unanimidade. Primeira votação: Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026, do Poder
Executivo Municipal, que altera a redação da Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de
2013. Resultado: aprovado por unanimidade. Primeira votação: Projeto de Lei
Ordinária nº 6/2026, do Poder Executivo Municipal, que altera a redação e cria o cargo
de Assessor de Ações Governamentais na Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013.
Resultado: aprovado por unanimidade. Primeira votação: Projeto de Lei Ordinária nº
7/2026, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação de pessoal por
tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público. Resultado: aprovado por unanimidade. Primeira votação: Projeto de Lei
Ordinária nº 2/2026, do Poder Legislativo Municipal, que autoriza a concessão de
auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá
outras providências. Resultado: aprovado por unanimidade. Primeira votação: Projeto
de Lei Ordinária nº 3/2026, do Poder Legislativo Municipal, que concede revisão geral
anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara
Municipal de Marmeleiro e dá outras providências. Resultado: aprovado por
unanimidade. Encerramento: Após as explicações pessoais e não havendo mais
assuntos a tratar, a presidente encerrou a sessão. Os vereadores foram convocados
para a Sessão Extraordinária, marcada para o mesmo dia, 10 de fevereiro de 2026,
às dezenove horas e 40 minutos. A íntegra da sessão está disponível em áudio e
vídeo. Para constar, lavrou-se a presente ata.
1] 7
fosângéta Aparecida Prestes
Presidente
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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 02
Terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 - 18h
EXPEDIENTE
Documento enviado
Remetente Documento Data Assunto
Poder Legislativo Ofício nº 
06/2026
06/02/2026 Ofício nº 06/2026, do Gabinete da 
Presidência, denunciando ao 
Ministério Público o fornecimento de 
água imprópria para consumo no 
Município de Marmeleiro.
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Legislativo PLOL 1/2026 05/02/2026 Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos 
Catadores de Materiais Recicláveis de 
Marmeleiro - ACMR
Poder Executivo PLOE 2/2026 04/02/2026 Altera o artigo 2º da Lei nº 2.503, de 
30 de junho de 2017, que institui o 
Programa de Melhoramento Genético 
de Bovinos e dá outras providências
Poder Executivo PLOE 3/2026 06/02/2026 Autoriza a concessão de auxilio 
alimentação aos servidores públicos 
municipais do Poder Executivo.
Poder Executivo PLOE 4/2026 06/02/2026 Concede revisão geral anual e 
reajuste aos vencimentos dos 
servidores públicos municipais.
Poder Executivo PLOE 5/2026 06/02/2026 Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 
de dezembro de 2013.
Poder Executivo PLOE 6/2026 06/02/2026 Altera redação e cria o cargo de 
Assessor de Ações Governamentais 
na Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 
2013.
Poder Executivo PLOE 7/2026 06/02/2026 Autoriza a contratação de pessoal por 
tempo determinado para atender à 
necessidade temporária de 
excepcional interesse público.
Poder Executivo PLOE 8/2026 06/02/2026 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito 
Adicional Suplementar -
Pavimentação Asfáltica Linhas Itaíba 
e Sanga Seca
Poder Executivo PLOE 9/2026 06/02/2026 Acrescenta Ação de Governo no 
Plano Plurianual, Lei Municipal No 
3.034 de 23/10/2025, publicada em 
24/10/2025 e na Lei de Diretrizes 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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Orçamentárias, Lei Municipal Nº 
3.037 de 30/10/2025 - Sanitários 
Parque Meu Campinho.
Poder Executivo PLOE 10/2026 06/02/2026 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial - Sanitários 
Parque Meu Campinho.
Poder Executivo PLOE 11/2026 06/02/2026 Acrescenta Ação de Governo no 
Plano Plurianual, Lei Municipal No 
3.034 de 23/10/2025, publicada em 
24/10/2025 e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Lei Municipal Nº 
3.037 de 30/10/2025 publicada em 
31/10/2025 - Cobertura Ginásio de 
Esportes Volnei Pires.
Poder Executivo PLOE 12/2026 06/02/2026 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial - Ginásio de 
Esportes Volnei Pires
Poder Legislativo PLOL 2/2026 09/02/2026 Autoriza a concessão de auxílio 
alimentação aos servidores públicos 
municipais do Poder Legislativo e dá 
outras providências.
Poder Legislativo PLOL 3/2026 09/02/2026 Concede revisão geral anual e 
reajuste aos vencimentos dos 
servidores públicos municipais da 
Câmara Municipal de Marmeleiro e 
dá outras providências.
Edson Rolim
(MDB) e 
Rosângela Prestes
(PSDB)
Indicação 
1/2026
06/02/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal 
a necessidade de implantação de uma 
Academia ao Ar Livre no Bairro 
Ipiranga, neste município.
ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 1/2026 15/01/2026 Autoriza o repasse mensal de auxílio￾transporte a estudantes matriculados em 
cursos superiores de graduação e dá outras 
providências.
Votação Única
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 8/2026 06/02/2026 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Suplementar 
- Pavimentação Asfáltica Linhas Itaíba e 
Sanga Seca.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
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Poder 
Executivo
PLOE 
11/2026
06/02/2026 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 
23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 
publicada em 31/10/2025 - Cobertura 
Ginásio de Esportes Volnei Pires.
Poder 
Executivo
PLOE 
12/2026
06/02/2026 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial -
Ginásio de Esportes Volnei Pires