sessao nº 1

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Ata Nº 3/2026
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e
quarenta minutos, realizou-se a 13 Sessão Extraordinária do segundo ano da
Legislatura 2025-2028. A presidente, vereadora Rosângela Aparecida Prestes,
verificou a existência de quórum mínimo e declarou aberta a sessão. Em seguida, a
primeira secretária, vereadora Analice Pavan, procedeu à leitura da ata da sessão
anterior, a qual foi discutida e aprovada por unanimidade. Ordem do Dia: Segunda
votação: Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026, do Poder Executivo Municipal, que
autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos
superiores de graduação e dá outras providências. Resultado: aprovado por
unanimidade. Segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026, do Poder
Executivo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores
públicos municipais do Poder Executivo. Resultado: aprovado por unanimidade.
Segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026, do Poder Executivo Municipal,
que concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos
municipais. Resultado: aprovado por unanimidade. Segunda votação: Projeto de Lei
Ordinária nº 5/2026, do Poder Executivo Municipal, que altera a redação da Lei nº
2.135, de 11 de dezembro de 2013. Resultado: aprovado por unanimidade. Segunda
votação: Projeto de Lei Ordinária nº 6/2026, do Poder Executivo Municipal, que altera
a redação e cria o cargo de Assessor de Ações Governamentais na Lei nº 2.135, de
11 de dezembro de 2013. Resultado: aprovado por unanimidade. Segunda votação:
Projeto de Lei Ordinária nº 7/2026, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público. Resultado: aprovado por unanimidade.
Segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026, do Poder Legislativo Municipal,
que autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais
do Poder Legislativo e dá outras providências. Resultado: aprovado por unanimidade.
Segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026, do Poder Legislativo Municipal,
que concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos
municipais da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências. Resultado:
aprovado por unanimidade. Encerramento: Após as explicações pessoais e não
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havendo mais assuntos a tratar, a presidente encerrou a sessão. Os vereadores foram
convocados para a Sessão Ordinária, marcada para o dia 24 de fevereiro de 2026, às
18 horas. A íntegra da sessão está disponível em áudio e vídeo. Para constar, lavrou-
se a presente ata.
Rosângela Aparecida Prestes Anali
Presidente Primeira Secretária
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BOLETIM DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 01
Terça-feira, 10 de fevereiro de 2026
EXPEDIENTE
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Legislativo PLOL 2/2026 09/02/2026 Autoriza a concessão de auxílio 
alimentação aos servidores públicos 
municipais do Poder Legislativo e dá 
outras providências.
Poder Legislativo PLOL 3/2026 09/02/2026 Concede revisão geral anual e 
reajuste aos vencimentos dos 
servidores públicos municipais da 
Câmara Municipal de Marmeleiro e 
dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Segunda Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 1/2026 15/01/2026 Autoriza o repasse mensal de auxílio￾transporte a estudantes matriculados em 
cursos superiores de graduação e dá outras 
providências.
Primeira Votação 
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 3/2026 06/02/2026 Autoriza a concessão de auxilio 
alimentação aos servidores públicos 
municipais do Poder Executivo.
Poder 
Executivo
PLOE 4/2026 06/02/2026 Concede revisão geral anual e reajuste aos 
vencimentos dos servidores públicos 
municipais.
Poder 
Executivo
PLOE 5/2026 06/02/2026 Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 de 
dezembro de 2013.
Poder 
Executivo
PLOE 7/2026 06/02/2026 Autoriza a contratação de pessoal por 
tempo determinado para atender à 
necessidade temporária de excepcional 
interesse público.
Poder 
Legislativo
PLOL 2/2026 09/02/2026 Autoriza a concessão de auxílio 
alimentação aos servidores públicos 
municipais do Poder Legislativo e dá outras 
providências.
Poder 
Legislativo
PLOL 3/2026 09/02/2026 Concede revisão geral anual e reajuste aos 
vencimentos dos servidores públicos 
municipais da Câmara Municipal de 
Marmeleiro e dá outras providências.