sessao nº 3

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Cámara Municipal de Vereadores de ro
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RUA RIGOLETO ANDREOLI, Nº 15 - CENTRO - CEP 85.615-000 - MARM
Ata Nº 4/2026
oras, a Câmara
ura 2025-2028.
a existência de
Aos trés dias do mes de março de dois mil e vinte e seis, às dezoito
Municipal realizou a 32 Sessão Ordinária do segundo ano da Legisl
A presidente, vereadora Rosangela Aparecida Prestes, verificou
quárum mínimo e declarou aberta a sessão. Em seguida, a primeira-secretária,
vereadora Analice Pavan, leu a ata da sessão anterior. Os vereadores discutiram o
texto € aprovaram a aía por unanimidade. Exnedienta: Documentos fecebidos: Ofício
nº 047/2026, do Poder Executivo, sus comunica impedimento jurídico para executar
emendas parlamesr ares ordo com parâmetros constitucionais definidos pelo
Supremo Tribunal Federa! (STF); Ofício nº 029/2026, do Poder Executivo. em resposta
ao Ofício nº 40/2025 do Poder Lagislativo, sobra o atendimento jodontológico no
º 13/2026, que
al de Educação,
município. Provosições recabides: Proieto da Lei do Executivo
prerroga até 31 ds dezembra de 2028 a vigência do Plano Munici
aprovsdn nela Lei nº 2.292. de 24 de iunho da 2015: Projeto de Lel do Executivo nº
14/2025, que autoriza a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e
Ambiental do Município de Marmeleiro (PR) e estabelece outras medidas; Projeto de
Lei do Exscutivo nº 45/9028, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e
Ambienta! (CMSBA) do Municínio de Marmeleiro e estabelece joutras medidas;
Indicação nº 2/202€ de autoria dos vareadores Analice Pavan (Podemos), Nego Lava
Car 'PL) Pedrão (PP) Rosmari de Assis (PP) e Suzana Gowacki (PL) Indicação nº
3/2028, de eutoria do vereadora Prcângela 'PSDP); Pedido de Provifiência nº 1/2026,
de autoria do veresdor Adenilcor Nariques Dias (União Brasil); Pedido de Providência
nº 2/2028 de autoria do mesmo vereador; Pedido de Providência nº 3/2026, de autoria
12025, de autoria
ador Edsen Rolim (MDB) Ordem do Dia: Primeira votação: Proieto de Lei
da veraadora Analice Pavan (Podemos): Pedido da Providência nº
de vera
Ordinário nº 2/0028 do Poder Executivo Municipal, cus altera o aftigo 2º da Lei nº
2.502, 4º 20 da iunho de 2017 A lai inetitui o Programa de Melhoramento Genético
de Boviros. Resultado: aprovado por unarimidade. Em seguida usqu a Tribuna Livre
o gerente regiona! da SANEPAR senhor Nei Clovis Marchi de Lima. Ele apresentou
informacçõos scbre q trabalho da SANEPAR no município. Tampém falou sobre
nronlemas racorentes no abastecimento da água e sobre enisódios dº água imprópria
A PASSABRIA DO SUDOESTE
cdi DA . , Mao
Cámara »Muntcipai de sorcadores de
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para consumo em Marmeleiro. Os vereadores ouviram as explicações e apresentaram
questionamentos. Encerramento: Anós ae explicações nessoais e sem outros
ram convocados
de 2026, às 18
agistra, foi lavrada
assuntos a tratar, a presidentc ercsrrou a sessão. Us vereadores fó
para a próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 10 de março
horas. A integra da sessão asta cteponível er áudio e vídeo. Para 1
a nresente ata
e dh
ala Aparecida Prestes Aralick
Presidgnte Primeirs
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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 03
Terça-feira, 03 de março de 2026 - 18h
EXPEDIENTE
Documentos recebidos
Remetente Documento Data Assunto
Poder Executivo Ofício nº 
047/2026
18/02/2026 Comunicação de Impedimento 
Jurídico à Execução de Emendas 
Parlamentares em Desconformidade 
com os Parâmetros Constitucionais 
Fixados pelo STF.
Poder Executivo Ofício nº 
029/2026
27/02/2026 Ofício nº 29/2026, do Poder 
Executivo, em resposta ao Ofício nº 
40/2025 do Poder Legislativo, 
referente ao atendimento 
odontológico.
Proposições recebidas
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo PLOE 13/2026 25/02/2026 Prorroga, até 31 de dezembro de 
2026, a vigência do Plano Municipal 
de Educação, aprovado por meio da 
Lei nº 2.292, de 24 de junho de 2015.
Poder Executivo PLOE 14/2026 25/02/2026 Autoriza a constituição de Fundo 
Municipal de Saneamento Básico e 
Ambiental do Município de 
Marmeleiro, PR e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 15/2026 25/02/2026 Cria o Conselho Municipal de 
Saneamento Básico e Ambiental -
CMSBA do Município de 
Marmeleiro e dá outras providências.
Analice Pavan
(Podemos), Nego 
Lava Car (PL), 
Pedrão (PP), 
Rosmari de Assis
(PP) e Suzana 
Gowacki (PL)
Indicação 
2/2026
11/02/2026 Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal a criação do Programa 
Municipal de Distribuição Gratuita de 
Uniformes e Kit Escolar - "Toda 
criança uniformizada e Alfabetizada", 
no âmbito da Rede Municipal de 
Ensino de Marmeleiro.
Rosângela (PSDB) Indicação 
3/2026
13/02/2026 Indicar ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal que determine à 
Secretaria competente a instalação de 
playgrounds infantis em todos os 
bairros do município, priorizando 
praças públicas, áreas institucionais e 
espaços ociosos pertencentes ao 
Poder Público.
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Adenilson 
Neriques Dias
(União Brasil)
Pedido de 
Providência 
1/2026
13/02/2026 REQUER PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS ao Executivo 
Municipal para instalação de placas 
de sinalização de trânsito e dos nomes 
das ruas no Loteamento Cohapar III, 
conhecido como Soleti.
Adenilson 
Neriques Dias
(União Brasil)
Pedido de 
Providência 
2/2026
13/02/2026 REQUER PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS ao Executivo 
Municipal para instalação de redutor 
de velocidade na Linha Água Branca, 
nas proximidades da empresa Auto 
Peças Faedo.
Analice Pavan
(Podemos)
Pedido de 
Providência 
3/2026
20/02/2026 REQUER PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS ao Executivo 
Municipal para instalação de bancos e 
melhoria na iluminação do lago 
municipal do Loteamento 
Coophamar.
Edson Rolim
(MDB)
Pedido de 
Providência 
4/2026
26/02/2026 Requer Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal para a 
identificação oficial dos veículos do 
Departamento Municipal de Saúde 
com o brasão do município, nome do 
município e identificação do 
departamento, e, que, 
gradativamente, a medida seja 
estendida aos demais departamentos.
ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 2/2026 04/02/2026 Altera o artigo 2º da Lei nº 2.503, de 30 de 
junho de 2017, que institui o Programa de 
Melhoramento Genético de Bovinos e dá 
outras providências.