sessao nº 4

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Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro
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Ata Nº 5/2026
Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, a Câmara
Municipal realizou a 4º Sessão Ordinária do segundo ano da Legislatura 2025-2028.
A presidente, vereadora Rosângela Aparecida Prestes, verificou a existência de
quórum mínimo e declarou aberta a sessão, com ausência justificada da vereadora
Karine Mocellin Grecco Ferreira. O vereador Pedro Pastoriza realizou a leitura de um
salmo bíblico. Em seguida, a primeira-secretária, vereadora Analice Pavan, procedeu
à leitura da ata da sessão anterior. Os vereadores discutiram o texto e aprovaram a
ata por unanimidade. Expediente: Documentos recebidos: Ofício nº 080/2026, do
Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69/2025 e ao
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1/2025; Ofício nº 012/2026, da
ACAMSOP, convidando vereadores e servidores para participarem do Encontro
ACAMSOP de Transparência, Tecnologia e Gestão Pública. Ordem do Dia: Primeira
votação: Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026, do Poder Executivo Municipal, que
acrescenta ação de governo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 3.034, de
23/10/2025, publicada em 24/10/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei
Municipal nº 3.037, de 30/10/2025 — Sanitários Parque Meu Campinho. Resultado:
aprovado pela maioria de votos. Primeira votação: Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026,
do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito adicional especial — Sanitários Parque Meu Campinho. Resultado:
aprovado pela maioria de votos. Primeira votação: Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026,
do Poder Executivo Municipal, que autoriza a constituição do Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental do Município de Marmeleiro, PR, e dá outras
providências. Resultado: aprovado pela maioria de votos. Primeira votação: Projeto
de Lei Ordinária nº 15/2026, do Poder Executivo Municipal, que cria o Conselho
Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Marmeleiro
e dá outras providências. Resultado: aprovado pela maioria de votos. Segunda
votação: Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026, do Poder Executivo Municipal, que altera
o artigo 2º da Lei nº 2.503, de 30 de junho de 2017, que institui o Programa de
Melhoramento Genético de Bovinos e dá outras providências. Resultado: aprovado
pela maioria de votos. Encerramento: Após as explicações pessoais e não havendo
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outros assuntos a tratar, a presidente encerrou a sessão. Os vereadores foram
convocados para a próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 17 de março de
2026, às 18 horas. A íntegra da sessão está disponível em áudio e vídeo. Para
registro, foi lavrada a presente ata.
Rosângela Aparecida Prestes Analice
Presidente PrimeirafSecretária
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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 04
Terça-feira, 10 de março de 2026 - 18h
EXPEDIENTE
Documentos recebidos
Remetente Documento Data Assunto
Poder Executivo Ofício nº
080/2026
09/03/2026 Referente ao Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo nº 69/2025 e ao Projeto 
de Lei Complementar do Executivo nº 
1/2025.
ACAMSOP Ofício nº 
012/2026
06/03/2026 Convida vereadores e servidores para 
participarem do Encontro 
ACAMSOP de Transparência, 
Tecnologia e Gestão Pública.
ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 9/2026 06/02/2026 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 
23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 -
Sanitários Parque Meu Campinho.
Poder 
Executivo
PLOE 
10/2026
06/02/2026 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial -
Sanitários Parque Meu Campinho.
Poder 
Executivo
PLOE 
14/2026
25/02/2026 Autoriza a constituição de Fundo Municipal 
de Saneamento Básico e Ambiental do 
Município de Marmeleiro, PR e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
15/2026
25/02/2026 Cria o Conselho Municipal de Saneamento 
Básico e Ambiental - CMSBA do 
Município de Marmeleiro e dá outras 
providências.
Segunda Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 2/2026 04/02/2026 Altera o artigo 2º da Lei nº 2.503, de 30 de 
junho de 2017, que institui o Programa de 
Melhoramento Genético de Bovinos e dá 
outras providências.