sessao nº 37

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Ata N°
43/2021
Aos vinte e tres dias do mes de novembro de dois mil e vinte e um, as dezoito horas,
realizou-se a trigesima setima sessao ordinaria do primeiro ano de legislatura dois
mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura dos trabalhos o Presidente
do Legislative, Vereador Vanderlei Antonio Gallina apresentou os trabalhos. Na
sequencia o Primeiro-Secretario, vereador Landerson Biancato, procedeu com a
leitura da ata da sess§o anterior que posta em discussao e votagao, foi aprovada.
Em seguida, o primeiro secretario, vereador Landerson Biancato fez a leitura dos
documentos e proposigoes recebidas: Projeto de Lei do Executivo 44/2021 que cria
a Lei de Desenvolvimento Rural e da outras providencias; Projeto de Lei do
Executivo 45/2021 que Altera a Tabela X, do Anexo VII, da Lei n°
1.051, de 04 de
dezembro de 2002; Projeto de Lei do Executivo 46/2021 que altera dispositivos da
Lei n°
1.652, de 18 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Conselho Municipal
de Meio Ambiente; Projeto de Lei do Executivo 47/2021 que altera dispositivos da
Lei n°
1.774, de 25 de margo de 2011, que dispoe sobre o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiencia; Projeto de Lei do Executivo 48/2021 que altera
dispositivos da Lei n°
2.287, de 29 de maio de 2015, que dispoe sobre Servigo de
Inspegao Municipal- SIM; Projeto de Lei do Executivo 49/2021 que dispoe sobre a
criagao e implantagao do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da outras
providencias; Projeto de Lei do Executivo 50/2021 que autoriza a desafetagao de
uso e incorporagao aos bens de uso especial do patrimonio do Municipio e da outras
providencias.; Requerimentos 8 e 9/2021; Pedidos de Providencia 55 e 56/2021; e
Indicagao 42/2021. Em seguida o vereador Alecio Bottega comentou sobre seu
Requerimento. Em seguida a vereadora Vera Dapont comentou sobre seu
Requerimento. Em seguida o vereador Alcindo Neriques Dias comentou sobre seus
pedidos de providencia. Em seguida a vereadora Claudimara Baggio comentou
sobre sua indicagao. Na sequencia, fez-se a leitura do Boletim da Ordem do dia:
Apreciagao dos Projetos de Lei do Executivo 40, 41 e 42/2021.Com os pareceres
das comissoes permanentes favoraveis, passou-se a votagao da materia. Foram
aprovados em primeira votagao os Projetos e Lei do Executivo 40, 41 e 42/2021. Na
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sequencia, passaram as explicates pessoais. Ao final, o Presidente prestou os
agradecimentos e encerrou a presente reuniao convocando a todos para a proxima
reuniao ordinaria a realizar-se no dia 30 de novembro de 2021 as 18 horas seguindo
todos os protocolos de seguranga. A Integra desta esta dispomvel em audio e video.
Ao final lavrou-se a presente ata.
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BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-Feira, 23 de novembro de 2021
HORÁRIO: 18 horas
SESSÃO Ordinária Nº 37
Expediente
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Ementa
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
96/2021
17/11/2021 Encaminhando Autógrafo de Lei 44/2021.
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
97/2021
22/11/2021 Encaminhando os Pedidos de Providência 
53 e 54/2021. 
Correspondências Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Mensagem 
57/2021
22/11/2021 Encaminhando os anexos da LOA para o 
exercício de 2022 alterados conforme o 
Ofício 283/2021. 
Departamento 
Municipal de 
Esportes
Convite 22/11/2021 Convite para as Finais do XXII 
Campeonato Municipal de Futebol “7” –
Força Livre no dia 27/11/2021 a partir das 
15 horas no Complexo Esportivo Wilson 
Henrique. 
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
44/2021
18/11/2021 Cria a Lei de Desenvolvimento Rural e dá 
outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
45/2021
22/11/2021 Altera a Tabela X, do Anexo VII, da Lei 
nº 1.051, de 04 de dezembro de 2002.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
46/2021
22/11/2021 Altera dispositivos da Lei nº 1.652, de 18 
de dezembro de 2009, que dispõe sobre o 
Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
47/2021
22/11/2021 Altera dispositivos da Lei nº 1.774, de 25 
de março de 2011, que dispõe sobre o 
Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
48/2021
22/11/2021 Altera dispositivos da Lei nº 2.287, de 29 
de maio de 2015, que dispõe sobre 
Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
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Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
49/2021
22/11/2021 Dispõe sobre a criação e implantação do 
Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
50/2021
22/11/2021 Autoriza a desafetação de uso e 
incorporação aos bens de uso especial do 
patrimônio do Município e dá outras 
providências.
Vera Dapont –
PT
Requerimento 
8/2021
18/11/2021 Requer ao Presidente da Câmara 
Municipal de Marmeleiro 
encaminhamento de Ofício a 
Superintendência do Instituto de 
Colonização e Reforma Agrária (Incra) 
de Curitiba pedindo informações sobre o 
fechamento da unidade do Instituto em 
Francisco Beltrão. 
Alécio Bottega –
Progressistas
Requerimento 
9/2021
22/11/2021 Requer ao Presidente da Câmara 
Municipal de Marmeleiro 
encaminhamento de Ofício ao Executivo 
Municipal solicitando informações a 
respeito do contrato de aluguel do prédio 
do Hospital Nossa Senhora das Graças. 
Alcindo Neriques 
Dias - DEM
Pedido de 
Providência 
55/2021
18/11/2021 Requer pedido de providências ao 
Executivo Municipal para patrolamento e 
cascalhamento na marginal da PR-180 
que dá acesso a fábrica de Baterias 
Camaroto e outras empresas.
Alcindo Neriques 
Dias - DEM
Pedido de 
Providência 
56/2021
18/11/2021 Requer pedido de providências ao 
Executivo Municipal para recapeamento 
asfáltico em todas as ruas do Bairro 
Passarela que ainda não possuem.
Claudimara 
Escoepelli 
Baggio – MDB
Indicação 
42/2021
22/11/2021 Indica ao Executivo Municipal a 
nomeação do terminal rodoviário ou de 
alguma rua com o nome do Senhor 
Miguel Vivan.
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BOLETIM DE ORDEM DO DIA
ORDEM DO DIA
Terça-Feira, 23 de novembro de 2021
HORÁRIO: 18 horas
SESSÃO Ordinária Nº 37
Primeira Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
40/2021
03/11/2021 Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Intermunicipal e 
Interestadual de Municípios – SC, PR, 
RS – de Segurança Alimentar, Atenção a 
Sanidade Agropecuária e 
Desenvolvimento Local (CONSAD). 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
41/2021
12/11/2021 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 
18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.685 de 002/12/2020 
publicada em 02/12/2020, e dá outras 
providências. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
42/2021
12/11/2021 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial, e dá outras providências.