sessao nº 38

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ereadores de oMarmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
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RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 - CENTRO -CEP 85.615-000 - MARMELEIRO - PR
Ata N° 44/2021
Aos trinta dias do mes de novembro de dois mil e vinte e um, as dezoito horas,
realizou-se a trigesima oitava sessao ordinaria do primeiro ano de legislatura dois mil
e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura dos trabalhos o Presidente do
Legislative, Vereador Vanderlei Antonio Gallina apresentou os trabalhos. Na
sequencia o Primeiro-Secretario, vereador Landerson Biancato, procedeu com a
leitura da ata da sessao anterior que posta em discussao e votagao, foi aprovada.
Em seguida, o primeiro secretario, vereador Landerson Biancato fez a leitura dos
documentos e proposigoes recebidas: Projeto de Lei do Executivo 51/2021 que
dispoe sobre a recepgao e aplicabilidade da Declaragao de Direitos da Liberdade
Economica prevista na Lei nacional n°
13.874, de 20 setembro de 2019, no ambito
do Municipio de Marmeleiro e da outras providencias; Projeto de Lei do Executivo
52/2021 que altera dispositivo da Lei n°
1.674, de 10 de margo de 2010, que define a
obrigagao de pequeno valor para pagamento pelo Municipio de Marmeleiro;
Requerimento 10/2021. Em seguida o vereador Vanderlei Gallina comentou sobre
seu Requerimento. Na sequencia, fez-se a leitura do Boletim da Ordem do dia:
Redagao Final dos Projetos de Lei do Executivo 40, 41 e 42/2021. Passou-se a
votagao da materia. Foram aprovados em Redagao Final os Projetos de Lei do
Executivo 40, 41 e 42/2021. Na sequencia, passaram as explicagoes pessoais Ao
final, o Presidente prestou os agradecimentos e encerrou a presente reuniao
convocando a todos para a proxima reuniao ordinaria a realizar-se no dia 07 de
dezembro de 2021 as 18 horas seguindo todos os protocolos de seguranga. A
inti a desta esta disponivel em audio e video. Ao final lavrou-se a presente ata.
A PASSARELA DO SUDOESTE

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
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A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-Feira, 30 de novembro de 2021
HORÁRIO: 18 horas
SESSÃO Ordinária Nº 38
Expediente
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
51/2021
29/11/2021 Dispõe sobre a recepção e aplicabilidade 
da Declaração de Direitos da Liberdade 
Econômica prevista na Lei nacionao nº 
13.874, de 20 setembro de 2019, no 
âmbito do Município de Marmeleiro e dá 
outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
52/2021
29/11/2021 Altera dispositivo da Lei nº 1.674, de 10 
de março de 2010, que define a obrigação 
de pequeno valor para pagamento pelo 
Município de Marmeleiro.
Vanderlei Gallina
– Progressistas
Requerimento 
10/2021
29/11/2021 Requer ao Poder Legislativo de 
Marmeleiro encaminhamento de Ofício 
ao Executivo Municipal solicitando 
informações sobre a taxa de iluminação 
pública. 
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BOLETIM DE ORDEM DO DIA
ORDEM DO DIA
Terça-Feira, 30 de novembro de 2021
HORÁRIO: 18 horas
SESSÃO Ordinária Nº 38
Redação Final
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
40/2021
03/11/2021 Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Intermunicipal e 
Interestadual de Municípios – SC, PR, 
RS – de Segurança Alimentar, Atenção a 
Sanidade Agropecuária e 
Desenvolvimento Local (CONSAD). 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
41/2021
12/11/2021 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 
18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.685 de 002/12/2020 
publicada em 02/12/2020, e dá outras 
providências. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
42/2021
12/11/2021 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial, e dá outras providências.