sessao nº 40

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-Feira, 14 de dezembro de 2021
HORÁRIO: 18 horas
SESSÃO Ordinária Nº 40
Expediente
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Ementa
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
107/2021
13/12/2021 Convocando o Diretor do Departamento 
de Viação e Obras. 
Correspondências Recebidas
Remetente Documento Dia Ementa
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
331/2021
13/12/2021 Solicitando a Retirada do Projeto de 
Desenvolvimento Rural. 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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BOLETIM DE ORDEM DO DIA
ORDEM DO DIA
Terça-Feira, 14 de dezembro de 2021
HORÁRIO: 18 horas
SESSÃO Ordinária Nº 40
Redação Final
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
43/2021
16/11/2021 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 
2.649, de 24 de março de 2020 e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
46/2021
22/11/2021 Altera dispositivos da Lei nº 1.652, de 18 
de dezembro de 2009, que dispõe sobre o 
Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
47/2021
22/11/2021 Altera dispositivos da Lei nº 1.774, de 25 
de março de 2021, que dispõe sobre o 
Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência.
Primeira Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
45/2021
22/11/2021 Altera a Tabela X, do Anexo VII, da Lei 
nº 1.051, de 04 de dezembro de 2002.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
48/2021
22/11/2021 Altera dispositivos da Lei nº 2.287, de 29 
de maio de 2015, que dispõe sobre 
Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
49/2021
22/11/2021 Dispõe sobre a criação e implantação do 
Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher e dá outras providências. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
50/2021
22/11/2021 Autoriza a desafetação de uso e 
incorporação aos bens de uso especial do 
patrimônio do Município e dá outras 
providências. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
51/2021
22/11/2021 Dispõe sobre a recepção e aplicabilidade 
da Declaração de Direitos da Liberdade 
Econômica prevista na Lei Nacional nº 
13.874, de 20 de setembro de 2019, no 
âmbito do município de Marmeleiro. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
52/2021
29/11/2021 Altera dispositivo da Lei nº 1.674, de 10 
de março de 2010, que define a obrigação 
de pequeno valor para pagamento pelo 
município de Marmeleiro. 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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A PASSARELA DO SUDOESTE
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
53/2021
06/12/2021 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.524 de 
18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020, 
publicada em 02/12/2020, e dá outras 
providências. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
54/2021
06/12/2021 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. 
Vanderlei 
Antônio Gallina 
– Progressistas
Projeto de Lei 
do Ordinária 
8/2021
03/11/2021 Denomina semana de conscientização 
municipal de combate a violência 
doméstica e familiar contra a mulher, nos 
dias 20 a 27 de novembro de cada ano.