sessao nº 41

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ffamara C'Municipal de Q&ereadores de oMarmebiro
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Ata N°
47/2021
Aos vinte e um dias do mes de dezembro de dois mil e vinte e um, as dezoito horas,
realizou-se a quadragesima primeira sessao ordinaria do primeiro ano de legislatura
dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura dos trabalhos o
Presidente do Legislativo, Vereador Vanderlei Antonio Gallina apresentou os
trabalhos. Na sequencia o Primeiro-Secretario, vereador Landerson Biancato,
procedeu com a leitura da ata da sessao anterior que posta em discussao e votapao,
foi aprovada. Em seguida, o primeiro secretario, vereador Landerson Biancato fez a
leitura dos documentos e proposipoes recebidas: Indicapao 43, 44 e 45/2021; Pedido
de Providencia 57/2021. Em seguida o vereador Alecio Bottega comentou sobre a
Indicapao 43/2021. Em seguida o vereador Irineu Ribelato para comentar sobre a
Indicapao 44/2021. Em seguida o vereador Marcos Kowalski comentou sobre a
Indicapao 45/2021. O vereador Landerson Biancato comentou sobre o Pedido de
Providencia 57/2021. Na sequencia, fez-se a leitura do Boletim da Ordem do dia:
Redapao Final dos Projetos de Lei do Executivo 43, 45, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e
54/2021; Redapao Final do Projeto de Lei do Legislativo 8/2021. Passou-se a
votapao da materia. Foram aprovados em Redapao Final os Projetos de Lei do
Executivo 43, 45, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54/2021. Foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo 8/2021. Na sequencia, passaram as explicapoes pessoais. Em seguida o
presidente, vereador Vanderlei Gallina, solicitou autorizapao para realizapao de
Sessao Extraordinaria no dia 22 de dezembro de 2021, as 18 horas, para votapao do
Projeto de Lei do Executivo 32/2021. A solicitapao foi aprovada unanimemente. Ao
final, o Presidente prestou os agradecimentos e encerrou a presente reuniao
convocando a todos para a proxima reuniao extraordinaria a realizar-se no dia 22 de
dezembro de 2021 as 18 horas seguindo todos os protocolos de seguranpa. A
Integra desta esta disponivel em audio e video. Ao final lavrou-se a presente ata.
A PASSARELA DO SUDOESTE

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-Feira, 21 de dezembro de 2021
HORÁRIO: 18 horas
SESSÃO Ordinária Nº 41
Expediente
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Ementa
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
108/2021
16/12/2021 Encaminhando autógrafos de Lei 48 e 
49/2021. 
Proposições recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Alécio Bottega –
Progressistas;
Claudimara 
Escopelli Baggio 
– MDB; Luciani 
Aparecida Berti 
– MDB; Vera 
Lúcia Cecchin 
Dapont – PT
Indicação 
43/2021
13/12/2021 Indicam ao Executivo Municipal a 
contratação de um médico geriatra para 
atendimento em Marmeleiro. 
Todos os 
vereadores
Indicação 
44/2021
20/12/2021 Indicam ao Executivo Municipal a 
utilização de cerca de R$ 322.000,00 
(trezentos e vinte mil reais) de excesso 
de arrecadação de R$ 1.022.000,00 (um 
milhão e vinte e dois mil reais), no qual 
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) 
foram utilizados para recapeamento 
asfáltico, para a realização de exames e 
cirurgias da fila de espera do SUS e 
futuras cirurgias que serão agendadas.
Marcos 
Kowalski – PSC
Indicação 
45/2021
20/12/2021 Indica ao Executivo Municipal que a 
Farmácia Municipal fique aberta no final 
do ano no mesmo horário de 
funcionamento do atendimento de 
emergência. 
Landerson 
Biancato
Pedido de 
Providência 
57/2021
20/12/2021 Requer Pedido de Providências ao 
Executivo Municipal para recapeamento 
asfáltico na Rua Emilio Magno Glatt 
entre a PR-280 e a Rua Nelson Pizani.
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BOLETIM DE ORDEM DO DIA
ORDEM DO DIA
Terça-Feira, 21 de dezembro de 2021
HORÁRIO: 18 horas
SESSÃO Ordinária Nº 41
Redação Final
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
43/2021
16/11/2021 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 
2.649, de 24 de março de 2020 e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
45/2021
22/11/2021 Altera a Tabela X, do Anexo VII, da Lei 
nº 1.051, de 04 de dezembro de 2002.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
48/2021
22/11/2021 Altera dispositivos da Lei nº 2.287, de 29 
de maio de 2015, que dispõe sobre 
Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
49/2021
22/11/2021 Dispõe sobre a criação e implantação do 
Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher e dá outras providências. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
50/2021
22/11/2021 Autoriza a desafetação de uso e 
incorporação aos bens de uso especial do 
patrimônio do Município e dá outras 
providências. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
51/2021
22/11/2021 Dispõe sobre a recepção e aplicabilidade 
da Declaração de Direitos da Liberdade 
Econômica prevista na Lei Nacional nº 
13.874, de 20 de setembro de 2019, no 
âmbito do município de Marmeleiro. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
52/2021
29/11/2021 Altera dispositivo da Lei nº 1.674, de 10 
de março de 2010, que define a obrigação 
de pequeno valor para pagamento pelo 
município de Marmeleiro. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
53/2021
06/12/2021 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.524 de 
18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020, 
publicada em 02/12/2020, e dá outras 
providências. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
54/2021
06/12/2021 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. 
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A PASSARELA DO SUDOESTE
Vanderlei 
Antônio Gallina 
– Progressistas
Projeto de Lei 
do Ordinária 
8/2021
03/11/2021 Denomina semana de conscientização 
municipal de combate a violência 
doméstica e familiar contra a mulher, nos 
dias 20 a 27 de novembro de cada ano.