sessao nº 2

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&dmara CMunicipal de Q
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ereadores de oMarmekiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
Fone/Fax: (46) 3525-1442 - cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 - CENTRO - CEP 85.615-000 - MARMELEIRO - PR
Ata N°
8/2022
Aos oito dias do mes de fevereiro de dois mil e vinte e dois, as dezoito horas,
realizou-se a segunda sessao ordinaria do segundo ano de legislatura dois mil e
vinte e um a dois mil e vinte e quatro com ausencia da vereadora Luciani Aparecida
Berti. Na abertura dos trabalhos o Presidente do Legislative, Vereador Vanderlei
Antonio Gallina apresentou os trabalhos. Na sequencia o Primeiro-Secretario,
vereador Landerson Biancato, procedeu com a leitura da ata da sessao anterior que
posta em discussao e votagao, depois de retificada, foi aprovada. Em seguida fez-se
a leitura dos documentos e proposigoes recebidas: Pedido de Providencia 1/2022 do
vereador Marcos Kowalski que requer Pedido de Providencias ao Executivo
Municipal para que envie Oficio ao DER para que fornega informagoes acerca dos
servigos executados nas PRs 483 e 180, se cumprem as especificagoes tecnicas do
orgao e se ha intengao em fazer novos reparos de imediato; Pedido de Providencia
2/2022 do vereador Marcos Kowalski que Requer Pedido de Providencias ao
Executivo Municipal para que envie Oficio ao Ministerio Publico Estadual a fim de
fiscalizar se servigos executados nas PRs 483 e 180 cumprem as especificagoes
tecnicas que exigiam o DER; Pedido de Providencias 3/2022 do vereador Marcos
Kowalski que requer Pedido de Providencias ao Executivo Municipal contratagao de
profissional farmaceutico para ampliar o horario de atendimento para pacientes e
suspeitos com sintomas de COVID no pronto atendimento - Hospital - a fim de
possibilitar o fornecimento de medicamentos sem a necessidade do retorno no dia
seguinte, tendo impedimento, muitas vezes, pelo isolamento; Pedido de
Providencias 4/2022 dos vereadores Alecio Bottega e Claudimara Escopelli Baggio
que requerem Pedido de Providencias ao Executivo Municipal para construgao de
calgamento com pedras irregulares na estrada que inicia na PR-180, Rodovia
Ulisses Viagno e que da acesso as propriedades das famllias Baldissareli; Machado;
Guizzi e Dalla Costa; Indicagao 1/2022 que indica ao Executivo Municipal que seja
feito um estudo e elaboragao de um projeto de Lei que disponha sobre
Regularizagao de Edificagoes Construidas em Desacordo com a Lei Municipal N°
1051, de 2002; Requerimento 1/2022 do vereador Marcos Kowalski que requer ao
Poder Legislative de Marmeleiro encaminhamento de Oficio ao Executivo Municipal
AffiASSARELA E>0 SUDOESTE
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convocando o Diretor responsavel pelo setor de engenharia do municipio; Projeto de
Lei Complementara 1/2022 do vereador Vanderlei Gallina que acrescenta dispositivo
e altera o Anexo do artigo 6°
da Lei n°
1.053, de 31 de dezembro de 2002 que
Dispoe sobre a instituigao da Contribuigao para Custeio da lluminagao Publica,
prevista no art. 149-A da Constituigao Federal, e da outras providencias. Nao
constou para materia para votagao. Em seguida realizaram-se as explicagoes
pessoais. Ao final, o Presidente prestou os agradecimentos e encerrou a presente
reuniao convocando a todos para a proxima reuniao ordinaria a realizar-se no dia 15
de fevereiro de 2022 as 18 horas seguindo todos os protocolos de seguranga. A
Integra desta esta disponivel em audio e video. Ao final lavrou-se a presente ata.
A PASSARELA DO SUDOESTE

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Ordem do Dia
Terça-Feira, 8 de fevereiro de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 2
Expediente
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
3/2022
03/02/2022 Encaminhando os Autógrafos de Lei 5 e 
6/2022.
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Marcos Kowalski 
– PSC 
Pedido de 
Providência 
1/2022
07/02/2022 Requer Pedido de Providências ao 
Executivo Municipal para que envie 
Ofício ao DER para que forneça 
informações acerca dos serviços 
executados nas PRs 483 e 180, se 
cumprem as especificações técnicas do 
órgão e se há intenção em fazer novos 
reparos de imediato.
Marcos Kowalski 
– PSC
Pedido de 
Providência 
2/2022
07/02/2022 Requer Pedido de Providências ao 
Executivo Municipal para que envie 
Ofício ao Ministério Público Estadual a 
fim de fiscalizar se serviços executados 
nas PRs 483 e 180 cumprem as 
especificações técnicas que exigiam o 
DER.
Marcos Kowalski 
– PSC
Pedido de 
Providência 
3/2022
07/02/2022 Requer Pedido de Providências ao 
Executivo Municipal contratação de 
profissional farmacêutico para ampliar o 
horário de atendimento para pacientes e 
suspeitos com sintomas de COVID no 
pronto atendimento - Hospital - a fim de 
possibilitar o fornecimento de 
medicamentos sem a necessidade do 
retorno no dia seguinte, tendo 
impedimento, muitas vezes, pelo 
isolamento. 
Alécio Bottega –
Progressistas; 
Claudimara 
Escopelli Baggio
– MDB;
Pedido de 
Providência 
4/2022
07/02/2022 Requerem Pedido de Providências ao 
Executivo Municipal para construção de 
calçamento com pedras irregulares na 
estrada que inicia na PR-180, Rodovia 
Ulisses Viagnó e que dá acesso as 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
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propriedades das famílias Baldissareli; 
Machado; Guizzi e Dalla Costa. 
Vanderlei 
Antônio Gallina 
– Progressistas
Indicação 
1/2022
07/02/2022 Indica ao Executivo Municipal que seja 
feito um estudo e elaboração de um 
projeto de Lei que disponha sobre 
Regularização de Edificações 
Construídas em Desacordo com a Lei 
Municipal Nº 1051, de 2002. 
Marcos Kowalski 
– PSC
Requerimento
1/2022
07/02/2022 Requer ao Poder Legislativo de 
Marmeleiro encaminhamento de Ofício 
ao Executivo Municipal convocando o 
Diretor responsável pelo setor de 
engenharia do município. 
Vanderlei 
Antônio Gallina 
– Progressistas
Projeto de Lei 
Complementar 
1/2022
08/02/2022 Acrescenta dispositivo e altera o Anexo 
do artigo 6º da Lei nº 1.053, de 31 de 
dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a 
instituição da Contribuição para Custeio 
da Iluminação Pública, prevista no art. 
149-A da Constituição Federal, e dá 
outras providências.” 
Ordem do Dia
Terça-Feira, 8 de fevereiro de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 2
• Não há matéria para votação.