sessao nº 4

52
&dmara CMunicipal de Q
^
ereadores de ^
Marmebiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
Fone/Fax: (46) 3525-1442 -cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
RUA RIGOLETO ANDREOLI. N° 15 - CENTRO - CEP 85.615-000 - MARMELEIRO - PR
Ata N°
10/2022
Aos vinte e dois dias do mes de fevereiro de dois mil e vinte e dois, as dezoito horas
e tres minutos, realizou-se a quarta sessao ordinaria do segundo ano de legislatura
dois mil e vinte e urn a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessao plenaria o
Presidente do Legislative apresentou os trabalhos em discussao. Na sequencia o
Primeiro-Secretario procedeu com a leitura da ata da sessao anterior, que posta em
discussao e votagao, foi aprovada. Em seguida procedeu a leitura dos documentos e
proposigdes recebidas. Na sequencia pronunciou-se sobre a Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei Complementar do Legislative 1/2022 em nome de todos os
vereadores. Passou a leitura do Boletim da Ordem do dia com apreciagao da
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Legislative 1/2022;
apreciagao do Projeto de Lei Complementar do Legislativo 1/2022; apreciagao dos
Projetos de Lei do Executivo 2/2022, 10 a 17/2022 e 26 a 28/2022; e, redagao final
dos Projetos de Lei do Executivo 3, 4, 7 e 8/2022. Em seguida, com os pareceres
das comissoes favoraveis, passaram-se as votagoes das materias em pauta. Foi
aprovado em primeira votagao o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo
1/2022 com Emenda Modificativa aprovada em unica votagao; aprovados os
Projetos de Lei do Poder Executivo 2, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 26, 27 e
28/2022 em primeira votagao; e, aprovados em redagao final os Projetos de Lei do
Poder Executivo 3, 4, 7 e 8/2022. Apos realizaram-se as explicagoes pessoais. Ao
final, o Presidente prestou os agradecimentos e encerrou a presente reuniao
convocando a todos para a proxima reuniao extraordinaria a realizar-se no dia 23 de
fevereiro de 2022 as 18 horas seguindo todos os protocolos de seguranga. A Integra
desta esta disponivel em audio e video. Ao final lavrou-se a presente ata.
A PASSARELA DO SUDOESTE

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Ordem do Dia
Terça-Feira, 22 de fevereiro de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 4
Expediente
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
7/2022
16/02/2022 Convocando o Diretor do Departamento 
Marmeleirense de Trânsito. 
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
27/2022 
18/02/2022 Retifica a redação de dispositivo da Lei nº 
2.754, de 27 de janeiro de 2022.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
28/2022
21/02/2022 Ratifica a Primeira alteração e 
Consolidação do Protocolo de Intenções 
do Consud - Consórcio Intermunicipal de 
Saúde do Sudoeste, e dá outras 
providências.
Alécio Bottega –
Progressistas
Pedido de 
Providências 
5/20202
21/02/2022 Requer pedido de providências ao 
Executivo Municipal para construção de 
tubulação, iniciando no Mercado 
Alvorada, as margens do asfalto, 
passando pela Mecânica do Ivo 
Darssoleta, com escoamento no Rio 
Marmeleiro.
Alcindo Neriques 
Dias – DEM
Pedido de 
Providências 
6/20202
21/02/2022 Requer pedido de providências ao 
Executivo Municipal para manutenção da 
estrada do KM 4 que dá acesso ao Pesque 
e Pague do Luiz e da Lucimara Trindade.
Ordem do Dia
Terça-Feira, 22 de fevereiro de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 4
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
3/2022
19/01/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021, 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
4/2022
19/01/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
7/2022
19/01/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021, 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
8/2022
19/01/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial.
Única Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Luciani A. Berti;
Marcos A. Kowalski; 
Irineu Ribelato; Vera
L. C. Dapont; 
Claudimara E. Baggio; 
Alécio Bottega;
Landerson Biancato;
Alcindo N. Dias
Emenda
Modificativa
ao PLCL 
1/2022
21/02/2022 Emenda Modificativa ao Anexo I do 
PLCL 1/2022.
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
2/2022
18/01/2022 Estabelece normas para o pagamento de 
diárias aos agentes públicos no âmbito do 
Poder Executivo do Município de 
Marmeleiro e dá outras providências.
Vanderlei Antonio 
Gallina –
Progressistas
Projeto de Lei 
Complementar 
Legislativo 
1/2022
08/02/2022 Acrescenta dispositivo e altera o Anexo 
do artigo 6º da Lei nº 1.053, de 31 de 
dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a 
instituição da Contribuição para Custeio 
da Iluminação Pública, prevista no art. 
149-A da Constituição Federal, e dá 
outras providências.”
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
10/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
11/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
12/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
13/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
14/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
15/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
16/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
17/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
26/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
27/2022
18/02/2022 Retifica a redação de dispositivo da Lei nº 
2.754, de 27 de janeiro de 2022.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
28/2022
21/02/2022 Ratifica a Primeira alteração e 
Consolidação do Protocolo de Intenções 
do Consud - Consórcio Intermunicipal de 
Saúde do Sudoeste, e dá outras 
providências.