sessao nº 5

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&<mara CMunicipal de Q&ereadores de CMarmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
Fone/Fax: (46) 3525-1442 - cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 - CENTRO - CEP 85.615-000 - MARMELEIRO - PR
Ata N°
12/2022
Aos dois dias do mes de margo de dois mil e vinte e dois, as dezoito horas, realizou￾se a quinta sessao ordinaria do segundo ano de legislatura dois mil e vinte e urn a
dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessao plenaria o Presidente do Legislative
apresentou os trabalhos em discussao. Na sequencia o Primeiro-Secretario
procedeu com a leitura da ata da sessao anterior, que posta em discussao e
votagao, foi aprovada. Em seguida procedeu a leitura dos documentos e
proposigoes recebidas: Projeto de Lei do Executivo 29/2022 que autoriza a
contratagao de servidores por tempo determinado e da outras providencias. Passou
a leitura do Boletim da Ordem do dia: Redagao Final dos Projetos de Lei do
Executivo 2, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 26/2022; primeira votagao dos Projetos
de Lei do Executivo 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25/2022. Em seguida passaram-se
as votagoes das materias em pauta. Foram aprovados em Redagao Final os
Projetos de Lei do Executivo 2, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 26/2022. Foram
aprovados em primeira votagao os Projetos de Lei do Executivo 18, 19, 20, 21, 22,
23, 24 e 25/2022. Apos realizaram-se as explicagoes pessoais. Ao final, o Presidente
prestou os agradecimentos e encerrou a presente reuniao convocando a todos para
a proxima reuniao ordinaria a realizar-se no dia 08 de margo de 2022 as 18 horas
seguindo todos os protocolos de seguranga. A Integra desta esta disponivel em
audio e video. Ao final lavrou-se a presente ata.
A PASSARELA DO SUDOESTE

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
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A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Ordem do Dia
Terça-Feira, 02 de março de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 5
Expediente
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
8/2022
24/02/2022 Encaminhando os autógrafos de Lei 7, 8, 
9 e 10/2022.
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
10/2022
24/02/2022 Encaminhando os autógrafos de Lei 11 e 
12/2022.
Correspondências Recebidas
Remetente Documento Dia Assunto
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
37/2022
23/02/2022 Resposta ao Ofício 7/2022.
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Mensagem 
21/2022
25/02/2022 Referente a Emendas Impositivas. 
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
29/2022 
24/02/2022 Autoriza a contratação de servidores por 
tempo determinado e dá outras 
providências.
Ordem do Dia
Terça-Feira, 02 de março de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 5
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
2/2022
18/01/2022 Estabelece normas para o pagamento de 
diárias aos agentes públicos no âmbito do 
Poder Executivo do Município de 
Marmeleiro e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
10/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
11/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
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Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
12/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
13/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
14/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
15/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
16/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
17/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
26/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
18/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
19/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
20/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
21/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
22/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
23/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
24/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
25/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.