sessao nº 6

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&dmara C"Municipal de OP7
ereadores de oMarmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
Fone/Fax: (46) 3525-1442 - cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 - CENTRO- CEP 85.615-000 - MARMELEIRO - PR
Ata N°
13/2022
Aos oito dias do mes de margo de dois mil e vinte e dois, as dezoito horas, realizou￾se a sexta sessao ordinaria do segundo ano de legislatura dois mil e vinte e urn a
dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessao plenaria o Presidente do Legislative
apresentou os trabalhos em discussao. Na sequencia o Primeiro-Secretario
procedeu com a leitura da ata da sessao anterior, que posta em discussao e
votagao, foi aprovada. Em seguida procedeu a leitura dos documentos e
proposigoes recebidas: Projeto de Lei do Executivo 30/2022 que dispoe sobre a
concessao de cestas basicas aos servidores que especifica e da outras
providencias; Projeto de Lei do Executivo 31/2022 que autoriza o repasse mensal de
auxilio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduagao e
da outras providencias; Projeto de Lei do Executivo 32/2022 que dispoe sobre as
diretrizes para implantagao de sistemas de geragao solar fotovoltaicos de energia
renovavel em predios publicos; Pedido de Providencias 7/2022; Pedido de
Providencias 8/2022. O vereador Alcindo Neriques Dias comentou sobre o Pedido de
Providencias 7/2022. A vereadora Vera Dapont comentou sobre o Pedido de
Providencias 8/2022. Passou a leitura do Boletim da Ordem do dia: Redagao Final
dos Projetos de Lei do Executivo 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25/2022; Redagao Final
do Projeto de Lei Complementar do Legislative 1/2022; Apreciagao do Projeto de Lei
do Executivo 29/2022. Em seguida passaram-se as votagoes das materias em
pauta. Foram aprovados em Redagao Final os Projetos de Lei do Executivo 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24 e 25/2022. Foi aprovado em Redagao Final do Projeto de Lei
Complementar 1/2022. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 29/2022 em
primeira votagao. Apos realizaram-se as explicagoes pessoais. Ao final, o Presidente
prestou os agradecimentos e encerrou a presente reuniao convocando a todos para
a proxima reuniao ordinaria a realizar-se no dia 15 de margo de 2022 as 18 horas
seguindo todos os protocolos de seguranga. A Integra desta esta disponivel em
audio e video. Ao final lavrou-se ajDresente ata.
n
A PASSARELA DO SUDOESTE

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Ordem do Dia
Terça-Feira, 08 de março de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 6
Expediente
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
9/2022
04/03/2022 Convocando a diretora do Departamento 
de Administração e Planejamento. 
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
11/2022
04/03/2022 Encaminhando os autógrafos de Lei 13, 
14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22/2022. 
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
12/2022
04/03/2022 Encaminhando os Pedidos de Providência 
5 e 6/2022.
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
30/2022 
04/03/2022 Dispõe sobre a concessão de cestas 
básicas aos servidores que especifica e dá 
outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
31/2022
07/03/2022 Autoriza o repasse mensal de auxílio￾transporte a estudantes matriculados em 
cursos superiores de graduação e dá 
outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
32/2022
07/03/2022 Dispõe sobre as diretrizes para 
implantação de sistemas de geração solar 
fotovoltaicos de energia renovável em 
prédios públicos.
Alcindo Neriques 
Dias – DEM;
Irineu Ribelato –
Progressistas 
Pedido de 
Providência 
7/2022
04/03/2022 Requerem pedido de providências ao 
Executivo Municipal para construção de 
banheiros no Parque “Meu Campinho”. 
Vera Dapont - PT Pedido de 
Providência 
8/2022
07/03/2022 Requer pedido de providências ao 
Executivo Municipal para manutenção da 
ponte entre as Comunidades de São Pedro 
e Novo Progresso. 
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Ordem do Dia
Terça-Feira, 08 de março de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 6
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Vanderlei Antonio 
Gallina –
Progressistas
Projeto de Lei 
Complementar 
Legislativo 
1/2022
08/02/2022 Acrescenta dispositivo e altera o Anexo 
do artigo 6º da Lei nº 1.053, de 31 de 
dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a 
instituição da Contribuição para Custeio 
da Iluminação Pública, prevista no art. 
149-A da Constituição Federal, e dá 
outras providências.”
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
18/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
19/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
20/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
21/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
22/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
23/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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A PASSARELA DO SUDOESTE
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
24/2022
10/02/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
25/2022
10/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Primeira votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
29/2022
24/02/2022 Autoriza a contratação de servidores por 
tempo determinado e dá outras 
providências.