sessao nº 7

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&dmara CMunicipal de Q&ereadores de oMarmebiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
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RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 - CENTRO - CEP 85.615-000 - MARMELEIRO - PR
Ata N°
8/2022
Aos quatorze dias do mes de margo de dois mil e vinte e dois, as dezoito horas,
realizou-se reuniao da Comissao de Constituigao, Justiga e Desenvolvimento Social
nas dependences do Plenario desta Casa de Leis. Foram discutidos os Projeto de Lei
do Executivo 30 e 31/2022, o Projeto de Lei do Legislative 3/2022 e os Projetos de
Resolugao 1 e 2/2022. O Projeto de Lei do Executivo 30/2022, o Projeto de Lei do
Legislative 3/2022 e os Projetos de Resolugao 1 e 2/2022 seguem em analise. Foi
escolhida como relatora do Projeto de Lei do Executivo 31/2022 a vereadora Luciani
Berti. Foi emitido parecer favoravel ao Projeto de Lei do Executivo 31/2022. Nao
havendo nada mais a ser tratado, depois de lida e achada em conformidade, a
presente ata segue assinada pela Comissao de Constituigao, Justiga e
Desenvolvimento Social.
Luciani Aparecida Berti
Presidente
Vice-Presidente
Irineu Ribelato
Membro
A PASSARELA DO SUDOESTE

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Ordem do Dia
Terça-Feira, 15 de março de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 7
Expediente
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
13/2022
09/03/2022 Encaminhando os autógrafos de Lei 23, 
24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2022. 
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Luciani 
Aparecida Berti -
MDB
Projeto de Lei 
do Legislativo
3/2022 
08/03/2022 Veda a nomeação para cargos em 
comissão e função de confiança de 
pessoas que tenham sido condenadas pela 
lei federal 11.340/2006 (Lei Maria da 
Penha) e dá outras providências.
Landerson 
Biancato – PSD;
Vera Lúcia 
Cecchin Dapont 
– PT
Projeto de 
Resolução 
1/2022
09/03/2022 Altera o inciso III dos artigos 15 e 16 da 
Resolução 002/2013.
Landerson 
Biancato – PSD;
Vera Lúcia 
Cecchin Dapont 
– PT
Projeto de 
Resolução 
2/2022
09/03/2022 Revoga e acrescenta inciso nos artigos 15 
e 16 da Resolução 002/2013, homologada 
pela Lei nº 2.136 de 13 de dezembro de 
2013.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
33/2022
14/03/2022 Denomina o Terminal Rodoviário 
Municipal.
Claudimara 
Escopelli Baggio
– MDB
Indicação 
2/2022
10/03/2022 Indica ao Executivo Municipal que o 
Centro de Saúde de Marmeleiro, 
localizado na Avenida Dambros e Piva 
passe a se chamar “Centro de Saúde Dr. 
Darby Valente”.
Vanderlei 
Antônio Gallina -
Progressistas
Indicação 
3/2022
14/03/2022 Indica ao Executivo Municipal que seja 
modificado o nome da Travessa C, no 
Bairro Santa Rita, para Travessa Cabo 
João Cunha Sobrinho.
Alécio Bottega -
Progressistas
Pedido de 
Providência 
9/2022
14/03/2022 Requer Pedido de Providências ao 
Executivo Municipal para recapeamento 
asfáltico nas Ruas José João Santos Lima 
e São João no Bairro Passarela.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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A PASSARELA DO SUDOESTE
Vera Lúcia 
Cecchin Dapont -
PT
Requerimento 
2/2022
14/03/2022 Requer ao Poder Legislativo de 
Marmeleiro encaminhamento de Ofício 
ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito do projeto 
executivo da via Marginal PR 280.
Ordem do Dia
Terça-Feira, 15 de março de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 7
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
29/2022
24/02/2022 Autoriza a contratação de servidores por 
tempo determinado e dá outras 
providências.
Primeira votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
31/2022
07/03/2022 Autoriza o repasse mensal de auxílio￾transporte a estudantes matriculados em 
cursos superiores de graduação e dá 
outras providências.