sessao nº 8

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Ordem do Dia
Terça-Feira, 22 de março de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 8
Expediente
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
14/2022
17/03/2022 Resposta a Mensagem 21/2022. 
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
15/2022
17/03/2022 Encaminhando Pedidos de Providências 7 
e 8/2022. 
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
16/2022
17/03/2022 Encaminhando Indicações 2 e 3/2022.
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
17/2022
17/03/2022 Encaminhando Requerimento 2/2022.
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
18/2022
17/03/2022 Encaminhando Pedido de Providência 
9/2022.
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
19/2022
17/03/2022 Solicitando informações sobre o Estatuto 
dos Servidores Municipais. 
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
20/2022
17/03/2022 Encaminhando Autógrafo de Lei 31/2022.
Tribunal de 
Contas do Estado 
do Paraná 
Ofício 
21/2022
21/03/2022 Prestação de Contas Anual referente ao 
exercício financeiro de 2021.
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Alcindo Neriques 
Dias - DEM
Pedido de 
Providência 
10/2022
17/03/2022 Requer Pedido de Providências ao 
Executivo Municipal para redutor de 
velocidade na Rua dos Pavões próximo 
ao ponto de ônibus e na Rua dos 
Papagaios em frente a residência do 
Senhor Elias Soares, no Bairro Jardim 
Bandeira.
Alcindo Neriques 
Dias - DEM
Pedido de 
Providência 
11/2022
17/03/2022 Requer Pedido de Providências ao 
Executivo Municipal para construção de 
um redutor de velocidade na Rua Antônio 
José Perin, entre a residência de João 
Gago e de Antôninho.
Alcindo Neriques 
Dias - DEM
Pedido de 
Providência 
12/2022
17/03/2022 Requer Pedido de Providências ao 
Executivo Municipal para construção de 
um redutor de velocidade na Rua João 
Bednarski em frente ao Lavacar Menin.
Alcindo Neriques 
Dias - DEM
Pedido de 
Providência 
13/2022
17/03/2022 Requer Pedido de Providências ao 
Executivo Municipal para construção de 
um redutor de velocidade na Rua Telmo 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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Octávio Muller, entre as Ruas Soldado 
Darci João Gomes da Rosa e João 
Bednarski.
Alcindo Neriques 
Dias - DEM
Pedido de 
Providência 
13/2022
17/03/2022 Requer Pedido de Providências ao 
Executivo Municipal para a limpeza do 
Rio Santa Rita.
Alcindo Neriques 
Dias - DEM
Pedido de 
Providência 
14/2022
17/03/2022 Requer Pedido de Providências ao 
Executivo Municipal para a reconstrução 
da ponte sobre o Rio Santa Rita na Rua 
Antônio José Perin com urgência.
Vanderlei 
Antônio Gallina -
Progressistas
Requerimento 
3/2022
21/03/2022 Requer ao Executivo Municipal 
informações sobre onde foi gasto o valor 
da sobra financeira do Legislativo do ano 
de 2021.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
34/2022
21/03/2022 Denomina o Centro de Saúde situado na 
Avenida Dambros e Piva, Centro, do 
Município de Marmeleiro como "Centro 
de Saúde Dr. Darby Valente." 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
35/2022
21/03/2022 Denomina a Travessa situada no 
Município de Marmeleiro como 
"Travessa Cabo João Cunha Sobrinho".
Ordem do Dia
Terça-Feira, 22 de março de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 8
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
31/2022
07/03/2022 Autoriza o repasse mensal de auxílio￾transporte a estudantes matriculados em 
cursos superiores de graduação e dá 
outras providências. 
Votação única
Autoria Proposição Entrada Ementa
CCJDS e COFIDE Emenda 
Supressiva 1 ao 
Projeto de Lei 
do Executivo 
30/2022
21/03/2022 Fica suprimido o art. 5º e 7º em sua 
totalidade.
CCJDS e COFIDE Emenda 
Modificativa 1 
ao Projeto de 
Lei do 
Executivo 
30/2022
21/03/2022 O Art. 1º passa a ter a seguinte 
redação:
“Art. 1º “Fica o Poder Executivo ... da 
Lei Orgânica Municipal, Auxílio 
Alimentação, no valor de R$ 116,88”. 
O § 3º do Art. 2º passa a ter a 
seguinte redação:
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“O servidor ..., fará jus a percepção 
de um Auxílio alimentação no valor de 
R$ 116,88 e somente ...desta lei.”
E o Art. 4º passa a ter a seguinte 
redação:
“Art. 4º “O valor despendido pelo 
Município, com o Auxílio Alimentação 
possui ...”
O Art. 6º passa a ter a seguinte 
redação:
“O Auxílio alimentação será custeado 
com ...”.
“E nos demais artigos que constarem 
cesta básica muda-se a redação para 
Auxílio alimentação”.
CCJDS e COFIDE Emenda 
Aditiva 1 ao 
Projeto de Lei 
do Executivo 
30/2022
21/03/2022 Acrescenta-se o Parágrafo único ao 
art. 1º, com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O Auxílio 
Alimentação será disponibilizado 
mensalmente pela Administração 
Pública através de cartão magnético 
ou meio equivalente que poderá ser 
utilizado nos supermercados, 
mercearias, restaurantes, padarias e 
açougues de Marmeleiro e cujos 
créditos poderão ser acumulados por 
até 3 meses, após esse período o 
cartão ficará bloqueado, somente 
readquirindo o direito ao benefício 
após o esgotamento dos créditos 
acumulados.” 
CCJDS e COFIDE Emenda 
Aditiva 2 ao 
Projeto de Lei 
do Executivo 
30/2022
21/03/2022 Acrescenta-se ao art. 2º o § 4º com a 
seguinte redação:
“§ 4º Os servidores que, 
comprovadamente, estiverem em 
licença saúde, licença maternidade 
ou sejam decorrentes de cirurgias, 
licença decorrente para cuidar de 
pessoa doente da família, portadores 
de HIV e câncer, não perderão o 
benefício que trata o art. 1º.” 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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A PASSARELA DO SUDOESTE
Primeira votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
33/2022
14/03/2022 Denomina o Terminal Rodoviário 
Municipal.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
30/2022
04/03/2022 Dispõe sobre a concessão de cestas 
básicas aos servidores que especifica e dá 
outras providências.
Luciani Aparecida 
Berti - MDB
Projeto de Lei 
do Legislativo 
3/2022
08/03/2022 Veda a nomeação para cargos em 
comissão e função de confiança de 
pessoas que tenham sido condenadas pela 
lei federal 11.340/2006 (Lei Maria da 
Penha) e dá outras providências.