sessao nº 9

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Ordem do Dia
Terça-Feira, 29 de março de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 9
Expediente
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
22/2022
23/03/2022 Encaminhando autógrafo de Lei 32/2022. 
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
23/2022
23/03/2022 Encaminhando Requerimento 3/2022. 
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
24/2022
29/03/2022 Encaminhando Pedidos de Providência 
10, 11, 12, 13, 14 e 15/2022.
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Vera Lúcia 
Cecchin Dapont -
PT
Pedido de 
Providência 
16/2022
28/03/2022 Requer Pedido de Providências ao 
Executivo Municipal para a formação de
uma força tarefa urgente para o reparo das 
estradas do interior. 
Vera Lúcia 
Cecchin Dapont -
PT
Requerimento
4/2022
28/03/2022 Requer ao Legislativo Municipal a 
formação de uma Comissão Especial de 
acompanhamento do transporte escolar 
municipal. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
36/2022
25/03/2022 Dispõe sobre alteração do Artigo 1º e 
revogação do inciso XX do Artigo 2º da 
Lei 2.272 de 02 de abril de 2015 e dá 
outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
37/2022
25/03/2022 Autoriza o uso para incentivo ao 
desenvolvimento industrial e a concessão 
de direito de uso de bem imóvel público e 
dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Veto ao PLCL 
1/2022
29/03/2022 Veto ao Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo 01/2022.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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Ordem do Dia
Terça-Feira, 29 de março de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 9
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
30/2022
04/03/2022 Dispõe sobre a concessão de cestas 
básicas aos servidores que especifica e dá 
outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
33/2022
14/03/2022 Denomina o Terminal Rodoviário 
Municipal.
Luciani Aparecida 
Berti - MDB
Projeto de Lei 
do Legislativo 
3/2022
08/03/2022 Veda a nomeação para cargos em 
comissão e função de confiança de 
pessoas que tenham sido condenadas pela 
lei federal 11.340/2006 (Lei Maria da 
Penha) e dá outras providências.
Primeira votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
34/2022
21/03/2022 Denomina o Centro de Saúde situado na 
Avenida Dambros e Piva, Centro, do 
Município de Marmeleiro como “Centro 
de Saúde Dr. Darby Valente”. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
35/2022
21/03/2022 Denomina a Travessa situada no 
município de Marmeleiro como 
“Travessa Cabo João Cunha Sobrinho”. 
Poder Legislativo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Legislativo 
4/2022
22/03/2022 Altera nomenclatura, as atribuições e 
tabela de vencimento dos anexos VI e X 
da Resolução 002/2013, homologada pela 
Lei 2.136/2013.
Poder Legislativo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Legislativo 
5/2022
10/02/2022 Estabelece normas para o pagamento de 
diárias aos agentes públicos no âmbito do 
Poder Legislativo do município de 
Marmeleiro e dá outras providências.