sessao nº 10

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&dmara C'Municipal de Q&ereadores de oMarmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
Fone/Fax: (46) 3525-1442 - cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 - CENTRO -CEP 85.615-000 - MARMELEIRO - PR
Ata N°
17/2022
Aos cinco dias do mes de abril de dois mil e vinte e dois, as dezoito horas, realizou￾se a decima sessao ordinaria do segundo ano de legislatura dois mil e vinte e um a
dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessao plenaria o Presidente do Legislative
apresentou os trabalhos em discussao. Na sequencia tomou posse o vereador
Vilson Hartiwg pelo periodo de 30 dias, no lugar do vereador Marcos Kowalski,
licenciado. Na sequencia o Primeiro-Secretario procedeu com a leitura da ata da
sessao anterior, que posta em discussao e votagao, foi aprovada. Em seguida
procedeu a leitura dos documentos e proposigoes recebidas: Projeto de Lei do
Executivo 38/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de
Credito Adicional Especial e da outras providencias; Projeto de Lei do Executivo
39/2022 que acrescenta Agao de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N°
2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orgamentarias,
Lei Municipal N°
2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e da outras.
providencias; Projeto de Lei do Executivo 40/2022 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Especial e da outras
providencias; Projeto de Lei do Executivo 41/2022 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Especial e da outras
providencias. Passou a leitura do Boletim da Ordem do dia: Redagao Final dos
Projetos de Lei do Executivo 34 e 35/2022; Redagao Final do Projeto de Lei do
Legislative 4/2022; Primeira votagao do Projeto de Lei do Executivo 36/2022. Foram
aprovados em Redagao Final os Projeto de Lei do Executivo 34 e 35/2022. Foi
aprovado em Redagao Final o Projeto de Lei do Legislative 4/2022. Foi aprovado o
Projeto de Lei do Executivo 36/2022 em primeira votagao. Apos realizaram-se as
explicagoes pessoais. Ao final, o Presidente prestou os agradecimentos e encerrou a
presente reuniao convocando a todos para a proxima reuniao ordinaria a realizar-se
no dia 12 de abril de 2022 as 18 horas seguindo todos os protocolos de seguranga.
A Integra desta esta disponivel em audio e video. Ao final lavrou-se a presente ata.

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Ordem do Dia
Terça-Feira, 05 de abril de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 10
Expediente
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
25/2022
30/03/2022 Encaminhando Pedido de Providência 
16/2022. 
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
26/2022
30/03/2022 Encaminhando Autógrafos de Lei 
Ordinária 33, 34 e 35/2022.
Justiça Eleitoral Ofício 
27/2022
30/03/2022 Solicitando nome de suplentes. 
Vilson Hartiwig Ofício 
28/2022
01/04/2022 Convocando para assumir vaga de 
vereador. 
Correspondências Recebidas
Remetente Documento Dia Assunto
Departamento 
Municipal de 
Educação e 
Cultura
Ofício 
55/2022
31/03/2022 Encaminhando ações referente a Política 
Municipal de Literatura, Leitura e Escrita.
Departamento 
Municipal de 
Educação e 
Cultura
Convite 31/03/2022 Convite para participar da visita do 
Ônibus do Saber Livraria e Editora nos 
dias 06, 07 e 08 de abril na Praça 
Independência. 
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Mensagem 
33/2022
31/03/2022 Encaminhando o processo de Prestação de 
Contas referente ao exercício financeiro 
de 2021. 
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
64/2022
04/04/2022 Resposta ao Requerimento 3/2022.
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
65/2022
04/04/2022 Resposta aos Pedidos de Providência 10, 
11, 12, 13, 14 e 15/2022. 
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
66/2022
04/04/2022 Resposta ao Pedido de Providência 
9/2022. 
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
67/2022
04/04/2022 Resposta ao Pedido de Providência 
16/2022.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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A PASSARELA DO SUDOESTE
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
38/2022
30/03/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
39/2022
30/03/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
40/2022
30/03/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
41/2022
30/03/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Ordem do Dia
Terça-Feira, 05 de abril de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 10
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
34/2022
21/03/2022 Denomina o Centro de Saúde situado na 
Avenida Dambros e Piva, Centro, do 
Município de Marmeleiro como “Centro 
de Saúde Dr. Darby Valente”. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
35/2022
21/03/2022 Denomina a Travessa situada no 
município de Marmeleiro como 
“Travessa Cabo João Cunha Sobrinho”. 
Poder Legislativo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Legislativo 
4/2022
22/03/2022 Altera nomenclatura, as atribuições e 
tabela de vencimento dos anexos VI e X 
da Resolução 002/2013, homologada pela 
Lei 2.136/2013.
Primeira votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
36/2022
25/03/2022 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e 
revogação do inciso XX do artigo 2º da 
Lei 2.272, de 02 de abril de 2015 e dá 
outras providências.