sessao nº 11

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Ata N°
18/2022
Aos doze dias do mes de abril de dois mil e vinte e dois, as dezoito horas, realizou￾se a decima primeira sessao ordinaria do segundo ano de legislatura dois mil e vinte
e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessao plenaria o Presidente do
Legislative apresentou os trabalhos em discussao. Na sequencia o Primeiro￾Secretario procedeu com a leitura da ata da sessao anterior, que posta em
discussao e votagao, foi aprovada. Em seguida procedeu a leitura dos documentos e
proposigoes recebidas: Projeto de Lei do Executivo 42/2022 que acrescenta Agao de
Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em
17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orgamentarias, Lei Municipal N°
2.736 de
23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e da outras providencias; Projeto de Lei do
Executivo 43/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de
Credito Adicional Especial e da outras providencias; Projeto de Lei do Executivo
44/2022 que acrescenta Agao de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No
2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orgamentarias,
Lei Municipal N°
2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e da outras
providencias; Projeto de Lei do Executivo 45/2022 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Especial e da outras
providencias; Projeto de Resolugao 3/2022 que constitui a Comissao Especial de
acompanhamento do transporte escolar municipal, com a finalidade de fiscalizar,
obter diagnostico, propor medidas e emitir pareceres, e da outras providencias;
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo 37/2022; Indicagao 4/2022. Em
seguida pronunciou-se o vereador Landerson Biacanto sobre sua indicagao. Em
seguida o vereador Vanderlei Gallina comentou sobre o Veto do Executivo ao
Projeto de Lei Complementar do Legislative 1/2022. Passou a leitura do Boletim da
Ordem do dia: Redagao Final do Projeto de Lei do Executivo 36/2022; Apreciagao da
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo 37/2022; Primeira votagao do Projeto
de Lei do Executivo 37/2022; Apreciagao do Projeto de Resolugao 3/2022;
Apreciagao do Veto ao Projeto de Lei Complementar do Legislative 1/2022. Foi
aprovado em Redagao Final o Projeto de Lei do Executivo 36/2022. Foi aprovada a
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo 37/2022. Foi aprovado em Primeira
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Votagao o Projeto de Lei do Executivo 37/2022 com emenda. Foi aprovado o Projeto
de Resolugao 3/2022 em votagao unica. De forma nominal foi derrubado o Veto ao
Projeto de Lei Complementar do Legislative 1/2022, com voto pela derrubada de
todos os vereadores. Apos realizaram-se as explicagoes pessoais. Ao final, o
Presidente prestou os agradecimentos e encerrou a presente reuniao convocando a
todos para a proxima reuniao ordinaria a realizar-se no dia 19 de abril de 2022 as 18
horas seguindo todos os protocolos de seguranga. A Integra desta esta disponivel
em audio e video. Ao final lavrou-se a presente ata.
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BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Ordem do Dia
Terça-Feira, 12 de abril de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 11
Expediente
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
29/2022
07/04/2022 Encaminhando os Autógrafos de Lei 
Ordinária 36 e 37/2022. 
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
30/2022
11/04/2022 Solicitando informações a respeito do 
Plano de Cargos, de Carreira e Sistema de 
Remuneração para os Servidores do 
Quadro Geral do Poder Executivo de 
Marmeleiro. 
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
31/2022
11/04/2022 Encaminhando o Autógrafo de Lei 
Ordinária 38/2022. 
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Landerson 
Biancato – PSD
Indicação 
4/2022
04/04/2022 Indica ao Executivo Municipal que seja 
destinado no orçamento do município 
recurso para custeio de remédios e 
tratamento de média e alta complexidade 
não fornecidos pelo SUS de forma 
imediata aos pacientes. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
42/2022
11/04/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
43/2022
11/04/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
44/2022
11/04/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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A PASSARELA DO SUDOESTE
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
45/2022
11/04/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Ordem do Dia
Terça-Feira, 12 de abril de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 11
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
36/2022
25/03/2022 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e 
revogação do inciso XX do artigo 2º da 
Lei 2.272, de 02 de abril de 2015 e dá 
outras providências. 
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
37/2022
25/03/2022 Autoriza o uso para incentivo ao 
desenvolvimento industrial e a concessão 
de direito de uso de bem imóvel público e 
dá outras providências.
Votação Única
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Veto ao Projeto 
de Lei 
Complementar 
do Legislativo 
1/2022
29/03/2022 Acrescenta dispositivo e altera o Anexo 
do artigo 6º da Lei nº 1.053, de 31 de 
dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a 
instituição da Contribuição para Custeio 
da Iluminação Pública, prevista no art. 
149-A da Constituição Federal, e dá 
outras providências.”