sessao nº 13

63
&dmara C'Municipal de Q
^
ereadores de oMarmehiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
Fone/Fax: (46) 3525-1442 - cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
RUA RIGOLETO ANDREOLI. N° 15 - CENTRO - CEP 85.615-000 - MARMELEIRO - PR
Ata N°
20/2022
Aos vinte e seis dias do mes de abril de dois mil e vinte e dois, as dezoito horas,
realizou-se a decima terceira sessao ordinaria do segundo ano de legislatura dois mil
e vinte e urn a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessao plenaria o Presidente
do Legislative apresentou os trabalhos em discussao. Na sequencia o Primeiro￾Secretario procedeu com a leitura da ata da sessao anterior, que posta em
discussao e votagao, foi aprovada. Passou a leitura do Boletim da Ordem do dia:
Redagao final do Projeto de Lei do Executivo 37/2022; Votagao unica da emenda
aditiva 4/2022 ao Projeto de Lei do Executivo 47/2022; Apreciagao dos Projetos de
Lei do Executivo 39, 40, 42, 43, 46 e 47/2022. Em seguida passou-se a votagao da
materia. Foi aprovado em Redagao Final o Projeto de Lei do Executivo 37/2022. Foi
aprovada a emenda aditiva 4/2022 ao Projeto de Lei do Executivo 47/2022. Foram
aprovados em primeira votagao os projetos de lei do Executivo 39, 40, 42, 43, 46 e
47/2022. Apos realizaram-se as explicagoes pessoais. Ao final, o Presidente prestou.
os agradecimentos e encerrou a presente reuniao convocando a todos para a
proxima reuniao ordinaria a realizar-se no dia 3 de maio de 2022 as 18 horas
seguindo todos os protocolos de seguranga. A Integra desta esta disponlvel em
audio e video. Ao final lavrou-se a presente ata.

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Ordem do Dia
Terça-Feira, 26 de abril de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 13
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
37/2022
25/03/2022 Autoriza o uso para incentivo ao 
desenvolvimento industrial e a concessão 
de direito de uso de bem imóvel público e 
dá outras providências.
Votação única
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Legislativo 
Municipal 
Emenda 
Aditiva 3 ao
Projeto de Lei 
do Executivo 
47/2022
18/04/2022 Acrescenta-se ao art. 2º a seguinte 
redação:
“ Art. 2º A outorga..., será prorrogável 
uma única vez por igual período se 
conveniente à ... .” 
Primeira votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo
39/2022
30/03/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo
40/2022
30/03/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial, e dá outras providências. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo
42/2022
11/04/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo
43/2022
11/04/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo
46/2022
12/04/2022 Dispõe sobre revogação do § 1º, do 
Artigo 1º, da Lei nº 1.746 de 08 de 
dezembro de 2010, e dá outras 
providências. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo
47/2022
12/04/2022 Autoriza a concessão de direito de uso de 
bem imóvel público e dá outras 
providências.