sessao nº 14

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Ata N°
21/2022
Aos tres dias do mes de maio de dois mil e vinte e dois, as dezoito horas, realizou-se
a decima quarta sessao ordinaria do segundo ano de legislatura dois mil e vinte e
urn a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessao plenaria o Presidente do
Legislative apresentou os trabalhos em discussao. O Presidente anunciou o retorno
do vereador Marcos Kowalski depois da licenga de 30 dias. Na sequencia o
Primeiro-Secretario procedeu com a leitura da ata da sessao anterior, que posta em
discussao e votagao, foi aprovada. Em seguida fez-se a leitura dos documentos e
proposigoes recebidas: Pedido de Providencia 17/2022. Em seguida o vereador
Alecio Bottega comentou sobre seu pedido de providencia. Passou a leitura do
Boletim da Ordem do dia: Redagao final dos Projetos de Lei do Executivo 39, 40, 42,
43, 46 e 47/2022; Apreciagao dos Projetos de Lei do Executivo 44 e 45/2022. Em
seguida passou-se a votagao da materia. Foram aprovados em Redagao Final os
Projetos de Lei do Executivo 39, 40, 42, 43, 46 e 47/2022. Foram aprovados em
primeira votagao os projetos de lei do Executivo 44 e 45/2022 com voto contrario do
vereador Marcos Kowalski. O Presidente colocou em apreciagao do plenario a
realizagao de sessao extraordinaria apos a presente sessao para votagao da
redagao final dos Projeto de Lei do Executivo 44 e 45/2022. O pedido foi aprovado
com voto contrario do vereador Marcos Kowalski. Apos realizaram-se as explicagoes
pessoais. Ao final, o Presidente prestou os agradecimentos e encerrou a presente
reuniao convocando a todos para a proxima reuniao extraordinaria a realizar-se no
dia 3 de maio de 2022 as 19 horas e 35 minutos seguindo todos os protocolos de
seguranga. A Integra desta esta disponivel em audio e video. Ao final lavrou-se a
presente ata.

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Ordem do Dia
Terça-Feira, 3 de maio de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 14
Expediente
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
35/2022
28/04/2022 Encaminhando Autógrafo de Lei 
Ordinária 40/2022. 
Pref. Municipal 
de Marmeleiro
Ofício 
36/2022
28/04/2022 Convocando Diretora do Departamento de 
Administração e Planejamento. 
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Alécio Bottega￾Progressistas
Pedido de 
Providências 
17/2022
25/04/2022 Requer Pedido de Providências ao 
Executivo Municipal para manutenção da 
tubulação e recape asfáltico na Avenida 
Macali. 
Ordem do Dia
Terça-Feira, 3 de maio de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 14
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo
39/2022
30/03/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
40/2022
30/03/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial, e dá outras providências. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
42/2022
11/04/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
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A PASSARELA DO SUDOESTE
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
43/2022
11/04/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial, e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
46/2022
12/04/2022 Dispõe sobre revogação do § 1º, do 
Artigo 1º, da Lei nº 1.746 de 08 de 
dezembro de 2010, e dá outras 
providências. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
47/2022
12/04/2022 Autoriza a concessão de direito de uso de 
bem imóvel público e dá outras 
providências. 
Primeira votação 
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
44/2022
11/04/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências. 
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
do Executivo 
45/2022
11/04/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial, e dá outras providências.