sessao nº 28

Ata Nº 39/2022
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas
e um minuto, realizou-se a vigésima oitava sessão ordinária do segundo ano de 
legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessão 
o Presidente do Legislativo apresentou os trabalhos do dia. Em seguida solicitou 
ao Primeiro-Secretário que procedesse com a leitura da ata da sessão anterior, 
que assim feita, posta em discussão e votação, foi aprovada. Prosseguiu com a 
leitura das correspondências e proposições recebidas: convite clube de idosos 
bairro alvorada e departamento de assistência social para escolha do rei e rainha 
da primavera dos idosos entre municípios, a realizar-se no dia 07/09/2022 às 14 
horas no salão de idosos do bairro alvorada; Indicação número 10/2022 dos 
vereadores Irineu Ribelato e Alcindo Neriques Dias, os quais indicam a pedido 
da população que seja inserido semáforo no cruzamento da Avenida Dambros e 
Piva com Rua Laurindo Crestani, entre o Posto de Combustíveis São Carlos e o 
Banco Caixa Econômica Federal em Marmeleiro-PR; Projetos de Lei Ordinária 
do Poder Executivo números 65/2022 a 71/2022. Passou-se a leitura do Boletim 
da Ordem do dia com a redação final dos Projetos de Lei Ordinária número 
64/2022 do Poder Executivo que ratifica a 1ª alteração do Contrato de Consórcio 
Intermunicipal e Interestadual de Municípios (CONSAD), e número 6/2022 do 
Poder Legislativo que dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima 
e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer 
artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Marmeleiro. Na 
sequência passaram a votação da matéria em pauta, ocasião em que foram 
aprovados em redação final ambos Projetos de Lei Ordinária do Poder 
Legislativo e do Poder Executivo. Após realizaram-se as explicações pessoais. 
Ao final, o Presidente prestou os agradecimentos e encerrou a presente 
convocando a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia trinta
de agosto de dois mil e vinte e dois, às 18 horas no Plenário da Câmara. A íntegra 
desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.86.
Vanderlei Antônio Gallina Landerson Biancato
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Ordem do Dia
Terça-Feira, 23 de agosto de 2022
HORÁRIO: 18h00min
SESSÃO Ordinária Nº 28
Expediente
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Irineu Ribelato -
Progressistas
Alcindo Neriques 
Dias - DEM
Indicação 
10/2022
19/08/2022 Indica seja inserido semáforo na Av. 
Dambros e Piva/Rua Laurindo Crestani 
entre Posto São Carlos e Caixa 
Econômica Federal em Marmeleiro-PR.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
65/2022
17/8/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
conceder permissão de uso de bem 
público a título gratuito e precário.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
66/2022
17/8/2022 Acrescenta ação de governo no PPA.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
67/2022
17/8/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
68/2022
17/8/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
69/2022
17/8/2022 Acrescenta ações de governo no PPA e 
LDO.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
70/2022
17/8/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
71/2022
17/8/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplelmentar.
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 64/2022
21/07/2022 Ratifica a 1ª alteração do Contrato de 
Consórcio do Consórcio Intermunicipal e 
Interestadual de Municípios (CONSAD) 
e dá outras providências.
Poder Legislativo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 6/2022
12/08/2022 Dispõe sobre a proibição de manuseio, 
utilização, queima e soltura de fogos de 
estampidos e de artifícios, assim como de 
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito 
ruidoso no Município de Marmeleiro e dá 
outras providências.