sessao nº 6

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Ata Nº 10/2021
Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezoito
horas e dois minutos, realizou-se a sexta sessão ordinária do primeiro ano de
legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura dos
trabalhos o Presidente do Legislativo, Vereador Vanderlei Antônio Gallina
passa aos cumprimentos e anuncia a realização da sessão na forma remota de
modo a manter o distanciamento social devido a pandemia do coronavírus.
Iniciado os trabalhos o 1º secretário, vereador Landerson Biancato procede
com a leitura da ata da sessão anterior que posta em discussão e votação, foi
aprovada. Ato contínuo, fez-se a leitura das correspondências e proposições
recebidas. Fez a leitura a solicitou aprovação referente a Mensagem 10/2021
do Executivo. Houve aprovação. Logo após, procedeu com a Ordem do Dia da
qual consta redação final dos seguintes Projetos de Lei Ordinária: 4 e 5/2021
do Poder Executivo; e, Projeto de Lei Ordinária 1/2021 do Poder Legislativo;
apreciação das seguintes matérias: Emenda Supressiva 2/2021 ao Projeto de
Lei Ordinária 6/2021 do Poder Executivo; Projetos de Lei Ordinária 6, 7 e
8/2021 do Poder Executivo: e, Projeto de Lei Ordinária 2/2021 do Poder
Legislativo. Palavra ao vereador Marcos Antonio Kowalski manifestou-se sobre
as Indicações 6 e 7/2021 de sua autoria e já lidas em Plenário. Palavra ao
vereador Alcindo Neriques Dias que manifestou-se sobre as Indicações 9, 10,
11 e 12/2021 de sua autoria e já lidas em Plenário. Passada a presidência da
sessão ao vereador Alcindo Neriques Dias, o vereador Vanderlei Antônio
Gallina manifestou-se sobre a Indicação 8/2021 de sua autoria e já lida em
Plenário. Na sequência com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes
Temáticas sobrevieram a votação da matéria em pauta onde ficam aprovados
sob o rito ordinário em redação final: os projetos de lei ordinária 4 e 5/2021 do
Poder Executivo; projeto de lei ordinária 1/2021 do Poder Legislativo com voto
contrário do vereador Marcos Antonio Kowalski; aprovada em única votação a
emenda supressiva 2/2021 ao projeto de lei ordinária 6/2021 do Poder
Executivo: aprovadas em primeira votação: projeto de lei ordinária 6/2021 com
AN
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emenda supressiva; projeto de lei ordinária números 7 e 8/2021 do Poder
Executivo; e projeto de lei ordinária 2/2021 do Poder Legislativo. Em seguida
passaram as explicações pessoais. Ao final, o Presidente presta os
agradecimentos e encerra a presente convocando a todos para a próxima
reunião extraordinária a realizar-se no dia 24 de março de 2021 às 18 horas,
para votação do Projeto de Lei do Legislativo 2/2021 e votação dos Projetos de
Lei do Executivo 6, 7 e 8/021. A íntegra desta está disponível em áudio e vídeo.
Ao final lavrou-se a presente ata.
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BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-Feira, 23 de março de 2021
HORÁRIO: 18 horas
SESSÃO Ordinária Nº 6
Expediente
Indicações recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Marcos Antonio 
Kowalski - PSC
Indicação 
6/2021
19/03/2021 Indica ao Executivo Municipal,
aumento de 50% no valor das cestas 
básicas aos funcionários que possuem 
direito.
Marcos Antonio 
Kowalski - PSC
Indicação 
7/2021
19/03/2021 Indica ao Executivo Municipal, seja 
requisito para cargo comissionado que 
os funcionários da Câmara Municipal 
possuam residência fixa no município 
de Marmeleiro. 
Vanderlei Antônio 
Gallina -
Progressistas
Indicação 
8/2021
19/03/2021 Indica ao Executivo Municipal, que 
sejam feitos estudos para a revitalização 
da rede de iluminação pública e 
reavaliar a aplicação das alíquotas e 
desconto em relação a taxa da 
iluminação pública.
Alcindo Neriques 
Dias – DEM
Indicação 
9/2021
23/03/2021 Indica ao Executivo Municipal, redutor 
de velocidade na Rua Telmo Octávio 
Muller, entre as Ruas Soldado Darci 
João Gomes da Rosa e João Bednarski. 
Alcindo Neriques 
Dias – DEM
Indicação 
10/2021
23/03/2021 Indica ao Executivo Municipal, redutor 
de velocidade na Rua João Bednarski 
em frente ao Lavacar Menin. 
Alcindo Neriques
Dias – DEM
Indicação 
11/2021
23/03/2021 Indica ao Executivo Municipal, redutor 
de velocidade na Rua Antônio José 
Perin, entre a residência de João Gago e 
de Antôninho. 
Alcindo Neriques 
Dias – DEM
Indicação 
12/2021
23/03/2021 Indica ao Executivo Municipal, redutor 
de velocidade na Rua dos Pavões 
próximo ao ponto de ônibus e na Rua 
dos Papagaios em frente a residência do 
Senhor Elias Soares, no Bairro Jardim 
Bandeira. 
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Proposições recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder 
Legislativo
Projeto de Lei do 
Legislativo 
2/2021
22/03/2021 Concede reposição salarial aos ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e cargos 
em comissão da Câmara Municipal de 
Marmeleiro e dá outras providências.
Proposição acessória recebida
Autoria Proposição Dia Ementa
CCJDS Emenda
Supressiva 2/2021 
ao Projeto de Lei 
do Executivo 
6/2021
22/03/2021 Fica SUPRIMIDO PARTE DO ARTIGO 
2º do Projeto em evidência, “a formação de 
Cadastro de Reserva”, e que passa a ter a 
seguinte redação:
“Art. 2º Fica autorizada a contratação por 
tempo determinado para substituição dos 
servidores efetivos em seus afastamentos 
legais superiores a 15 (quinze) dias, para os 
seguintes cargos: ...”
Correspondências expedidas
Destinatário Documento Expedido Ementa
Poder 
Executivo 
Ofício 10/2021 22/03/2021 Enviando ao Executivo a Indicação 
3/2021 de autoria do vereador Irineu 
Ribelato – Progressitas. 
Ordem do Dia
Terça-Feira, 23 de março de 2021
HORÁRIO: 18 horas
SESSÃO Ordinária Nº 6
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
Projeto de 
Lei 4/2021
10/03/2021 Dispõe sobre a readequação do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e 
Valorização dos Profissionais da Educação 
- Conselho Municipal do FUNDEB, nos 
termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de 
dezembro de 2020.
Poder 
Executivo
Projeto de 
Lei 5/2021
12/03/2021 Concede revisão geral anual aos servidores 
públicos municipais e dá outras 
providências.
Vera Lúcia 
Cecchin 
Dapont - PT
Projeto de 
Lei do 
Legislativo 
1/2021
02/03/2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de 
Marmeleiro, Estado do Paraná, a realizar a 
compra de vacinas para a Covid-19.
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Votação Única
Autoria Proposição Entrada Ementa
CCJDS Emenda
Supressiva 
2/2021 ao Projeto 
de Lei do 
Executivo 6/2021
22/03/2021 Fica SUPRIMIDO PARTE DO ARTIGO 
2º do Projeto em evidência, “a formação de 
Cadastro de Reserva”, e que passa a ter a 
seguinte redação:
“Art. 2º Fica autorizada a contratação por 
tempo determinado para substituição dos 
servidores efetivos em seus afastamentos 
legais superiores a 15 (quinze) dias, para os 
seguintes cargos: ...”
Primeira votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
Projeto de Lei 
6/2021
11/03/2021 Autoriza a contratação de servidores por 
tempo determinado e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
Projeto de Lei 
7/2021
15/03/2021 Acrescenta Ações de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527, de 
18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 
publicada em 02/12/2020, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
Projeto de Lei 
8/2021
15/03/2021 Autoriza o Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências.