sessao nº 31

Ata Nº 42/2022
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e 
um minuto, realizou-se trigésima primeira sessão ordinária do segundo ano de 
legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro, com ausência do 
vereador Marcos Antônio Kowalski. Na abertura da sessão o Presidente do 
Legislativo apresentou os trabalhos do dia. Em seguida solicitou ao Primeiro￾Secretário que procedesse com a leitura da ata da sessão anterior, que assim 
feita, posta em discussão e votação, foi corrigida e aprovada. Prosseguiu com a 
leitura das proposições recebidas: do Poder Executivo Municipal: o Projeto de 
Lei Ordinária 74/2022, que concede reajuste dos vencimentos dos servidores 
públicos municipais; e Projeto de Lei Ordinária 75/2022 que altera Lei 2.096/13, 
que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Sistema de Remuneração do 
Servidor do Quadro Geral do Poder Executivo; do Poder Legislativo Municipal: o 
Projeto de Lei Ordinária 8/2022, que concede reajuste dos vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal e dá outras providências; de autoria do 
Vereador Irineu Ribelato: a Indicação 12/2022, que pede pela inserção de massa 
asfáltica na Rod. PR-180 que interliga as Ruas Sergio Ghidini e Sagrado 
Coração de Jesus; Com a palavra o presidente solicita ao vereador Irineu
Ribelato para explanar sua indicação, o qual recomenda ao Poder Executivo
Municipal que juntamente ao Departamento de Estradas e Rodagem realize 
estudo para a manutenção da PR-180 no trecho que interliga as vias Sagrado 
Coração de Jesus e Sergio Ghidini, pois neste trecho há dificuldade de tráfego 
para os veículos que ali transitam, informa que será enviado ofício ao DER de 
Francisco Beltrão; Na leitura da Ordem do Dia o Primeiro Secretário anuncia: 
Projetos em Redação final: do Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei
Ordinária 7/2022; Poder Executivo Municipal os Projetos de Lei Ordinária 65, 68
e 71/2022; Projetos em Primeira votação: do Poder Legislativo Municipal o 
Projeto de Lei Ordinária 8/2022; do Poder Executivo Municipal os Projetos de Lei
Ordinária 69, 70, 73, e 74; Em votação da matéria em pauta, todas são 
aprovadas por unanimidade, em redação final e primeira votação, 
respectivamente; Na sequência, explicações pessoais: Vereadora Claudimara 
Scopelli Baggio comenta sobre o que se trata cada projeto em redação final e 
primeira votação, seguindo favorável; Vereador Alécio Bottega a indicação do 
colega Irineu Ribelato, sobre os projetos apresentados, em específico nº 74 e 
73/2022 menciona o valor de 4% como pequeno, porém no ano seguinte pode 
haver reajuste melhor; Vereador Irineu Ribelato apoiou favorável a todos os 
projetos e reforça sua indicação; Vereadora Luciani Berti também comenta sobre 
toda a matéria do dia, enfatiza que o reajuste oferecido é o possível no momento, 
que quanto ao reajuste da Casa Legislativa refere-se aos servidores e não aos 
vereadores; Vereadora Vera Lúcia Cecchin Dapont deu ensejo à indicação do 
colega, comenta sobre os projetos elencados em pauta, e expõem sua opinião 
concordando com o reajuste pois é estimulo aos servidores no cumprimento de 
seus trabalhos; Vereador Alcindo Neriques Dias comenta sobre o projeto 69 e 
70, os quais tem por objeto pedido que inicialmente saiu desta Casa de Leis, 
assim como ocorre no projeto 74, informa que o aumento existe desde o início 
do corrente ano somado com reajuste anulado do ano passado, sendo o mesmo 
pedido pelos vereadores que fosse aguardado para eventual atualização de 
valor posteriormente, o que assim ocorre, comenta sobre situação dos ônibus 
escolares, onde foi procurado por um grupo de pais de alunos que fazem uso do 
transporte público, os quais informaram que pela perda de um dos ônibus em 
consequência de acidente, foi enviado um micro ônibus para suprir a 
necessidade, porém em péssimas condições, e assim solicitam respostas ao 
Poder Executivo, pois é de conhecimento de todos a reserva de compra de 4 
(quatro) ônibus que ainda não foi realizada e que, na medida do possível, seja 
estudado para contratação de empresa terceirizada de transporte escolar para 
atender essas necessidades; Vereador Landerson Biancato comenta sobre o 
projeto 69 que tem em seu objeto pedido feito por meio de indicação ao Poder 
Executivo juntamente com o colega vereador Marcos Antônio Kowalski, reforça 
que o reajuste de autoria desta Casa refere-se aos servidores e não aos 
vereadores, parabeniza o Executivo pelo projeto e informa que a expectativa 
para o próximo ano seja um reajuste de valor aproximado aos 11%; Vereador 
Vanderlei Antonio Gallina parabeniza os vereadores Landerson e Marcos pela 
recomendação da realização do projeto 69 do Executivo e informa que em visita 
a escola Dom Pedro I conheceu onde seriam instalados esses toldos, relembra 
a população para averiguar as faturas de energia elétrica, sobre o projeto 74, 
comenta que o valor pode parecer baixo, contudo, relembra do reajuste de 11% 
realizado no início deste ano que somados aos 4% apresentados neste projeto 
totaliza o valor correspondente de 15% de reajuste aos servidores municipais, 
menciona ainda que o reajuste anulado no ano anterior (2021) foi conservado 
para este ano. Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou
a presente sessão plenária convocando para a próxima sessão ordinária a 
realizar-se aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, 
às dezoito horas no Plenário da Câmara. A íntegra desta está disponível em 
áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.92-94.
Vanderlei Antônio Gallina Landerson Biancato
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
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A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-feira, 13 de setembro de 2022, 18h
SESSÃO ORDINÁRIA 31
EXPEDIENTE
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 74/2022
09/09/2022 Concede reajuste dos vencimentos dos 
servidores públicos municipais.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 75/2022
09/09/2022 Altera Lei 2.096/13, que dispõe sobre 
Plano de Cargos, Carreira e Sistema de 
Remuneração do Servidor do Quadro 
Geral do Poder Executivo.
Poder Legislativo
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 8/2022
12/09/2022 Concede reajuste dos vencimentos dos 
servidores da Câmara Municipal e dá 
outras providências.
Vereador Irineu 
Ribelato -
Progressistas
Indicação 12/2022 12/09/2022 Inserção de massa asfáltica na Rod.
PR-180 que interliga as Ruas Sergio 
Ghidini e Sagrado Coração de Jesus.
ORDEM DO DIA
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Legislativo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 7/2022
02/08/2022 Dispõe sobre cessão da comissão de 
licitações, do pregoeiro e equipe de 
apoio ao pregoeiro da Prefeitura para a 
Câmara Municipal.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 65/2022
17/08/2022 Autoriza Exec. Municipal a conceder 
permissão de uso de bem público a 
título gratuito e precário.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 68/2022
17/08/2022 Autoriza Exec. Municipal a proceder 
abertura de Créd. Adicional Especial.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 71/2022
17/08/2022 Autoriza Exec. Municipal a proceder 
abertura de Créd. Adic. Suplementar.
Primeira votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 69/2022
22/08/2022 Acrescenta Ações Governo no Plano 
Plurianual e outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 70/2022
22/08/2022 Autoriza Exec. Municipal a proceder 
abertura de Créd. Adicional Especial.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 73/2022
05/09/2022 Altera dispositivos da Lei 1.674/10, que 
define obrigação de pequeno valor para 
pagamento pelo Município de 
Marmeleiro.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 74/2022
09/09/2022 Concede reajuste dos vencimentos dos 
servidores públicos municipais e dá 
outras providências.
Poder Legislativo
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 8/2022
12/09/2022 Concede reajuste dos vencimentos dos 
servidores da Câmara Municipal de 
Marmeleiro e dá outras providências.