sessao nº 32

Ata Nº 43/2022
Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito 
horas, realizou-se a trigésima segunda sessão ordinária do segundo ano de 
legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro, com ausência do 
vereador Marcos Antônio Kowalski. Na abertura da sessão o Presidente 
apresentou os trabalhos do dia. Em seguida solicitou ao Primeiro-Secretário que 
procedesse com a leitura da ata da sessão anterior, que assim feita, posta em 
discussão e votação, foi aprovada. Prosseguiu com a leitura do expediente do 
dia: Correspondências recebidas: Departamento Municipal de Assistência 
Social: Convite para encontro em comemoração ao dia nacional do idoso a 
realizar-se no dia 12/10/2022 às 13:30h no salão paroquial da Matriz; 
Correspondências emitidas: Poder Legislativo Municipal: Portaria 15/2022 que 
dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração de denúncia por quebra de 
Decoro Parlamentar. Na sequência a leitura da ordem do dia: Primeiramente os 
Projetos em Redação Final: de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei 
Ordinária 69/2022 que acrescenta Ações Governo no Plano Plurianual e outras 
providências; Projeto de Lei Ordinária 70/2022 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial; Projeto de Lei 
Ordinária 73/2022 que altera dispositivos da Lei 1.674/10 que define obrigação 
de pequeno valor para pagamento pelo Município de Marmeleiro; Projeto de Lei 
Ordinária 74/2022 que concede reajuste dos vencimentos dos servidores 
públicos municipais e dá outras providências; e, autoria do Poder Legislativo: 
Projeto de Lei Ordinária 8/2022 que concede reajuste dos vencimentos dos 
servidores da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências. E a 
seguir, em Primeira Votação: de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei 
Ordinária 75/2022 que altera a Lei 2.096/13, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreira e Sistema de Remuneração do Servidor do Quadro Geral do 
Poder Executivo. Passando à votação da matéria em pauta, todas são 
aprovadas. Na sequência, breves explicações pessoais. Ao final, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente, convocando para a
próxima sessão a realizar-se aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano 
de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas. A íntegra desta está disponível em 
áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro de atas de sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro p.95.
Vanderlei Antônio Gallina Landerson Biancato
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-feira, 20 de setembro de 2022, 18h
SESSÃO ORDINÁRIA 32
EXPEDIENTE
Correspondências Recebidas
Remetente Documento Dia Assunto
Departamento 
Municipal de 
Assistência Social
Convite 13/09/2022 Convite para encontro em comemoração ao 
dia nacional do idoso a realizar-se no dia 
12/10/2022 às 13:30h no salão paroquial da 
Matriz. 
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Poder Legislativo 
Municipal
Portaria
15/2022
19/09/2022 Dispõe sobre os procedimentos relativos à 
apuração de denúncia por quebra de Decoro 
Parlamentar, de que trata a Resolução nº 2, 
de 27 de abril de 2021 e estabelece 
procedimentos e competências para o 
exercício do mandato.
ORDEM DO DIA
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 69/2022
22/08/2022 Acrescenta Ações Governo no Plano 
Plurianual e outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 70/2022
22/08/2022 Autoriza Exec. Municipal a proceder 
abertura de Créd. Adicional Especial.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 73/2022
05/09/2022 Altera dispositivos da Lei 1.674/10, que 
define obrigação de pequeno valor para 
pagamento pelo Município de 
Marmeleiro.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 74/2022
09/09/2022 Concede reajuste dos vencimentos dos 
servidores públicos municipais e dá 
outras providências.
Poder Legislativo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 8/2022
12/09/2022 Concede reajuste dos vencimentos dos 
servidores da Câmara Municipal de 
Marmeleiro e dá outras providências.
Primeira votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 75/2022
09/09/2022 Altera Lei 2.096/13, que dispõe sobre 
Plano de Cargos, Carreira e Sistema de 
Remuneração do Servidor do Quadro 
Geral do Poder Executivo.