sessao nº 34

Ata Nº 45/2022
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito 
horas e três minutos, realizou-se a trigésima quarta sessão ordinária do segundo 
ano de legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura 
da sessão plenária o Presidente apresentou os trabalhos do dia. Em seguida 
solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse com a leitura da ata da sessão 
anterior, que assim feita, posta em discussão e votação foi aprovada. Após, 
prosseguiu com a leitura do expediente do dia: Correspondência recebida: Poder 
Executivo Municipal, Of. 230-2022-GB - Resposta a Indicações e Pedidos de 
Providências. Proposições Recebidas: Autoria do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária 76/2022 que autoriza a contratação de servidores por 
tempo determinado e dá outras providências; Vereadora Vera Lúcia Cecchin 
Dapont indicação 14/2022 que indica construção de banheiros no CMEI Regina 
Verônica Muller; Autoria do Poder Legislativo Municipal por intermédio da 
Vereadora Vera Lúcia Cecchin Dapont Projeto de Decreto Legislativo 4/2022 que 
confere Moção de Aplausos aos Servidores Enfermeiros, Técnicos de 
Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes Combate a Endemias e dá outras providências; Autoria do Poder 
Legislativo Municipal Projeto de Lei Ordinária 9/2022 que concede reajuste 
aos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro; Poder 
Legislativo Municipal Projeto de Resolução 4/2022 que atualiza e altera 
dispositivos do Regimento Interno da Câmara do Município de Marmeleiro, 
Estado do Paraná, e dá outras providências; Com a palavra a Vereadora Vera 
Lúcia Cecchin Dapont comenta sobre suas proposições, fala que o motivo ao 
qual teve a oportunidade de contribuir trabalhando neste CMEI, e viu a realidade, 
a precariedade que existe naquele espaço, diz que o centro em sua planta 
original continha 8 salas de aulas e a capacidade de comparta o número ideal 
de crianças, porém um tempo depois foi construindo mais 4 salas de aulas pois 
o centro possui 223 alunos matriculado, e construído naquele local são apenas 
10 sanitários para essas crianças, sendo, 5 para meninas e 5 para meninos; em 
relação ao Projeto de Resolução sobre Moção de Aplausos aos profissionais da 
Saúde do nosso Município, vê grande importância da homenagem, pois aqueles 
estiveram à frente da pandemia, arriscando suas vidas, ficando longe da família, 
para ajudar a população do Município. Primeiro-secretário lê a Ordem do dia 
constando em Primeira Votação: Poder Legislativo Municipal Projeto de Lei 
Ordinária 9/2022 que concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos do 
Município de Marmeleiro; Poder Legislativo Municipal Projeto de Resolução 
4/2022 que atualiza e altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara do 
Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, e dá outras providências, sendo 
ambas propostas aprovadas. Passando as explicações pessoais: vereadora 
Luciani Berti manifesta seu apoio ao Projeto de Resolução da vereadora Vera, 
concorda e complementa dizendo que reconhece todos os profissionais que 
trabalharam na pandemia, o Departamento foi o único setor que não parou com 
seus trabalhos, reconhecendo desde o motorista, pessoal da limpeza, médicos 
e demais envolvidos; reforça sobre o convite, que foi comentado na sessão 
passada, do evento da Valorização da Vida devido a campanha do setembro 
amarelo, por conta do tempo chuvoso, teve que ser adiado, sendo assim, 
realizado no dia 05/10/2022, pediu para que atenção se volte a sociedade, que 
as ações são voltadas para o público alvo de jovens e adolescentes, mas para a 
prevenção do suicídio não tem idade, não tem cor, não tem sexo e todos são 
responsáveis, não apenas pela nossa vida, mas pela vida do outro, podendo-se 
evitar muitas vezes essas tentativas do suicídio; Os vereadores Marcos A. 
Kowalski e Irineu Ribelato passam a palavra; Vereador Alecio Bottega comenta 
sobre as proposições da colega, onde informa o desinteresse daqueles que 
comandam o nosso município, pois os banheiros já foram pedidos em vários 
locais em outros momentos; sobre o Projeto de Resolução manifesta seu apoio 
dizendo que é muito justo esses profissionais receberem esse apoio; ao Projeto 
do Legislativo que concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos diz que 
esse aumento é pouco; concede seu parecer favorável ao Projeto de Resolução 
4/2022; comenta sobre sua próxima indicação para que seja construído 
juntamente com o município de Renascença um complexo para idosos na 
cidade; A vereadora Claudimara Escopelli Baggio parabeniza a colega 
vereadora pela indicação, dizendo que não sabia sobre essa quantidades de 
alunos; informa que neste dia se comemora o Dia Nacional dos Agentes 
Comunitários de Saúde e de Endemia, é favorável aos dois Projetos do 
Legislativo e reforça o convite ao evento da Valorização da Vida devido a 
campanha do setembro amarelo; A vereadora Vera Lucia Cecchin Dapont
informa que atualmente no Departamento de Saúde conta com mais de vinte 
categorias de profissionais que a moção de aplausos é para o pessoal 
mencionado em seu projeto, mas que em momento oportuno o restante receberá 
também, comenta sobre a reclamação que chegou até ela, sobre o trajeto que o 
ônibus novo está fazendo e o que acontece com o ônibus que faz a linha do 
Souza Naves, pois muitos pais estão reclamando que as crianças não estão 
vindo para escola e que agora no período de final de ano, pode prejudicar as 
crianças, portanto pede para que seja resolvido o problema e assim que chegar 
os ônibus novos que sejam mandados para aquela região e agradece a nossa 
população, em especial aos eleitores do Munícipio que no último domingo 
elegeram Deputados Estaduais e Federais do seu partido, finaliza informando 
que no dia seguinte realizara um procedimento cirúrgico em seu braço direito 
que está com ruptura total do tendão, se afastando por um período determinado 
pelo médico através de atestado; O vereador Alcindo Neriques Dias informa que 
foi favorável aos projetos da casa e manifesta seu apoio a indicação da colega 
vereadora, falou sobre seu pedido para banheiros no “meu campinho” onde é de 
grande utilidade e já cobrado pela população, elogiou a vereadora sobre a moção 
de aplausos e agradeceu a todos os profissionais pelo tempo disponível e 
dedicação ao trabalho durante o período de pandemia, falou também sobre os 
ônibus e reforça pela ideia de terceirização de empresa de ônibus até que novos 
sejam adquiridos pela administração; finaliza com agradecimento a população 
pelas eleições e informa que vai cobrar muito os candidatos eleitos; O vereador 
Landerson Biancato informa que foi favorável aos projetos apresentados e 
comenta que o projeto de reajuste aos agentes políticos não incluem vereadores, 
parabeniza a colega vereadora em relação ao seu Projeto e Indicação e sugere 
que seja inserido os demais profissionais através de emenda ao decreto ou até 
mesmo um novo decreto; vereador Vanderlei A. Gallina apoia todos os projetos 
e a indicação que foi apresentada, fala sobre o orçamento do Legislativo; finaliza 
informando a todos que na terça dia 27/09/2022 realizou-se uma audiência 
pública, na qual foi informada algumas situações: nos quatro últimos meses o 
município arrecadou R$ 1.476.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta e seis 
mil reais) em IPTU, lembrando que no mês de março do ano passado foi 
apresentado um Projeto de Lei em nome de todos os vereadores onde o 
município sempre vai atualizar pelo menor índice, o oficial era IGPM fechando 
em 17% no ano passado, e como menor foi o IPCA fechando em 
aproximadamente 10%, o que gerou economia de 7%, aproximadamente no 
valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) que ficou para os contribuintes da 
população marmeleirense; Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos 
e encerrou a sessão, convocando para o próximo encontro aos onze dias do mês 
de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas. A íntegra desta 
está disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro de atas de sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro p.97-
100.
Vanderlei Antônio Gallina Landerson Biancato
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-feira, 04 de outubro de 2022, 18h
SESSÃO ORDINÁRIA 34
EXPEDIENTE
Correspondência Recebida
Remetente Documento Dia Assunto
Poder Executivo 
Municipal
Of. 230-2022-GB 22/09/2022 Resposta a Indicações e Pedidos de 
Providências.
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 76/2022
30/09/2022 Autoriza a contratação de servidores por 
tempo determinado e dá outras 
providências.
Vereadora Vera 
Lúcia Cecchin 
Dapont - PT
Indicação 14/2022 03/10/2022 Indica construção de banheiros no CMEI 
Regina Verônica Muller.
Poder Legislativo
Municipal -
Vereadora Vera 
Lúcia Cecchin 
Dapont - PT
Projeto de Decreto 
Legislativo 4/2022
03/10/2022 Confere Moção de Aplausos aos 
Servidores Enfermeiros, Técnicos de 
Enfermagem, Auxiliares de 
Enfermagem, Agentes Comunitários de 
Saúde e Agentes Combate a Endemias e 
dá outras providências.
Poder Legislativo
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 9/2022
03/10/2022 Concede reajuste aos subsídios dos 
Agentes Políticos do Município de 
Marmeleiro.
Poder Legislativo
Municipal
Projeto de 
Resolução 4/2022
03/10/2022 Atualiza e altera dispositivos do 
Regimento Interno da Câmara do 
Município de Marmeleiro, Estado do 
Paraná, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Legislativo
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 9/2022
03/10/2022 Concede reajuste aos subsídios dos 
Agentes Políticos do Município de 
Marmeleiro.
Poder Legislativo
Municipal
Projeto de 
Resolução 4/2022
03/10/2022 Atualiza e altera dispositivos do 
Regimento Interno da Câmara do 
Município de Marmeleiro, Estado do 
Paraná, e dá outras providências.