sessao nº 35

Ata Nº 46/2022
Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito 
horas e dois minutos, realizou-se a trigésima quinta sessão ordinária do segundo 
ano de legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura 
da sessão plenária o Presidente apresentou os trabalhos do dia. O vereador 
Eleandro de Morais Vieira agora empossado presta o juramento. Em seguida o 
presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse com a leitura da ata 
da sessão anterior, que assim feita, posta em discussão e votação foi aprovada. 
Após, prosseguiu com a leitura do expediente do dia: Proposições Recebidas: 
Autoria do vereador Irineu Ribelato Indicação 15/2022 - indica aquisição de 
micro-ônibus para uso da educação. Autoria do vereador Alécio Bottega 
Indicação 16/2022 - indica construção de complexo para idosos. Autoria do 
Poder Executivo Municipal Projeto de Lei Ordinária 77/2022 que autoriza 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os vereadores 
Irineu Ribelato e Alécio Bottega, com a palavra comentaram sobre suas 
indicações. Primeiro-Secretário lê a Ordem do Dia: Redação Final: Poder 
Legislativo Municipal Projeto de Lei Ordinária 9/2022 que concede reajuste aos 
subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro, aprovado; em 
Primeira Votação: do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar 
1/2022 que dispõem sobre o novo Plano Diretor do Município de Marmeleiro; 
Projeto de Lei Complementar 2/2022 que dispõe sobre o Código de Obras do 
Município de Marmeleiro estabelecendo normas para a elaboração de projetos 
e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos, estruturais e 
funcionais; Projeto de Lei Complementar 3/2022 que dispõe sobre o Código de 
Posturas no Município de Marmeleiro; Projeto de Lei Complementar 4/2022 que 
dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no 
Município de Marmeleiro; Projeto de Lei Complementar 5/2022 que dispõe sobre 
o Sistema Viário e Mobilidade do Município de Marmeleiro; Projeto de Lei 
Complementar 6/2022 que dispõe sobre o Conselho da Cidade (CONCIDADE) 
de Marmeleiro; Projeto de Lei Complementar 7/2022 que dispõe sobre a 
delimitação dos perímetros urbanos do Município de Marmeleiro; Projeto de Lei 
Complementar 8/2022 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do 
Solo do Município de Marmeleiro, projetos de lei complementar aprovados com 
7 votos favoráveis e 1 voto contrário do vereador Marcos Antonio Kowalski. 
Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei Ordinária 76/2022 que autoriza a 
contratação de servidores por tempo determinado, também aprovado; Votação 
Única: autoria do Poder Legislativo Municipal - Projeto de Decreto Legislativo 
4/2022 que confere Moção de Aplausos aos Servidores Enfermeiros, Técnicos 
de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes Combate a Endemias e dá outras providências, aprovado. Passaram as 
explicações pessoais: Vereadora Claudimara Escopelli Baggio comentou sobre 
a Indicação do colega vereador Ribelato e relembra a todos que já foram 
adquiridos 4 novos ônibus, onde há 8 anos não era comprado para o Município, 
por isso o problema na maioria dos ônibus, sobre a Indicação do colega vereador 
Alécio manifestou seu apoio pela importância deste complexo em nosso 
Município, comentou sobre o projeto em Redação Final onde informou que o 
reajuste concedido no projeto 9/2022 é para Prefeito, Vice-Prefeito e Diretor de 
Departamento, sobre os projetos em Primeira Votação explicou sobre o Plano 
Diretor do Município, onde o mesmo é dividido em 8 projetos de Leis 
Complementares sendo favorável em todos, diz que em alguns pontos o 
Executivo falhou pois foi mandado para esta casa, jogando a responsabilidade 
nos vereadores para ser mudado algumas coisas; Vereador Alecio Bottega 
comentou sobre o Plano Diretor votando favorável aos 8 projetos, comentou 
sobre a importância de sua Indicação, para os idosos que estão praticamente 
abandonados em nosso Município, ressaltou que já pediu há mais de um ano 
médicos geriatras para os idosos não ficarem horas na fila de espera no posto 
de saúde, em 2005 fez o pedido da casa lar para crianças, onde a mesma foi 
inaugurada em 2008, foi solicitado pela população sobre iluminação pública em 
Rua no Bairro Jardim Bandeira por ter apenas os postes de luz com lâmpadas 
queimadas em frente aos comércio e casas, pede que o problema seja resolvido 
com o dinheiro que está parado, finalizou parabenizando o colega vereador pela 
Indicação e o Prefeito pelo ótimo trabalho; Vereador Irineu Ribelato comentou 
que foi favorável a todos os projetos apresentados, pede para que o Executivo 
Municipal acolha a sua indicação e parabenizou o colega vereador pela 
Indicação ressaltando a sua importância; Vereadora Luciani Berti comentou 
sobre os projetos do Plano Diretor, que foi estudado por dois anos por uma 
empresa contratada pelo Município com um recurso alto de R$2.000.000,00 
(dois milhões de reais), comentou que o trabalho não agradou a todos por alguns 
motivos, mas tudo que foi possível e estava no alcance do Legislativo foi 
executado com muito estudo e atenção, a sociedade foi convidada a participar 
das audiências e oficinas realizadas justamente para ter um diálogo com a 
comunidade e favorecer a todos, comentou sobre o Projeto 76/2022 que fala 
sobre a contratação de motoristas temporários no PSS, pois está em falta em 
vários setores, ao Projeto de Moção de Aplausos da colega vereadora, 
complementou que deveria ser contemplado à todos os servidores da saúde, 
como o pessoal da limpeza e dos motoristas, concordou com a Indicação 
apresentada pelo colega vereador Ribelato dizendo que aos poucos o Município 
vai acoplando recursos para a troca gradativa de todos os ônibus, ressaltou a 
importância da Indicação do colega vereador Alecio comentando sobre como 
cada dia mais aumenta o número de idosos abandonados, sendo uma situação 
lamentável; Vereador Marcos Kowalski comentou sobre seu parecer favorável 
às Indicações apresentadas, ressaltou que em gestões passadas como de 
Juvenal Ghettino e Luiz Fernando Bandeira à atenção em relação aos ônibus era 
melhor, pede para que o Prefeito olhe os esgotos no Bairro Jardim Bandeira e 
cobre a Sanepar que prometeu dentro desta casa que as obras começariam 
ainda este ano, finalizou falando sobre seu voto contrário ao Plano Diretor pois 
muitas áreas ficaram prejudicadas, como a Água Branca; Vereador Eleandro 
Vieira agradeceu todos os presentes na casa, comentou como será seu trabalho 
nos próximos 4 meses prezando sempre pelo diálogo, pela luta popular, pela 
melhoria e desenvolvimento do Município, se deixando a disposição para 
conversas, fez convite ao Seminário “Alimento Seguro Melhor Saúde” dia 
19/10/2022 no segundo piso da prefeitura das 13:00hrs às 17:00hrs, pede ao 
Executivo que acolha as famílias que estão sofrendo por contas das fortes 
chuvas e informou o contato da Defesa Civil (46) 99124-6193; Vereador Alcindo 
Neriques Dias comentou que foi favorável a todos os projetos do Plano Diretor, 
sabe que não agradou à todos, sobre a Indicação do colega vereador Ribelato 
comentou que há algumas reuniões vem falando sobre terceirizar os ônibus, até 
que chegassem os novos, conversou com o Prefeito onde o mesmo disse que já 
chegou mais dois ônibus, faltando apenas um dos que foi comprado, lamentou 
sobre as enchentes causadas pelas fortes chuvas, comentou que entrou com um 
pedido para limpeza do Rio Santa Rita ainda em gestões passadas, mas foi 
informado que precisava de uma ordem do IAP e pede para que esse serviço 
necessário seja feito; Vereador Landerson Biancato manifestou seu parecer 
favorável aos Projetos e Indicações apresentadas, ressaltou o pedido de que 
seja inserido todos os servidores da saúde no projeto de Decreto Legislativo 
4/2022, assim como mencionou na sessão passada, se solidarizou em relação 
as famílias que estão sofrendo com as fortes chuvas, finalizou sugerindo represa 
no Bairro Soleti, atrás dos barracões industriais da região, onde é banhado, pede 
que seja analisado a possibilidade de se fazer essa represa, assim, nesses 
períodos chuvosos essa água desce aos poucos e não afetará a população, pois 
desagua na região do bairro Santa Rita; Vereador Vanderlei Gallina comentou 
sobre a Indicação do colega vereador Ribelato, que em relação a sobra do 
legislativo, os vereadores tem o poder de fazer a indicação e não o poder de 
fazer o projeto de lei destinando para o executivo adquirir o micro-ônibus, mas 
cabe aos vereadores fazer as indicações, que com a sobra do orçamento do ano 
passado o executivo investiu em algumas indicações, em caçambas e em recape 
asfáltico, sobre a Indicação do vereador Alecio declara ser muito pertinente e 
sobre o comentário da iluminação pública a mesma já está em andamento o que 
é um montante bem considerável, finalizou comentando sobre o Plano Diretor 
que é um projeto muito importante para o Município desenvolver em muitas 
áreas. Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 
presente sessão, convocando a todos para o próximo encontro aos dezoito dias 
do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas no Plenário 
da Câmara. A íntegra desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se 
a presente ata.
Livro 28 - Registro de atas de sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro p.
101-104.
Vanderlei Antônio Gallina Landerson Biancato
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
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A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-feira, 11 de outubro de 2022, 18h
SESSÃO ORDINÁRIA 35
EXPEDIENTE
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Entrada Ementa
Vereador Irineu 
Ribelato - PP
Indicação 15/2022 05/10/2022 Indica aquisição de um micro-ônibus 
para uso da educação.
Vereador Alécio 
Bottega - PP
Indicação 16/2022 10/10/2022 Indica construção de complexo para 
idosos.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 77/2022
10/10/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Legislativo
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 9/2022
03/10/2022 Concede reajuste aos subsídios dos 
Agentes Políticos do Município de 
Marmeleiro.
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
1/2022
18/05/2022 Dispõe sobre o novo Plano Diretor do 
Munícipio de Marmeleiro e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
2/2022
18/05/2022 Dispõe sobre o Código de Obras do
Município de Marmeleiro 
estabelecendo normas para a 
elaboração de projetos e execução de 
obras e instalações, em seus aspectos 
técnicos, estruturais e funcionais e dá 
outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
3/2022
18/05/2022 Dispõe sobre o Código de Posturas no 
Município de Marmeleiro e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
4/2022
18/05/2022 Dispõe sobre o Código de Parcelamento 
do Solo Urbano e Condomínios no 
Município de Marmeleiro e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
5/2022
18/05/2022 Dispõe sobre o Sistema Viário e 
Mobilidade do Município de 
Marmeleiro e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
6/2022
18/05/2022 Dispõe sobre o Conselho da Cidade 
(CONCIDADE) de Marmeleiro e dá 
outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
7/2022
18/05/2022 Dispõe sobre a delimitação dos 
perímetros urbanos do Município de 
Marmeleiro e dá outras providências.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
8/2022
18/05/2022 Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e 
Ocupação do Solo do Município de 
Marmeleiro e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 76/2022
30/09/2022 Autoriza a contratação de servidores 
por tempo determinado e dá outras 
providências.
Votação Única
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Legislativo
Municipal -
Vereadora Vera 
Lúcia Cecchin 
Dapont - PT
Projeto de Decreto 
Legislativo 4/2022
03/10/2022 Confere Moção de Aplausos aos 
Servidores Enfermeiros, Técnicos de 
Enfermagem, Auxiliares de 
Enfermagem, Agentes Comunitários de 
Saúde e Agentes Combate a Endemias 
e dá outras providências.