sessao nº 36

Ata Nº 47/2022
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito 
horas e um minuto, realizou-se a trigésima sexta sessão ordinária do segundo 
ano de legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura 
da sessão o Presidente apresentou os trabalhos. Passou a palavra ao vereador 
Marcos A. Kowalski que se manifestou sobre seu pedido, que em seguida 
passado em votação, com 8 votos contrários e 1 favorável do vereador 
Landerson Biancato, foi negado. Em seguida o Primeiro-Secretário procede com 
a leitura da ata da sessão anterior, que assim feita, posta em discussão e 
votação, foi aprovada. Após, seguiu com a leitura do expediente do dia:
Correspondências Recebidas: Poder Executivo Municipal Ofício 230/2022
resposta a Indicações e Pedidos de Providências; Vereador Marcos A. Kowalski
pedido de suspensão e adiamento de votação dos Projetos de Lei Complementar 
1 a 8/2022 do Poder Executivo Municipal; Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, convite para a X Conferência Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente a realizar-se na Câmara de Vereadores de 
Marmeleiro dia 26/10/2022 às 13:15hs. Proposições Recebidas: Vereador 
Eleandro de Morais Vieira e Vereador Irineu Ribelato Pedido de Providência 
43/2022, que requer a manutenção das estradas da Comunidade do Bom Jesus 
e São Francisco e manutenção da ponte da Linha Jandira, de forma urgente, 
conforme abaixo assinado em anexo; Vereador Eleandro de Morais Vieira 
Requerimento 5/2022, que requer ao Poder Legislativo de Marmeleiro 
encaminhamento de Ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando 
informações sobre o planejamento dos trabalhos de manutenção das estradas 
do interior do município. Com a palavra o vereador Eleandro Vieira comentou 
sobre sua Indicação que por conta das fortes chuvas a ponte cedeu e precisa de 
reparo, e as estradas das comunidades que já estavam em péssimas condições 
com as fortes chuvas agravaram, existindo trechos intransitáveis dificultando o 
escoamento da produção e o acesso dos agricultores(as) até a cidade, pede 
para que o Prefeito se mobilize e agilize esta manutenção com urgência, 
referente ao seu requerimento sobre o Plano de Trabalho é para que todos os 
vereadores e a população em um todo consiga acompanhar as obras. Na 
sequência primeiro secretário apresenta a Ordem do Dia: Redação Final: Poder 
Executivo Municipal Projeto de Lei Complementar 1/2022 que dispõe sobre o 
novo Plano Diretor do Munícipio de Marmeleiro e dá outras providências, 
aprovado; Poder Executivo Municipal Projeto de Lei Complementar 2/2022 que 
dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marmeleiro estabelecendo 
normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em 
seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais e dá outras providências; Poder 
Executivo Municipal Projeto de Lei Complementar 3/2022 que dispõe sobre o 
Código de Posturas no Município de Marmeleiro e dá outras providências; Poder 
Executivo Municipal Projeto de Lei Complementar 4/2022 que dispõe sobre o 
Código de Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de 
Marmeleiro e dá outras providências; Poder Executivo Municipal Projeto de Lei 
Complementar 5/2022 que dispõe sobre o Sistema Viário e Mobilidade do 
Município de Marmeleiro e dá outras providências; Poder Executivo Municipal 
Projeto de Lei Complementar 6/2022 que dispõe sobre o Conselho da Cidade 
(CONCIDADE) de Marmeleiro e dá outras providências; Poder Executivo 
Municipal Projeto de Lei Complementar 7/2022 que dispõe sobre a delimitação 
dos perímetros urbanos do Município de Marmeleiro e dá outras providências; 
Poder Executivo Municipal Projeto de Lei Complementar 8/2022 que dispõe 
sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Marmeleiro e dá 
outras providências, sendo aprovados do 1 ao 8/2022 com 7 votos favoráveis e 
1 contrário do vereador Marcos A. Kowalski; Poder Executivo Municipal Projeto 
de Lei Ordinária 76/2022 que autoriza a contratação de servidores por tempo 
determinado e dá outras providências, aprovado. Primeira Votação: Poder 
Executivo Municipal Projeto de Lei Ordinária 77/2022 que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências, aprovado. Passando as explicações pessoais: Vereador Marcos A. 
Kowalski pediu para que o Prefeito atendesse e resolvesse o problema dos 
buracos na cidade; Vereador Irineu Ribelato manifestou seu apoio aos projetos 
do Plano Diretor, onde foi feito um estudo com muita responsabilidade para o 
crescimento do Município, se colocou à disposição para a discutir a partir do ano 
de 2023 junto com CONCIDADE a redução dos terrenos da Água Branca, em 
relação ao Pedido de Providência que foi convidado a fazer parte manifestou que 
é questão que sempre defendeu, pede ao Executivo a aquisição de uma Van 
para o setor rodoviário para levar os operadores de máquinas ao trabalho; 
Vereador Alecio Bottega pede ao Prefeito contratar uma equipe para agilizar os 
trabalhos das estradas conforme os pedidos apresentados, sobre o Plano Diretor 
informou que houve tempo de ser feito emendas; Vereador Marcos A. Kowalski
pediu a palavra para resposta e foi concedido, informou que o Plano Diretor foi 
estudado por 3 anos e que na oportunidade de se fazer emenda ninguém tomou 
a frente e conforme foi informado pelo seu advogado, pode ser feito emenda no 
momento; Vereadora Claudimara Escopelli Baggio comentou que continua 
favorável a todos os projetos apresentados, informou sobre o Plano Diretor onde 
todos os pedidos que foram protocolados na Câmara foram analisados e 
acompanhados pelos vereadores e terão oportunidades daqui um tempo para 
mudanças através do CONCIDADE e outros meios; Vereador Eleandro Vieira
comentou que é favorável ao Projeto do Plano Diretor, onde ficou na câmara a 
mais de 6 meses e teve tempo suficiente para se fazer as emendas, realizadas 
Audiências Públicas para ser explicado a população o que poderia e o que não 
poderia ser feito, e que o CONCIDADE pode rever essas situações daqui um 
tempo, parabenizou todos os professores pelo Dia do Professor no dia 15/10, 
pede para o Prefeito coloque em execução como forma de reconhecimento a 
reposição de 15,40% dos professores de Educação Infantil que está em 
defasagem em relação ao Piso Nacional do Magistério, informou que no dia 
16/10 foi comemorado o Dia Mundial da Alimentação e o Executivo entregou um 
Traturito para a Associação da Agricultura Familiar aqui do Município, emenda 
da Deputada Federal Gleisi Hoffmann, para ajudar na produção de alimentos 
orgânicos, informou que no bairro Três Pinheiro os moradores colocaram 
algumas pedras nos buracos que se formaram por conta das chuvas, pede para 
que o Executivo verifique esses detalhes que são importantes para o bem-estar 
da sociedade; Vereador Alcindo Neriques Dias sobre o Projeto do Plano Diretor 
comentou novamente que todos sabem que não ficou do agrado de todos, mas 
o Projeto ficou na Prefeitura, foi realizadas várias Audiências Públicas e foi 
mandado para esta casa de Leis com estes detalhes faltando pedidos de 
algumas comunidades, os vereadores estudaram os projetos e foram orientados 
que os loteadores podem também solicitar uma vistoria e fazer emenda, informa 
que todos os vereadores votaram favorável a esse projeto sabendo dessas 
pendencias, mas não foram os culpados por elas, pois ficou muito tempo no 
Executivo e chegou nesta casa pronto, se coloca à disposição para mudanças 
quando vier os pedidos de emenda, concordou com o Pedido de Providência dos 
colegas vereadores, pois as ruas já não estavam nas melhores condições pela 
grande demanda de caminhões que passa por ali e ultimamente piorou, reforçou 
o pedido com urgência, comentou sobre o Projeto 76/2022 para a contratação 
de motoristas pois os carros e ônibus chegaram e não tem motoristas 
necessários, ao Projeto 77/2022 uma emenda do Deputado Traiano para a 
compra de uma ambulância, mas como o Prefeito já havia comprado, foi 
modificado para compra de um carro de 7 lugares para a Saúde, finalizou 
agradecendo o Prefeito pela realização de 2 redutores de velocidade a seu 
pedido, pelo início das obras na ponte estreita, o recape asfáltico na Rua 
Valdevino Maciel que foi a seu pedido; Vereador Landerson Biancato faz um 
indicação verbal ao Executivo, há algum tempo as pontes de madeiras das 
comunidades do interior vem sendo substituídas por tubos e nesse período de 
fortes chuvas vem troncos de árvores, por exemplos e acaba trancando, 
causando alagamento, o vereador pede através da população para que volte 
com as pontes pois não havia tantos alagamentos como há agora, a respeito das 
licitações o porquê votou favorável aos projetos mesmo com o adiamento, pelas 
pessoas que pedem por esse Projeto, pois se ficar parado hoje na Câmara várias 
outras pessoas serão prejudicadas, o mesmo compreende a questão da Água 
Branca e que o Plano Diretor não é só para Marmeleiro mas outros Municípios 
também e que não vai agradar a todos, mas como infelizmente vão descontentar 
alguns no primeiro momento, tem muitas pessoas que estão esperando esse 
Projeto para poder regularizar suas moradias, as pessoas que protocolaram os 
pedidos, enquanto vereadores fizeram a parte deles e foi dado um retorno 
dizendo que através do CONCIDADE, pode ser feito uma análise ou um outro 
estudo para uma possível alteração, finaliza parabenizando os professores pelo 
Dia do Professor; Vereador Vanderlei Antonio Gallina informou que não participa 
das votações nas comissões mas toda segunda-feira conforme o regimento os 
nobres colegas se reúnem para as reuniões e como Presidente apenas participa, 
nos Projetos de Lei vota apenas se houver empate independente da matéria, 
ressaltou novamente que esse Plano pode ser mudado através do CONCIDADE, 
conversou com a população no ano passado sobre o Executivo ter um
planejamento para asfalto perto na Guarita onde foi protocolado esse recape 
asfáltico juntamente com a Deputada Leandre, já adiantou sua indicação da 
próxima sessão, que caso não seja possível o recape asfáltico que seja feito um 
calçamento, pois é uma estrada que tem muito movimento há uma grande 
demanda de carros, ônibus escolar, caminhões e esse investimento vai melhorar 
a qualidade de vida de toda a população, finalizou parabenizando os Professores 
pelo último dia 15/10 e pelo dia dos Médicos 18/10. Ao final, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, convocando a 
todos para o próximo encontro aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano 
de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas no Plenário da Câmara. A íntegra 
desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro de atas de sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro p.105 
- 109.
Vanderlei Antônio Gallina Landerson Biancato
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-feira, 18 de outubro de 2022, 18h
SESSÃO ORDINÁRIA 36
EXPEDIENTE
Correspondências Recebidas
Remetente Documento Dia Assunto
Poder Executivo 
Municipal
Ofício
230/2022
30/09/2022 Resposta a Indicações e Pedidos de 
Providências. 
Vereador Marcos 
A. Kowalski - PSC
Pedido 17/10/2022 Suspensão e adiamento de votação dos 
Projetos de Lei Complementar 1 a 8/2022 do 
Poder Executivo Municipal.
Conselho Mun. dos 
Direitos da Criança 
e do Adolescente
Convite 17/10/2022 X Conferência Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente a realizar-se na 
Câmara de Vereadores de Marmeleiro dia 
26/10/2022 às 13:15hs.
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Entrada Ementa
Vereador Eleandro 
de Morais Vieira -
PT e Vereador 
Irineu Ribelato -
Progressistas
Pedido de 
Providência
43/2022
17/10/2022 Requer a manutenção das estradas da 
Comunidade do Bom Jesus e São 
Francisco e manutenção da ponte da 
Linha Jandira, de forma urgente, 
conforme abaixo assinado em anexo.
Vereador Eleandro 
de Morais Vieira -
PT
Requerimento
5/2022
17/10/2022 Requer ao Poder Legislativo de 
Marmeleiro encaminhamento de ofício 
ao Poder Executivo Municipal 
solicitando informações sobre o 
planejamento dos trabalhos de 
manutenção das estradas do interior do 
município.
ORDEM DO DIA
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
1/2022
18/05/2022 Dispõe sobre o novo Plano Diretor do 
Munícipio de Marmeleiro e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
2/2022
18/05/2022 Dispõe sobre o Código de Obras do 
Município de Marmeleiro 
estabelecendo normas para a 
elaboração de projetos e execução de 
obras e instalações, em seus aspectos 
técnicos, estruturais e funcionais e dá 
outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
3/2022
18/05/2022 Dispõe sobre o Código de Posturas no 
Município de Marmeleiro e dá outras 
providências.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
4/2022
18/05/2022 Dispõe sobre o Código de Parcelamento 
do Solo Urbano e Condomínios no 
Município de Marmeleiro e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
5/2022
18/05/2022 Dispõe sobre o Sistema Viário e 
Mobilidade do Município de 
Marmeleiro e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
6/2022
18/05/2022 Dispõe sobre o Conselho da Cidade 
(CONCIDADE) de Marmeleiro e dá 
outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
7/2022
18/05/2022 Dispõe sobre a delimitação dos 
perímetros urbanos do Município de 
Marmeleiro e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Complementar
8/2022
18/05/2022 Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e 
Ocupação do Solo do Município de 
Marmeleiro e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 76/2022
30/09/2022 Autoriza a contratação de servidores 
por tempo determinado e dá outras 
providências.
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 77/2022
10/10/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.