MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
- PROJETO DE LEI Nº 82/2018.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANA,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO. DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima terceira revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas;
1) Anexo H — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 12.00
. n.º 12.02
6d. n.º 27
ód. n.º 812
6d. n.º 0020
Cód. n.º 1042
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esporte e Lazer
Projeto/Atividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal
- Indicadores
Demanda Atendida: 2.821,47
Demanda total: 2.821,47
Demanda/Meta: 2.821,47 Demanda/(situação desejada): 2.821,47
Desc. ações a serem desenvolvidas: Serviços de Pintura de Pisos e Aquisição de Materiais de Construção
Quantidade: 2.821,47 I Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício
2020 | 2021
2018 2019
2.821,47 - - -
: : Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020
70.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020
2021
Justificativa(s): Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população vulnerabilizada uma vez que o lazer e o
desenvolvimento de práticas esportivas são um direito da população, além de um compromisso da administração pública,
de forma a buscar um engajamento na nova proposta desportiva do país, bem como motivar a população para a prática
saudávei e vital para uma saúde mais equilibrada.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
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ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód.
Cód.
Cód.
- n.º 04.00
- n.º 04.02
«n.º 28
Cód. n.º 846
Cód. n.º 0000
Cód. n.º 0.002
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Encargos Especiais
Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Reserva de Contingências
Projeto/Atividade: Reserva de Contingencias
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
“Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020
53.000,00 1 -
: Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód.
Cód.
Cód
Cód
Cód
Cód
. n.º 10.00
. n.º 10.02
«n.º 18
.n.º 782
n.º 0013
.n.º 1.051
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Transporte Rodoviário .
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Calçamento Poliédrico de Vias Rurais
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2020 2021
2018 | 2019
Custo Financeiro por exercício — Recursos:Próprios
2018 | 2019 i 2020 2021
32.000,00 - - -
E Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
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ERRA”
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 82/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 82/2018 que visa, em atendimento: ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer décima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município,
Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas proposta se refere a complementações de
serviços de pintura de pisos e aquisição de materiais de construção, no ginásio municipal de
esportes, que está sendo construído no Bairro Vila Nova, totalizando 2.821,47 my/2.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 20 de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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