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materia nº 83/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2018
Date 2018-08-27
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
native_id1009

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-27 Proposição aprovada — aprovada
2018-08-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-08-27 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 83/2018.
E x
AP CANDUS E
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2018, LEI Nº 4013/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima terceira revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018,
Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
ID) Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO 1
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
12.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02
Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Educação
812
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esporte e Lazer
0020
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1a « de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Construção de Ginásio de
1042 | Esportes Municipal Ativ M/2 2.821,47 | 70.000,00 0,00 | 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 70.000,00 0,00 | 70.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
04.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02
Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846
Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Reserva de Contingências
0000
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total
Próprios
0.002 ; Reserva de Contingencias Ativ Unid - 53.000,00 0,00] 53.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 53.000,00 0,00 | 53.000,00
10.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nm = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. | Parcerias | Total
Próprios
Calçamento Poliédrico de Vias
1.051 | Rurais Pav M/2 - 32.000,00 0,00 | 32.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 32.000,00 0,00 | 32.000,00
Av, Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
É
MATELANDOS
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 83/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 83/2018 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a décima terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018.
A revisão de metas proposta se refere a complementações
de serviços de pintura de pisos e aquisição de materiais de construção, para o ginásio municipal
de esportes que está sendo construído no Bairro Vila Nova, totalizando 2.821,47 m/2.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração. )
É a justificativa.
Matelândia (PR), 20 de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br

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