br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

materia nº 85/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2018
Date 2018-08-31
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
native_id1013

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-12 Proposição aprovada — aprovada
2018-09-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-08-31 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 6 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 79

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 85/2018.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal e no inciso Il do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, esta Lei
estabelece as Diretrizes, Objetivos, Prioridades e Metas para a elaboração e execução da
lei orçamentária anual do Município de Matelândia, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2019, compreendendo:
|- Das Metas Fiscais;
H - Das Prioridades da Administração Municipal;
HI - Da Estrutura dos Orçamentos;
IV - Das Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V- Das Disposições sobre a Divida Pública Municipal;
VI - Das Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - Das Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - Das Disposições Gerais.
|- DAS METAS FISCAIS
Art. 2º. Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas,
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2019, estão
identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 637, de 18
de outubro de 2012-STN.
Art. 3º. A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades Municipais
das Administrações Direta e Indireta que se utilizam de recursos do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social.
Art. 4º, O Anexo de Riscos Fiscais, 8 3º do art. 4º da LRF, foi
elaborado de acordo com o manual técnico de demonstrativos fiscais da Portaria nº 637, de
18 de outubro de 2012-STN.
Art. 5º. Os Anexos de Riscos e Metas Fiscais referidos nos Art. 2º e 3º
desta Lei constituem-se dos seguintes:
/ Av. Duque de Caxias, 800 : Fone/Fax: (45) 3262-8350
, CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
VOLUME |
E
Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais;
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior;
Demonstrativo IIl - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas
Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
Demonstrativo VIl -. Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receitas; e :
Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias
de Caráter Continuado.
Parágrafo Único. Os Demonstrativos referidos neste artigo serão
apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação se constituirá nas Metas Fiscais
do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º. Em cumprimento ao 8 3º do Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e as Providências a adotar
no caso de sua ocorrência.
METAS ANUAIS
Art. 7º. Em cumprimento ao 8 1º, do art. 4º, da Lei Complementar nº
101/2000, o Demonstrativo | - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e
Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da
Dívida Pública, para o exercício a que se refere e para os dois seguintes.
8 1º. Os valores correntes dos exercícios de 2019, 2020 e 2021
deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter
continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou
atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os
valores constantes utilizam como parâmetro o Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os
sugeridos pela Portaria nº 637, de 18 de outubro de 2012-STN.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
1 e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
8 2º. Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a
aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos peio PIB Estadual, multiplicados por
100.
. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º. Atendendo ao disposto no 8 2º, inciso |, do Art. 4º da LRF, o
Demonstrativo || - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem
como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no
exercício financeiro anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida
Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores
determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
. . METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS
TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 9º. De acordo com o 8 2º, item Il, do Art. 4º da LRF, o
Demonstrativo IIl - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e
metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as
fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas
e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único. Objetivando maior consistência e subsídio às
análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-
se os mesmos índices constantes do Demonstrativo 1.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10. Em obediência ao $ 2º, inciso Ill, do Art. 4º da LRF, o
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do
Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único. O Demonstrativo apresentará em separado a
situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11. O 8 2º, inciso Ill, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do
Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos
que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se
destinados por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores
públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação
de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
Parágrafo Único. O Demonstrativo apresentará em separado a
situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
. CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 3
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12. Em razão do que está estabelecido no 8 2º, inciso IV, alínea
“a”, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime
próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo VI -
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos, seguindo o do Paraná da Portaria nº 637, de 18 de outubro de 2012-
STN, estabelece um comparativo entre Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando
por apurar o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13. Conforme estabelecido no 8 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o
Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia
fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
$ 1º. A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da
base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
8 2º. A renúncia será acompanhada das medidas de compensação
provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo,
majoração ou criação de tributo ou contribuição.
. MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO.
Art. 14. O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado
a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que
fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios.
Parágrafo Único. O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das
Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais
programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de
caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 15. O $ 2º, inciso Il, do Art. 4º, da LRF, determina que o
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 4
www matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política
econômica nacional.
Parágrafo Único. De conformidade com a Portaria nº 637, de 18 de
outubro de 2012-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores
arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e
das previsões para os exercícios financeiros de 2019, 2020 e 2021.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 16. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os
níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as
receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único. O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá
obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias
expedidas pela STN, e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público -
NBCASP.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO RESULTADO NOMINAL.
Art. 17. O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à
metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único. O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal
deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo
Disponível, Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na
Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os
Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 18. Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo
ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e
precatórios judiciais.
Parágrafo Único, Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes
para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da
projeção dos valores para os exercícios financeiros de 2019, 2020 e 2021.
JJ Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
Vá CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Il- DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19. As prioridades e metas da Administração Municipal para o
exercício financeiro de 2019 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual para o
quadriênio 2018/2021, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei,
conforme Anexo próprio.
8 1º. Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2019 serão
destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos desta
lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
8 2º. Na elaboração da proposta orçamentária para 2019, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de
compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das
contas públicas.
83º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá ser revisada, mediante
a edição de Decreto do Chefe do Poder Executivo, a qualquer tempo, com a finalidade de
mantê-la sempre atualizada, mediante a inclusão, alteração ou supressão de programas,
objetivos, metas e ações, visando sua adequação ao cenário econômico nacional, mediante
a indicação dos recursos necessários para a sua cobertura.
Hl - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20. O orçamento para o exercício financeiro de 2019 abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que
recebam recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura
Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 21. A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019
evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando
aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social,
desdobradas as despesas por função, sub-função, Programa, projeto, atividade ou
operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza
de despesa e modalidade de aplicação, em conformidade com as Portarias SOF/STN
42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos
nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22. A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária
de que trata o art. 22, Parágrafo Unico, inciso | da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos
exigidos na legislação vigente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 23. O Orçamento para exercício financeiro de 2019 obedecerá
entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas,
abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e
Outras, na forma do que preceituam os arts. 1º,81º4º |, "a"e 48 da LRF.
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
2 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
4 e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br 6
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 24. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para o
exercício financeiro de 2019 deverão observar os efeitos das alterações na legislação
tributária, sobretudo com relação a incentivos fiscais autorizados, às projeções de inflação e
de crescimento econômico, do período, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua
evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes, art. 12 da LRF.
Parágrafo Único. Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento
da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à
disposição do Poder Legislativo Municipal e do Ministério Público, os estudos e as
estimativas de receitas para exercícios subsegientes acompanhados das respectivas
memórias de cálculo, art. 12,83º da LRF.
Art. 25. Na execução do orçamento, se verificado que o
comportamento da arrecadação poderá afetar o cumprimento das metas de resultado
primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional às suas
dotações e observadas as respectivas fontes de recursos, adotarão o mecanismo de
limitação de empenhos e movimentações financeiras nos montantes necessários, para as
dotações abaixo, art. 9º da LRF:
| - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de
transferências voluntárias;
Il - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
Ill - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura;
e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros
das diversas atividades.
Parágrafo Único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais
de arrecadação para adoção ou não do mecanismo da limitação de empenho e
movimentações financeiras, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação
à Receita Corrente Líquida, programadas para o exercício financeiro de 2019, poderão ser
expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, art. 4º, 8
2º da LRF.
Art. 27. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das
contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei, art. 4º, 83º
da LRF.
8 1º. Os riscos fiscais, caso ocorram, serão suportados pelos recursos
da Reserva de Contingência, e também, do Excesso de Arrecadação, se houver, e do
Superávit Financeiro de exercícios anteriores.
8 2º. Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal
encaminhara Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários
alocados para outras dotações não comprometidas.
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 7
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 28. O Orçamento para o exercício financeiro de 2019 destinará
recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 0,30% das Receitas Correntes
Líguídas previstas e 15% (quinze por cento), do total do orçamento de cada entidade para a
abertura de Créditos Adicionais Suplementares, na forma do que preceitua o art. 5º, Ill da
LRF.
8 1º. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos
Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art: 5º e Portaria
STN nº 163/2001, e art. 8º art. 5º HI, "b" da LRF.
8 2º. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 30 de julho de 2019, poderão ser utilizados
por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais, na
forma do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 29. Os investimentos com duração superior a 12 meses só
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual, art. 5º, 8 5º da
LRF.
Art. 30. A Lei Orçamentária poderá prever superávit orçamentário.
Parágrafo Único. Se, no decorrer do exercício financeiro, não houver
necessidade de utilização integral do superávit orçamentário, o Executivo poderá fazer uso
do valor remanescente para a abertura de créditos adicionais, na forma que estabelecer a lei
orçamentária.
Art. 31. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a
projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas, reguladas pela Lei
Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Art. 32. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a
projetos a serem desenvolvidos por meio de consórcios públicos, regulados pela Lei Federal
nº 11.107, de 06 de abril de 2005. .
Art. 33. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30
dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira e o
cronograma de execução mensal e bimestral de desembolsos para suas Unidades
Gestoras, arts. 8º e 13 da LRF.
Art. 34. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para
o exercício financeiro de 2019, com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de
transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias,
só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu
ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido, arts. 8º,
Parágrafo Único e 50, | da LRF.
Art. 35. A renúncia de receita estimada para o exercício financeiro de
2019, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do
orçamento das receitas, art. 4º, 82º, Veart. 14, | da LRF.
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
x CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
/ e-mail: matelandiaQOmatelandia. prgov.br 8
< www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 36. Na realização das ações de sua competência, o Município
poderá transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis
com os programas constantes da Lei Orçamentária Anual e de acordo com o que
preceituam os arts. 16 e 17 da Lei 4.320/64, bem como observado o disposto no art. 19 da
Constituição Federal de 1.988, art. 4º, | "Fe art. 16 da LRF, e Lei 13.019/2014, mediante a
celebração de Termo de Fomento, Termo de Colaboração, ou Acordo de Cooperação,
através dos quais fiquem claramente definidos os deveres e obrigações das partes, e a
forma e os prazos para apresentação do processo de prestação de contas.
$ 1º. Para habilitar-se ao recebimento dos recursos referidos no “caput
deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar plano para aplicação
dos recursos.
8 2º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais, a qualquer título, submeter-se-ão, a qualquer tempo, à fiscalização do Poder
Público Municipal com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os
quais receberam os recursos.
8 3º. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste
artigo, à inclusão de dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda de:
| — publicação, pelo Poder Executivo, das normas a serem observadas
na concessão de auxílios e subvenções, prevendo-se cláusula de reversão no caso de
desvio de finalidade; .
Il — identificação do beneficiário, do valor transferido e do objeto do
respectivo convênio, termo de Fomento ou termo de Colaboração;
Ill — demonstrativo de que haverá expansão dos serviços prestados
por parte da entidade beneficiária, e de que é mais econômico ao Poder Público repassar o
recurso, do que prestar diretamente o serviço, na forma do que preceituam os arts. 16 e 17
da Lei Federal nº 4.320/64.
8 4º. A liberação de recursos para as referidas entidades estará
condicionada à celebração de convênio ou termo de Fomento ou termo de Colaboração a
ser firmado entre o Município e a mesma, para um período não superior a vigência do Plano
Plurianual, bem como a apresentação da prestação de contas de parcelas anteriormente
recebidas.
8 5º. É vedado o repasse de recursos à entidade cujos processos de
prestação de contas sejam julgados irregulares, ou enquanto as irregularidades não forem
sanadas.
8 6º. Por se tratarem de recursos públicos, mesmo repassados às
entidades mencionadas no “caput” deste artigo, os referidos valores estarão sujeitos às
normas de execução impostas à Administração Pública.
$ 7º. É expressamente vedado à entidade beneficiária o repasse de
recursos recebidos por força de convênio à terceira entidade.
á Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
L CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
/ e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br 9
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
8 8º. Para habilitar-se, bem como para receber os referidos recursos a
entidade terá que comprovar a sua regularidade fiscal, na forma do preceitua o 8 3º do artigo
195 da C.F./88.
Art. 37. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens |
e Il da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua
dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único. Para efeito do disposto no art. 16, 8 3º da LRF, são
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante
no exercício financeiro de 2019, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa
de licitação, fixado no item | do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizado, art. 16,
83º da LRF.
Art. 38. As obras em andamento e a conservação do patrimônio
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo
projetos programados com recursos de transferências voluntárias e de operações de crédito,
art. 45 da LRF.
Art..39. Despesas de competência de outros entes da federação só
serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou
ajustes, comprovado o interesse público, e previstos recursos na lei orçamentária anual, art.
62 da LRF. .
Art. 40. A previsão das receitas e a fixação das despesas para o
exercício financeiro de 2019, dar-se-á a preços correntes.
Art. 41. Fica o Poder Executivo autorizado a manter atualizados os valores constantes do
orçamento para o exercício financeiro de 2019, pela variação do INPC/IBGE - Índice
Nacional de Preços: ao Consumidor, ocorrida a partir do encaminhamento da proposta
orçamentária ao Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único. Os saldos iniciais constantes do orçamento poderão
ser atualizados antes do início da execução e após trimestralmente pela variação
acumulada do índice mencionado no “caput” deste artigo.
Art. 42. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos
respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único. A transposição, o remanejamento ou a transferência
de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro,
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser efetuada por Decreto
do Prefeito Municipal, art. 167, Vi da CF/88,
Ar. 43 - Durante a execução orçamentária do exercício financeiro de 2019, o Poder
Executivo Municipal, mediante a edição de ato do chefe respectivo, poderá incluir novos
projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma
Av. Dugue de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
A e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 10
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
w)), MATELÂNDIA
de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício financeiro de
2019, art. 167, | da CF/88.
Art. 44. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder
Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, 8 3º da LRF.
Parágrafo Único, Os custos serão apurados através de operações
orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas
e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício financeiro, art. 4º, "e" da
LRF. '
Art. 45. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no
Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2019, serão objeto de avaliação
permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos,
corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas, art. 4º,
|, "e" da LRF.
V- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 46. A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 poderá
conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas
de Capital, observado o-limite de endividamento, de até 16% (dezesseis por cento) das
Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do
contrato, na forma estabelecida nos aris. 30,31e 32 da LRF.
Art. 47. A contratação de operações de crédito dependerá de
autorização em lei específica do Poder Legislativo, art. 32, Parágrafo Único da LRF.
Art. 48. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário
necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira, art. 31,8 1º, Il da
LRF. :
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 49. Os Poderes Executivo e Legislativo Municipais, mediante lei
autorizativa, poderão em 2019, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir
ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado
em concurso público ou em caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as
regras da LRF, art. 169, 8 1º, Il da CF/88.
Parágrafo Único. Os recursos para as despesas decorrentes destes
atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2019.
Art. 50. Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição
Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2019, Executivo e
Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada
no exercício de 2019 acrescida de 5%, obedecidos os limites prudencial de 51,30% e 5,70%
da Receita Corrente Líquida, respectivamente, art. 71 da LRF.
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
Z e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 11
www.matelandia.pr.gov.br
A Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 51. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional
interesse público, devidamente justificados e comprovado pela autoridade competente, a
Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores,
quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III
da LRF, art. 22, Parágrafo Único, V da LRF.
Art. 52. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para
reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF,
arts. 19e 20:
| - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
Il - eliminação das despesas com horas-extras;
Il - redução em até 20% (vinte por cento), das despesas com
servidores ocupantes de cargo em comissão;
: IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
V — Demissão de servidores não estáveis.
Art, 53. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18,8 1º
da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com
atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda,
atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos,
não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros.
Parágrafo Único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do
contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será
classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de Terceirização".
Vil - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 54. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no
cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e
financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsegientes, art. 14 da LRF.
Art. 55. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita, art.
1483º da LRF.
. Art. 56. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício
de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará
em vigor após adoção de medidas de compensação, art. 14, 8 2º da LRF.
/ Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
A CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia. pr.gov.br 12
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Vill - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 57. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à
Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a
devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
$ 1º. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não
cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
8 2º. Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à
sanção até o início do exercício financeiro de 2019, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva
lei orçamentária anual, à razão de 1/12 (um doze avos) ao mês.
Art. 58. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros
pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por
insuficiência de tesouraria.
Parágrafo Único. Serão de responsabilidade do agente que der
causa, as muitas e juros incorridos pelo ente, em face da ação ou omissão dolosa e/ou
culposa deste.
Art. 59, Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos, pelos seus respectivos saldos, no
exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo, art. 167 8 2º da CF/88.
Art. 60. O Executivo Municipal está autorizado a firmar convênios com
o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta,
Para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 61, Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2019, revogadas
as disposições em contrário. :
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos trinta dias do mês de agosto de 2018.
RINEU MENONCIN
. Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr. gov.br 13
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 85/2018.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação desta Corte de Leis, nos termos do inciso Il
e 8 2º do artigo 165 da CF/88 e do inciso II do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, o
Projeto de Lei nº 85/2018 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
: O referido Projeto de Lei é a expressão do compromisso do Governo
Municipal para com os cidadãos deste Município. Nele procuramos refletir com lealdade
nossos princípios, nossos valores, nossa visão de governo e, fundamentalmente, as ações
que deverão ser implementadas para um desenvolvimento mais justo e igualitário para
todos.
A presente proposta reflete a construção coletiva de um governo que
ainda amadurece no conhecimento e no reconhecimento das condições de governar. Ela
será como um guia, uma orientação sobre os rumos que pretendemos seguir ao longo do
próximo exercício, buscando aquilo que de melhor pretendemos edificar nesta terra.
Neste momento histórico, em que compartilhamos com vossas
excelências, o destino das pessoas que constroem cotidianamente o nosso Município,
expressamos neste documento as prioridades, objetivos e metas da Administração
Municipal para o exercício financeiro de 2019, observando os limites fiscais e institucionais.
O presente documento está estruturado da seguinte forma:
I. Justificativa;
H. Projeto de Lei; e
1. Anexos.
Esperando contar com O indispensável apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posteriormente aprovação do presente Projeto de Lei,
reiteramos o nosso respeito e consideração à Vossa Excelência e nobres Vereadores.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 30 de agosto de 2018.
4
Es 5
Prefeito N
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 14
www. matelandia.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso IX da LRF
2019
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2918 2019 2)
Receitas Correntes 67.961489,86] 73.186.95720) 77.922,342,80 82.606.961,20| 89.013.986,13] 95.870.29321
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 6.618.445,08 6.977.232,95 8.396.679,62 9.026.430,58 9.703.412,88] 10.431.168,84
Contribuições 2.858.636,48 3.444.166,93 3.589.570,55 3.858.788,34 4.148.197,47 4.459.312,29
Receita Patrimonial 1.986.641,72 1.576.209,01 1.194.956,87 1.284.292,28) 1.380.614,20 1.484.160,26
Receita Agropecuária 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-Receita de Serviços 4.928,84 51.389,45 119.204,75 128.145,11 137.756,00 148.087,70
Transferências Correntes 54.718.318,98 58.679.513,64 62.115.560,41 65.372.208,92] 70.275.124,59) 75.545.758,96
Outras Receitas Correntes 1.774.468,76 2.458.445,22 2.506.370,60 2.937.095,97 3.368.880,99 3.801.805,16
Receitas de Capital 3.135.668,66 2.093.121,57 1.867.000,00 0,00] 0,00) 0,00
Operações de Crédito 971.542,95 148.752,72 0,00 0,00] 0,00 0,00
Alienação de Bens 32.150,00 0,00 0.00 0,00] 0,00) 0,00;
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 2.131.975,71 1.944.368,85 1.867.000,00 0.00 0,00) 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrcamentária 2.805.049,30 2.781.303,77 2.992.563,17 3.217.005,41 3.458.280,82 3.717.651,88
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00
Contribuições 2.683.394,35 2.781.303,77 2.992.563,17 3.217.005,41 3.458.280,82 3.717.651,88
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00]
Receita Agronecuária 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 , 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 121.654,95 0,00 0.00 0.00 0,00] 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Operações de Crédito 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00
Deduções da Receita -8.662.735.39 9.700.085,34 -9.586.475,20] -10.305.460.86] -11,078.370,42] -11.909,248,19
Renúncia 0,00 0,00 0,00 , 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Descontos Concedidos -127.293,63 -180.829,19 -68.975,48 -74.148,65 -79.709,80) -85.688,04
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -8.179.737,83 -8.827.366,37 -9.252.523,61 9.946.462,88] -10.692.447,59] -11.494.381,16
Outras Deduções -355.703,93 -691.889,78 -264.976,11 -284.849.33 -306.213,03 -329.178,99
TOTAL 65.239.472,43 68.361.297,20 73.195.430,77 75.518.505,75 81.393.896,53 87.678.696,90
MATELANDIA 31 de agosto de 2018 Y A
Pal
irlei Juliano Ramos
Comentários Odirlei CRCIPR 050024/0-6
- CPF: 029.925.479-80
www.elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 1/1
N
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Eme PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso XI da LRF
2019
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 67.961.489,86
2017 73.186.957,20 107,69
2018 77.922.342,80 106,47
2019 82.606.961,20 106,01
2020 89.013.986,13 107,76
2021 95.870.293,21 107,70
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 6.618.445,08
2017 6.977.232,95 105,42
2018 8.396.679,62 120,34
2019 9.026.430,58 107,50
2020 9.703.412,88 107,50
2021 10.431.168,84 107,50
Nota:
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 2.858.636,48
2017 3.444.166,93 120,48
2018 3.589.570,55 104,22
2019 3.858.788,34 107,50
2020 4.148.197,47 107,50
2021 4.459.312,29 107,50
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 1.986.641,72
2017 1.576.209,01 79,34
2018 1.194.956,87 75,81
2019 1.284.292,28 107,48
2020 1.380.614,20 107,50
2021 1.484.160,26 107,50
Nota:
www.elotech.com.br
31/08/2018 Pág. 1/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
ERREI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso IX da LRF
2019
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 1.933.375,50
2017 1.520.169,70 78,63
2018 1.089.275,85 71,65
2019 1.170.685,18 107,47
2020 1.258.486,57 107,50
2021 1.352.873,06 107,50
Nota:
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 53.266,22
2017 56.039,31 105,21
2018 105.681,02 188,58
2019 113.607,10 107,50
2020 122.127,63 107,50
| 2021 131.287,20 107,50
Nota:
Receita Agropecuária
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 50,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 - 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
—
Receita Industrial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
www.elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 2/11
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
SEE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso Xl da LRF
2019
Consolidado
Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 4.928,84
2017 51.389,45 1.042,63
2018 119.204,75 231,96
2019 128.145,11 107,50
2020 137.756,00 107,50
2021 148.087,70 107,50
Nota:
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 54.718.318,98
2017 58.679.513,64 107,24
2018 62.115.560,41 105,86
2019 65.372.208,92 105,24
2020 70.275.124,59 107,50
2021 75.545.758,96 107,50
Nota:
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 1.774.468,76
2017 2.458.445,22 138,55
2018 2.506.370,60 101,95
2019 2.937.095,97 117,19
2020 3.368.880,99 114,70
2021 3.801.805,16 112,85
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 3.135.668,66
2017 2.093.121,57 66,75
2018 1.867.000,00 89,20
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
www.elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 3/11
Rr
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZE
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODA;
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso IX da LRF
2019
Consolidado
S ORÇAMENTÁRIAS
S METAS ANUAIS
Operações de Crédito
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 971.542,95
2017 148.752,72 15,31
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Alienação de Bens
Metas Anuais Valor Nominal - R£ Variação %
2016 32.150,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
[Amortização de Empréstimos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
[Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 2.131.975,71
2017 1.944.368,85 91,20
2018 1.867.000,00 96,02
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
www .elotech.com.br
31/08/2018 Pág. 4/11
ses PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
MArELANTIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia -RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2019
Consolidado
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 2.805.049,30
2017 2.781.303,77 99,15
2018 2.992.563,17 107,60
2019 3.217.005,41 107,50
2020 3.458.280,82 107,50
2021 3.717.651,88 107,50
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 2.683.394,35
2017 2.781.303,77 103,65
2018 2.992.563,17 107,60
2019 3.217.005,41 107,50
2020 3.458.280,82 107,50
2021 3.717.651,88 107,50
Nota:
www.elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 5/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Aplicações Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Receita Agropecuária
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
www.elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 6/11
TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
] Estado do Paraná
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado
Receita Industrial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 121.654,95
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
www,elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 7/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Amortização de Empréstimos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
www .elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 8/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná É
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Deduções da Receita
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 -8.662.735,39
2017 -9.700.085,34 0,00
2018 -9.586.475,20 0,00
2019 -10.305.460,86 0,00
2020 -11.078.370,42 0,00
2021 -11.909.248,19 0,00
Nota:
Renúncia
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
www.elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 9/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado
jRestituições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
| 2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Descontos Concedidos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 -127.293,63
2017 -180.829,19 0,00
2018 -68.975,48 0,00
2019 -74.148,65 0,00
2020 -79.709,80 0,00
2021 -85.688,04 0,00
Nota:
Pensão da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 -8.179.737,83
2017 -8.827.366,37 0,00
2018 -9.252.523,61 0,00
2019 -9.946.462,88 0,00
2020 -10.692.447,59 0,00
2021 -11.494.381,16 0,00
Lo
Nota:
Outras Deduções
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 -355.703,93
2017 -691.889,78 0,00
2018 -264.976,11 0,00
2019 -284.849,33 0,00
2020 -306.213,03 0,00
2021 -329.178,99 0,00
Nota:
www..elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 10/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS
METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado
MATELANDIA 31 de agosto de 2018
Comentários
i Juliano itami
Qdicei CROIPR 050024/0-5
CPF: 029.925.479-80
www .elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 11/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2019
Consolidado R$
ESPECIFI X REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
CAÇÃO 2016 2017 2018 2019 020 2021.
DESPESAS CORRENTES (1) 54.647.343,40) 60.667.729,01 68.421.721,95 72.316.625,87] 77.668.065,69] 83.488.147,90
Pessoal e Encargos Sociais 30.454.567,35 32.977.165,63 37.908,687,61 40,396.445,49 43.285.675,46] 46.472.357,88
Juros e Encargos da Divida 226.685,22 211.568,50 240.000,00 258.000,00] 277.350,00] 298.151,25
Outras Despesas Correntes 23.966.090,83 27.478.994,88 30.273.034,34 31.662.180,38 34.105.040,23] 36.717.638,77
DESPESAS DE CAPITAL (ID) 6.023.300,02 5.246.105,27 6.485.949,00 1.611.262,73 1.804.414,58 1.944.768,43
Investimentos 5.211.627,55 4.551.506,79 5.645.949,00 774.737,13 833.689,58 901.239,05
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Amortização da Dívida 811.672,47 694.598,48 840.000,00 836.525,00 970.725,00) 1.043.529,38
RESERVA DE CONTINGENCIA (ID 0,00 0,00 1.253.832,18 1.590.617,15 1.921.416,26) 2.245.780,57
TOTAL(AV=(++-0) 60.670.643,42 65.913.834,28 76.161.503,13 75.518.505,75| 81.393.896,53 87.678.696,90
MATELANDIA 31 de agosto de 2018
Comentários
NA
ip
Odirlei duliano amos
Contador: CRCIPR 050024/0-.
CPE: 029.925.479-80
www.elotech.com.br
31/08/2018 Pág. 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Il a - DESPESA
2019
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 54.647.343,40
2017 60.667.729,01 111,02
2018 68.421.721,95 112,78
2019 72.316.625,87 105,69
2020 77.668.065,69 107,40
2021 83.488.147,90 107,49
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 30.454.567,35
2017 32.977.165,63 108,28
2018 37.908.687,61 114,95
2019 40.396,.445,49 106,56
2020 43.285.675,46 107,15
2021 46.472.357,88 107,36
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 226.685,22
2017 211.568,50 93,33
2018 240.000,00 113,44
2019 258.000,00 107,50
2020 277.350,00 107,50
2021 298.151,25 107,50
Nota:
www.elotech.com.br
31/08/2018 Pág. 1/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Il a - DESPESA
Art 4º, 8 2º, inciso HI da LRF
2019
Consolidado
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
IH
2016 23.966.090,83
2017 27.478.994,88 114,66
2018 30.273.034,34 110,17
2019 31.662.180,38 104,59
2020 34.105.040,23 107,72
2021 36.717.638,77 107,66
Nota:
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 6.023.300,02
2017 5.246.105,27 87,10
2018 6.485.949,00 123,63
2019 1.611.262,73 24,84
2020 1.804.414,58 11,99
2021 1.944.768,43 107,78
Nota:
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 5.211.627,55
2017 4.551.506,79 87,33
2018 5.645.949,00 124,05
2019 774.137,73 13,72
2020 833:689,58 107,61
2021 901.239,05 108,10
Nota:
www.elotech.com.br
31/08/2018 Pág. 2/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ha - DESPESA
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado
Inverções Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais | Valor Nominal-R$ | Variação %
2016 811.672,47
2017 694.598,48 85,58
2018 840.000,00 120,93
2019 836.525,00 99,59
2020 970.725,00 116,04
2021 1.043.529,38 107,50
Nota:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
r 2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 1.253.832,18 0,00
2019 1.590.617,15 126,86
2020 1.921.416,26 120,80
2021 2.245.780,57 16,88
Nota:
MATELANDIA 31 de agosto de 2018
Comentários
www.elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 3/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEY DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Wa - DESPESA
Art 4º, $ 2º, inciso MM da LRF
2019
Consolidado
N , f
Ra
hi Ramos
Odin di asn0zan-
DE: 029.925.479-20
www.elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 4/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
. ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2019
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º. 8 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
RECEITAS DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS
(a) (b) o
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(e) = (ab)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO
(d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
EXERCÍCIO
2018 8.803.353,92 5.723.250,90 3.080.103,02 13.635.184,18
2019 9.528.998,36 6.376.592,25 3.152.406,11 16.787.590,29
2020 10.489.903,18 6.531.598,79, 3.958.304,39 20.745.894,68
2021 11.503.092,71 6.895.597,45 4.607.495,26 25.353,389,94
2022 12.548.052,44 7.251.903,78 5.296.148,66 30.649.538,60
2023 13.634.400,71 7.525.493,04 6.108.907,67 36.758.446,27
2024 14.770.405,42 7.969.230,57 6.801.174,85 43.559.621,12
2025 15.945.062,93 8.518.955,07 7.426.107,86 50.985.728,98
2026 17.155.838,24 9.089.189,54 8.066.648,70 59.052.377,68
2027 18.407.564,70 9.371.394,50 9.036.170,20 68.088.547,88
2028 19.721.227,08 10.464.126,33 9.257.100,75 77.345.648,63
2029 21,037.694,37 11.241.968,35 9.795.726,02 87.141.374,65
2030 22.391,409,23 11.871.824,25 10:519.584,98 97.660.959,63
2031 23.787.634,50 12.185.719,46 11.601.915,04 109.262.874,67
2032 25.270.485,14 12.963.651,88 12,306,833,26 121.569.707,93
2033 26.777.723,84 13.554.920,81 13.222,803,03 134.792.510,96
2034 28.338.928,36 13.956.021,62 14.382.906,74 149.175.417,70
2035 29,972.752,52 14.680.448,36 15.292,304,16 164.467.721,86
2036 31.655.408,03 15.498.455,24 16.156.952,79 180.624.674,65
2037 32.665.851,17 16.187.666,28 16.478.184,89 197,102,859,54
2038 33.683.540,87 16.697.997,14 16.985,543,73 214.088,403,27
2039 34,749.077,33 17.186.306,08 17.562.771,25 231.651.174,52
2040 35.833.048,55 17.457.447,54 18.375.601,01 250.026.775,53
2041 21.828.182,47 17.925.549,97 3.902.632,50 253.929.408,03
2042 22.096.037,13 18.489.231,36 3.606.805,77 257.536.213,80
2043 22,335.824,47 18.762.555,71 3.573.268,76 261,109.482,56
2044 22.584.373,53 19,270,966,80 3.313.406,73 264.422.889,29
2045 22.820.100,24 19.888.317,84 2.931.782,40 267.354,671,69
2046 23.031.809,32 20.409.253,16 2.622.556,16 269.977.227,85
2047 23.225.006,49 20.963.647,01 2.261.359,48 272.238.587,33
2048 23,383.627,60 21.238.139,13 2.145.488,47 274.384.075,80
2049 23,538.476,65 21.483.005,60 2.055.471,05 276.439.546,85
2050 23.698.083,83 21.868.204,93 1.829.878,90 278.269.425,75
2051 23.830.189,09 22.284,932,48 1.545.256,61 279.814.682,36
2052 23.931.182,57 22.593.078,22 1.338.104,35 281.152.786,71
2053 24.034.799,24 22.663.199,21 1,371,600,03 282.524.386,74
2054 24.135,460,79 22.893.732,33 1.241.728,46 283.766.115,20
2055 24.229.831,48 23.258.452,03 971.379,45 284.737.494,65
2056 24.305.042,50 23.532.538,83 772.503,67 285.509.998,32
2057 . 24,358.470,55 23.648.239,94 710.230,61 286.220.228,93
2058 24.417.849,45 23.993.845,90 424.003,55 286.644.232,48
2059 24.435,904,21 23.968.511,60 467.392,61 287.111.625,09
2060 24.471.120,69 23.966.467,56 504,653,13 287.616.278,22
2061 24.510.300,38 24.031.027,11 479.273,27 288.095.551,49
2062 24.528.149,37 23.954,147,13 574.002,24 288.669.553,73
2063 24.567.519,52 23.951,552,55 615.966,97 289.285.520,70
2064 24.604,320,02 23.947.245,27 657.074,75 289.942,595,45
2065 24.628.383,24 23.792.985,41 835.397,83 290.777.993,28
2066 24.686.978,99 23.865.820,23 821.158,76 291.599.152,04
2067 24.709.289,56 23.661.767,88 1.047.521,68 292.646,673,72
2068 24.763.538,87 23.429215,85 1.334.323,02 293.980.996,74
2069 24,845.668,74 23.357.488,34 1.488.180,40 295.469.177,14
2070 24.914,280,15 23,106.278,61 1.808,001,54 297.277.178,68
2071 25.014,968,05 22.906.746,20 2.108.221,85 299.385.400,53
2072 25.125.140,16 22.687,543,29 2.437.596,87 301,822.997,40
2073 25.258.716,67 22.439.212,72 2.819.503,95 . 304.642.501,35
2074 25. 411.071,12 22.194,373,74 3.216.697,38 307.859.198,73
2075 25.586.901,84 21.932.758,44 3.654.143,40 311,513.342,13
2076 25.806.194,88 21.830.738,61 3.975.456,27 315.488.798,40
2077 . 26.035.174,19 21.830,145,04 4.205.029,15 319.693.827,55
2078 26.259.949,01 21.673.177,19 4.586.771,82 324.280.599,37
www.elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2019
AMP - Tabela 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alinea a)
RECEITAS DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS
(a) (b)
R$ 1,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO
(d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
EXERCÍCIO
2079 26.515.575,09 21.405.885,96 5.109.689,13 329.390.288,50
2080 26.821.646,24 21.305.536,99 5.516,109,25 334.906.397,75
2081 27.135.366,60 21.165.877,42 5.969.489,18 340.875.886,93
2082 27.478.742,37 20,975.744,42 6.502.997,95 347.378.884,88
2083 27.857.557,24 20.792.921,26 7.064.635,98 354.443,520,86
2084 28.271.968,08 20.613.848,70 7.658.119,38 362.101.640,24
2085 28.717.020,85 20.377,173,34 8.339.847,51 370.441,487,75
2086 29,223,755,80 20.332.161,64 8.891.594,16 379.333.081,91
2087 29.755.256,35 20.425.147,20 9.330,109,15 388.663.191,06
2088 30,302.884,05 20.421.982,65 9.880.901,40 398.544.092,46
2089 30.889.414,99 20.375.690,73 10,513.724,26 409.057.816,72
2090 31.512.445,30 20.279.002,16 11,233.443,14 420.291.259,86
2091 32.189.573,73 20.274.050,94 11.915.522,79 * 432.206.782,65
2092 32.903,709,34 20.302.762,88 12.600.946,46 444.807.729,11
2093 33.648.741,09 20.231.148,10 13,417.592,99 458.225.322,10
A
De?
dirlei Nano Ramos
Odirlei. CRCIPR 050024/0-
CPF: 029.925.479.8€
www .elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 2/2
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019
Consolidado
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art 40, 8 20, inciso Tn R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 24 E) 16 2015
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS D 0,00 32.150,00 230.646.97
Alienação de Bens Móveis 0,00 32.150,00 230.646,97
Alienação de Bens Imóveis 0.00 0.00 0.00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0.00 0.00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0.00 0.00 0.00
Total 0.00 32.150,00 230,646.97
2017 2016 2015
DESPESAS EXECUTADAS (dy fe) (f
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 5.246.105,27 6.023.300,02 4.282.641,35
DESPESAS DE CAPITAL 5.246.105,27 6.023.300,02 4.282.641,35
Investimentos 4.551.506,79 5.211.627,55 3.401.227,73
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 694.598,48 811.672,47 881.413,62
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0.00 0.00 0,00
Total 5.246.105,27 6.023.300,02 4.282.641,35
2017 2016 2015
LDO FINANCEIRO N .
SA (g) = ((la-Hd)+ Ih) | (h) = ((b-Ney+ Mh) | ()=(le-Tf
VALOR (IM) -15.289.249,67 -10.043.144,40 -4.051.994,38
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável, emitido em 31/ag0/2018 as 09h é 48m.
MATELANDIA 31 de agosto de 2018
Vo
Odislei Juliano iamos
2410-6
Contador: GRCIPR 0500:
PE: 029.925.479-80
www.elotech.com.br
31/08/2018 Pág. 1/1
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019
AMP — Demonstrativo 6 (LRF, art.40, 20, inciso IV, alínea “a”)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES(I) 3.990.621,40 7.105.995, “753.245,60
Receitas De Contribuições dos Segurados 1.483.193,48 1.836.073,73 2.110.249,53
Civil - 1.483.193,48 1.836.073,73 2.110.249,53
Ativo 1.483.193,48 1.836.073,73 2.110.249,53
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 1.954.854,68 2.683.394,35 2.781.303,77
Civil 1.954.854,68 2.683.394,35 2.781.303,77
Ativo 1.954.854,68 2.683.394,35 2.781.303,77
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial . 510.087,77 1.067.946,75 960.303,26
Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0,00
Receita de Valores Mobiliários 510.087,77 1.067.946,75 960.303,26
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 42.485,47 1.518.580,87 1.901.389,04
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 32.430,91 0,00 9,00
Demais Receitas Correntes . 10.054,56 1.518.580,87 1.901.389,04
RECEITAS DE CAPITAL(I) 0,00 0,00 9,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amorização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
www .elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 1/6
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2019
ADMINISTRAÇÃO (IV)
Despesa Correntes
Despesa de Capital
PREVIDÊNCIA (V)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Beneficios Previdenciáris
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS parao RGPS
idenciárii
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
301.848,03
301.848,03
0,00
3.862.294,49
3.862.294,49
2.996.061,27
679.614,49
186.618,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
416.725,82
416.725,82
0,00
4.442.587,65
4.442.587,65
3.361.991,82
774.500,65
306.095,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
421.141,16
421.141,16
0,00
4.864.141,38
4.864.141,38
3.985.896,40
778.050,76
100,194,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0€
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00 0,00
-80.856,81 0,00
-165.038,36 -193.421,91
0,00 0,00
0,00
0,00
-221.512,15
0,00
(Bens é
Caixa e Equivalente de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens é Direitos
“271,02
5.328.230,79
3.123,00
34,60
7.865.571,35
3.123,00
49,99
10,555.031,17
7.868.728,95
www .elotech.com.br
31/08/2018 Pág. 2/6
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2019
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES(VIID)
Receitas De Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receita Imobiliarias
Receita de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(IX)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amorização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
T A;
ADMINISTRAÁZÃ fO(XIN)
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Despesa Correntes
Despesa de Capital
PREVIDASNCIA(XIM)
Beneficios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Beneficios Previdenciáris
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previenciárias
Demais Despesas Previdenciári
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00,
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
www.elotech.com.br
31/08/2018 Pág. 3/6
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DO MUN ICIPIO DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019
Recursos para Cobertura de Insuficiências Fi 0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
www elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 4/6
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
*
E
ANEXO DE METAS
FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019
6.388.902,41 4.421.039,11 1.967.863,30 10.555.081,16
2.018 8.803.353,92 5.723.250,90 3.080.103,02 13.635.184,18
2019 9.528.998,36 “6.376.592,25 3.152.406,11 16.787.590,29
2.020 10.489.903,18 6.531.598,79 3.958.304,39 20.745.894,68
2.021 11.503.092,71 6.895.597,45 4.607.495,26 25.353.389,94
2.022 12.548.052,44 7.251.903,78 5.296.148,66 30.649.538,60
2.023 13.634.400,71 7.525.493,04 6.108.907,67 36.758.446,27
2.024 14.770.405,42, 7.969.230,57 6.801.174,85 43.559.621,12
2.025 15.945.062,93 8.518.955,07 7.426.107,86 50.985.728,98
2.026 17.155.838,24 9.089.189,54 8.066.648,70 59.052.377,68
2.027 18.407.564,70 9.371.394,50 9.036.170,20 68.088.547,88
2.028 19.721.227,08 10.464.126,33 9.257.100,75 77.345.648,63
2.029 21.037.694,37 11.241.968,35 9.795.726,02 87.141.374,65
2.030 22.391.409,23 12.871.824,25 10.519.584,98 97.660.959,63
2.031 23.787.634,50 12.185.719,46 11.601.915,04 109.262.874,67
2.032 25.270.485,14 12.963.651,88 12.306.833,26 121.569.707,93
2.033 26.777.723,84 13.554.920,81 13.222.803,03 134.792.510,96
2.034 28.338.928,36 13.956.021,62 14.382.906,74 149.175.417,70
2.035 29.972.752,52 14.680.448,36 15.292.304,16 164.467.721,86
2036 31.655,408,03 15.498.455,24 16.156.952,79 180.624.674,65
2.037 32.665.851,17 16.187.666,28 16.478.184,89 197.102.859,54
2.038 33.683.540,87 16.697.997,14 16.985.543,73 214.088.403,27
2.039 34.749,077,33 17.186.306,08 17.562.771,25 231.651.174,52
2.040 35.833.048,55 17.457.447,54 18.375.601,01 250.026.775,53
2.041 21.828.182,47 17.925.549,97 3.902.632,50 253.929.408,03
2.042 22.096.037,13 18,489.231,36 3.606.805,77 257.536.213,80
2.043 22.335.824,47 18.762.555,71 3.573.268,76 261.109.482,56
2.044 22.584,373,53 19.270.966,80 3.313.406,73 264.422.889,29
2.045 22.820.100,24 19.888.317,84 2.931.782,40 267.354.671,69
2.046 23.031.809,32 20.409.253,16 2.622.556,16 269.977.227,85
2.047 23.225.006,49 20.963.647,01 2.261.359,48 272.238.587,33
2.048 23.383.627,60 21.238.139,13 2.145.488,47 274.384.075,80
2.049 23.538.476,65 21.483.005,60 2.055.471,05 276.439.546,85
2.050 23.698.083,83 21.868.204,93 1.829.878,90 278.269.425,75
2.051 23.830.189,09 22.284.932,48 1.545.256,61 279.814.682,36
2.052 23.931.182,57 22.593.078,22 1.338.104,35 281.152.786,71
2.053 24.034.799,24 22.663.199,21 1.371.600,03 282.524.386,74
2.054 24.135.460,79 22.893.732,33 1.241.728,46 283.766.115,20
2.055 24.229.831,48 23.258.452,03 971.379,45 284.737.494,65
2.056 24.305.042,50 23.532.538,83 772.503,67 285.509.998,32
2.057 24.358.470,55 23.648.239,94 710.230,61 286.220.228,93
2.058 24.417.849,45 23.993.845,90 424.003,55 286.644.232,48
2.059 24.435.904,21 23.968.511,60 467.392,61 287.111.625,09
2.060 24.471,120,69 23.966.467,56 504.653,13 287.616.278,22
2.061 24.510.300,38 24.031.027,11 479.273,27 288.095.551,49
2.062 24.528.149,37 23.954.147,13 574.002,24 288.669.553,73
2.063 24.567.519,52 23.951.552,55 615.966,97 289.285.520,70
2.064 24.604.320,02 23.947.245,27 657.074,75 289.942.595,45
2.065 24.628.383,24 23.792.985,41 835.397,83 290.777.993,28
2.066 24.686.978,99 23.865.820,23 821.158,76 291.599.152,04
2.067 24.709.289,56 23.661.767,88 1.047.521,68 292.646.673,72
2.068 24.763.538,87 23.429.215,85 1.334.323,02 293.980.996,74
www.elotech.com.br
31/08/2018 Pág. 5/6
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019
2.069 24.845.668,74 23.357.488,34 1.488.180,40 295.469.177,14
2.070 24.914.280,15 23.106.278,61 1.808.001,54 297.277.178,68
2.071 25.014.968,05 22.906.746,20 2.108.221,85 299.385.400,53
2.072 25.125.140,16 22.687.543,29 2.437.596,87 301.822.997,40
2.073 25.258.716,67 22.439.212,72 2.819.503,95 304.642.501,35
2.074 25.411.071,12 22.194.373,74 3.216.697,38 307.859.198,73
2.075 25.586.901,84 21.932.758,44 3.654.143,40 311.513.342,13
2.076 25.806.194,88 21.830.738,61 3.975.456,27 315.488.798,40
2.077 26.035.174,19 21.830.145,04 4.205.029,15 319.693.827,55
2.078 26.259.949,01 21.673.177,19 4.586.771,82 324.280.599,37
2.079 26.515.575,09 21.405.885,96 5.109.689,13 329.390.288,50
2.080 26.821.646,24 21.305.536,99 5.516.109,25 334.906.397,75
2.081 27.135.366,60 21.165.877,42 5.969.489,18 340.875.886,93
2.082 27.478.742,37 20.975.744,42 6.502.997,95 347,378.884,88
2.083 27.857.557,24 20.792.921,26 7.064.635,98 354.443.520,86
2.084 28.271.968,08 20.613.848,70 7.658.119,38 362.101.640,24
2.085 28.717.020,85 20.377.173,34 8.339.847,51 370,441.487,75
2.086 29.223.755,80 20.332.161,64 8.891.594,16 379.333.081,91
2.087 29.755.256,35 20.425.147,20 9.330.109,15 388.663.191,06
2.088 30.302.884,05 20.421.982,65 9.880.901,40 398.544.092,46
2.089 30.889.414,99 20.375.690,73 10.513.724,26 409.057.816,72
2.090 31.512.445,30 20.279.002,16 11.233.443,14 420.291.259,86
2.091 32.189.573,73 20.274.050,94 11.915.522,79 432.206.782,65
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável, emitido em 31/ago/2018 as 1 lh e 24m.
nf
VA.
get
diriei Júlliano Ramos
Odie. CRGIPR 05002410.
CPF: 029.925.479-80
www.elotech.com.br 31/08/2018 Pág. 6/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná .
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Co EE SADES LARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 03] Ação Legislativa
Programa: 0002 Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipal
Objetivo: Mantere ampliar as atividades e ações do Poder Legislativo Municipal de forma satisfatória, através do
Segurança e agilidade nas ações e atividades do Poder Legislativo Municipal.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Manter e Ampliar as atividades e ações do Poder Legislativo Municipal de forma
satisfatória, através do Pagamento de despesas com o pessoal e encargos sociais,
material de consumo, publicação e divulgação dos atos oficiais, capacitação de
vereadores e servidores, reestruturação de cargos e salários, sistema de gravação e
sonorização das sessões e serviços em geral, proporcionando assim melhores condições
de segurança e agilidde nas açoes e atividades do Poder Legislativo Municipal.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2001 Outras Unidades e Medidas 2.795.500,00
Descrição: Manutenção e Ampliação das Atividades € Ações do Poder Legislativo Municipal
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração '
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo é serviços em geral.
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE , Outras Uni 1 2,00
1 797.000,00
Descrição: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
www.elotech.com,br 31/08/2018Pág. 1
; PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
) Estado do Paraná
;
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 002 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Intemo
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com Pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo Corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1
Descrição: Manter e Desenvolver Atividades de Controle Interno e Ouvidoria
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 003 ASSESSORIA JURIDICA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
2003 Outras Unidades e Medidas 1
2019
1,00
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo é serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão dé condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1
— Ação Unid; Medidi
2004 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Juridica
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 004 ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO SOCIAL
Função: 04 Administração
www.elotech.com.br
2019
1,00
1.213.603,26
31/08/2018Pãg. 2
164.374,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA OQ EXERCÍCIO FINANCEIRO
CALÃO TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 131 Comunicação Social
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos é Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2108 Outras Unidades e Medidas 1 554.763,00
Descrição: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMAN:
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo Corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Índice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2007 Outras Unidades e Medidas 1 134.385,50
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de ADM e Recursos Humanos
Produto : Apoio Administrativo .
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO E RECURSOS HUMAN!
Unidade: 002 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 3
rue PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
E q Estado do Paraná
)
/
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
ASS LADLO LARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Gerente :
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
1003 Unidade
Descrição: Construção de Gavetas Mortuárias
Produt
I 141.597,00
nidades Produzidas/Adquirid
2008 Outras Unidades e Medidas 1
Descrição: Manutenção das Atividades da Divisao Administrativa
Pro uto : Apoio Administrativo
2.224.483,05
2009 Outras Unidades e Medidas 1
Descrição: Manutencao do Terminal Rodoviário e Cemiterio Municipal
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMAN:
Unidade: 003 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Recursos Humanos
467.850,00
Objetivo: Manter as atividades administrativas relativas a área de Recursos Humanos, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo é serviços em geral.
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O programa de Recursos Humanos visa em um aspecto geral valorizar o servidor
público, comprometê-lo com a ética, o profissionalismo e a qualidade dos serviços
prestados à sociedade por meio de ações que permitam aperfeiçoar e modernizar a
gestão.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2010 Outras Unidades e Medidas 1 2.747.266,00
Descrição: Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
Produto : Apoio Administrativo e
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMAN!
Unidade: 004 DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
Função: 04 Administração
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 126 Tecnologia da Informatização
Programa: 0005 Tecnologia e Informação
Objetivo: Manteras atividades administrativas relativas a área de Tecnologia e Informação, através do pagamento de
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Tecnologia e Informação vem contribuir para o incremento da
produtividade, a redução dos custos é Tiscos operacionais e à maximização do retorno do
Capital investido em tecnologia, criando estratégias que permitam a melhoria do
desempenho no atendimento e serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 2,00
2006 Outras Unidades e Medidas 1 353.548,00
Descrição: Manutenção do Depto de Informática
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMAN!
Unidade: 005 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com Pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo .
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2005 Outras Unidades e Medidas 1 491.151,00
Descrição: Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
Produto : Apoio Administrativo .
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMAN!
Unidade: 006 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Função: 04 Administração ,
Sub-Função: 122 Administração Geral
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
) Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
0003 Apoio Administrativo
Objetivo: Manteras atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Programa :
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo Corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
; edia RR
2014 Outras Unidades e Medidas 1 324.555,85
Descrição: Manutenção do Depto de Trânsito
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo Corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 . 1,00
2011 Outras Unidades e Medidas 1 134.443,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e Orçamento
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
Unidade: 002 DPTO DE CONTABILIDADE. ORCAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
Gerente :
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
. tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar é controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
1 1,00
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni
ç d. Me
2109 Outras Unidades e Medidas 1 1.430.671,00
Descrição: Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
Unidade: 002 DPTO DE CONTABILIDADE. ORCAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 125 Normatização e Fi iscalização
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo Corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 L,00
2013 Outras Unidades e Medidas 1 641.136,18
Descrição: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
Unidade: 002 DPTO DE CONTABILIDADE. ORCAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 0000 Reserva de Contingências
Objetivo : Remediar o impacto dos resíduos dos riscos que ocorrerem.
Gerente :
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 7
ue PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Co ADD TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Dotação global, cujos recursos serão utilizados para a abertura
de créditos adicionais, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na
receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada
ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2 Outras Unidades e Medidas 1 380.369,59
Descrição: Reserva de Contingencias
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
Unidade: 002 DPTO DE CONTABILIDADE. ORCAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 9999 Amortização da Divida Contratada
Objetivo: Amortização da Divida Contratada
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — Amortizar as dividas contratas através de operação de credito.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
1 Outras Unidades e Medidas 1 1.094.525,00
Descrição: Amortização da Divida Contratada
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
Unidade: 004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINAN CEIRO
Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2015 Outras Unidades e Medidas 1 435.735,00
Descrição: Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação edida É
2081 Outras Unidades e Medidas 1 134.980,50
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
Produto : Outros Produtos
Orgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo é serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo Sorresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 219
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINAN CEIRO
2082 Outras Unidades e Medidas 1 213.405,50
Descrição: Manutenção do Depto de Saúde
Produto : Outros Produtos
Orgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0010 Conselhos Municipais
Objetivo: — Desempenhar papel fundamental na construção de uma nova cidadania, da defesa dos interesses da
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Os Conselhos municipais são formas de participação popular garantidos na Constituição
Federal de 1988 e na legislação municipal. A participação popular na gestão da cidade é
um exercício de cidadania Permanente, que fortalece a relação democrática entre o poder
público e a sociedade, criando a possibilidade de produzir políticas públicas que
atendam aos anseios e às necessidades da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
: Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
ção Uni e
2084 Outras Unidades e Medidas 1 12.362,50
Descrição: Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Produto : Outros Produtos
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0030 Atenção Básica
Objetivo : Desenvolver ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de
saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e a reabilitação.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Éo primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema
nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as
continuada à saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2083 Outras Unidades e Medidas 6.359.411,82
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINAN CEIRQ
Descrição: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Outros Produtos
943.544,08
2098 Pessoas 1 10.750,00
Descrição: PSE- Programa Saúde na Escola
Produto : Alunos Atendidos
Orgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0031 Assistência Farmacêutica
Objetivo: — Garantir o acesso da população a medicamentos essenciais com qualidade e segurança.
Seu uso racional, através de assistência estruturada, de pessoal qualificado para suporte técnico às ações de
saúde e do alcance de bons
resultados.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Um dos grandes desafios da humanidade sempre foi controlar, reduzir os
efeitos ou eliminar os sofrimentos causados pelas enfermidades. A saúde de uma
população não depende apenas dos serviços de saúde e do uso dos medicamentos.
Entretanto, é inegável sua contribuição e a importância do medicamento no cuidado à
saúde. Como uma ação de saúde pública e parte integrante do sistema de saúde, a
Assistência Farmacêutica é determinante para a resolubilidade da atenção e dos
serviços em saúde e envolve a alocação de grandes volumes de recursos públicos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2085 Outras Unidades e Medidas 1 961.216,00
Descrição: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Produto : Outros Produtos
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0032 Média e Alta Complexidade
Objetivo: Desenvolver ações é serviços que visam atender aos Principais problemas e agravos de saúde da população,
Gerente :
www.elotech.com.br 31/08/2018Pãg. 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo :
População em Geral
Justificativa: Trata-se de um conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta
tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços
qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2086 Outras Unidades e Medidas 1 866.175,47
Descrição: Manutenção das Atividades do CISI
Produto : Outros Produtos
2089 Outras Unidades é Medidas 1 548.153,83
Descrição: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Produto : Ou
1 504.104,07
Descrição: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Ro) tros Produtos
2092 Pessoas 1 21.500,00
Descrição: Auxílio Óculos
Produto : Pessoas Atendid;
Ação Unid. Medida
2093 Pessoas 1 16.125,00
Descrição: Auxílio Prótese Dentária
Produto : Pessoas Atendidas
à Açã Medid:
2102 Pessoas 1 2.365.937,30
Descrição: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0033 Vigilância em Saúde
Objetivo: O Objetivo da Vigilância em Saúde é desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o
bi
ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Gerente :
www .elotech.com.br 31/08/2018Pãg. 12
en PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
) Estado do Paraná :
)
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Observação e análise permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em
um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de
Populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da
atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de
saúde, incluindo a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
. - Media
2087 Outras Unidades e Medidas 1 173.991,72
Descrição: Manutenção da Vigilância Sanitária
Produto : Outros Produt
2101 Outras Unidades e Medidas 1 608.396,48
Descrição: Vigilância e Promoção à Saúde
Produto : Outros Produtos
Orgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0033 Vigilância em Saúde
Objetivo : O Objetivo da Vigilância em Saúde é desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Observação e análise Permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em
um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de
populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da
atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de
saúde, incluindo a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das
doenças e agravos nãotransmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância
ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador ea vigilância sanitária,
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2088 Outras Unidades e Medidas 1 186.044,00
Descrição: Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Produto : Outros Produtos
Orgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO
www.elotech.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINAN. CEIRQO
Função: . 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2018 Outras Unidades e Medidas 1 138.148,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Dese. Social e Habitação
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 002 DEP DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal é encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
. Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
são Unid, Med
2019 Outras Unidades e Medidas 1 1.160.500,00
Descrição: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 002 DEP DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 24] Assistência ao Idoso
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
y Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINAN CEIRO
Programa: 0008 Proteção Social Especial
Objetivo: Destina-sea famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco Pessoal e social, por ocorrência de
abandono, maus tratos físicos e/ou Psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de
medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras, com acompanhamento
individual e mais flexibilidade nas soluções de proteção.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: São situações que Tequerem acompanhamento individual é maior flexibilidade nas
soluções Protetivas, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que
assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2110 Outras Unidades e Medidas : 1 32.250,00
Descrição: Serviços de Acolhimento - Idoso
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 002 DEP DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social .
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0008 Proteção Social Especial
Objetivo: Destina-se a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal é social, por ocorrência de
medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras, com acompanhamento
individual e mais flexibilidade nas soluções de proteção.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: São situações que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas
soluções protetivas, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que
assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2032 Pessoas 1 21.117,16
Descrição: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 002 DEP DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
www.elotech.com.br 31/08/2018Pãg. 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Co RATES TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0006 Serviços Assistenciais
Objetivo: Atender munícipes que se enquadrem nos requisitos básicos para receber benefícios eventuais como forma
de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as
garantias do sistema único de assistência social - SUAS, com fundamentação nos princípios constitucionais
da dignidade da Pessoa humana, cidadania e direitos sociais.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Os serviços assistenciais são decorrentes de certas vicissitudes da vida natural ou social,
tais como a pobreza, velhice, doenças, infortúnio, privações. Neste contexto, torne-se
necessário tanto as formas seletivas de distribuição de bens materiais (como a comida e
outros materiais), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a
sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1
2020 Pessoas 1 193.500,00
Descrição: Auxílio Cesta Básica
2021 Pessoas 1 6.450,00
Descrição: Auxílio Natalidade
l 63.962,50
Descrição: Auxílio Reforma e Melhoria de Residência
Produto : Pessoas Atendidas
2023 Pessoas
Descrição: Auxílio para Construção de tampa de Fossa
2025 Pessoas 25.800,00
Descrição: Auxílio para Fomecimento de Leite In Natura - 1
Pessoas Atendidas
2026 Pessoas 1 5.375,00
Descrição: Auxílio para Aquisição de Documentos
Produto : Pessoas Atendidas
pid. Mi
2027 Pessoas 1 23.650,00
Descrição: Auxílio Passagens Rodoviárias
Produto Pessoas Atendid:
[Ago Di ; E
45.150,
2028 Pessoas !
Descrição: Auxílio Funeral
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 16
seg PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
N Estado do Paraná
Emma
)
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : P,
2031 Pessoas 1 20.962,50
Descrição: Apoio às Ações Comunitárias
Produto : Pessoas Atendid:
Ação Unid: Medida 0
2103 Pessoas 1 36.550,00
Descrição: Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
Produto : Pacientes Atendidos
Orgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 002 DEP DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0009 Proteção Social Básica
Objetivo: Atendera população que vive em situação de pobreza ou extrema pobreza, com ausência ou baixa renda e
com dificuldade de acesso aos serviços públicos. Prevenir situações de violação de direitos e que as relações
familiares e comunitárias sejam desgastadas. Trabalhar o fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários e a prevenção de situações de risco social.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de
vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social,
tendo como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de
Referência de Assistência Social - CRAS.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 L,00
E Acão Medida q
2035 Pessoas 1 73.418,75
Descrição: IGD - Índice Gestão Descentralizada
2036 Pessoas 1 22.977,91
Descrição: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT,
Unidade: 002 DEP DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0010 Conselhos Municipais
Objetivo : Desempenhar papel fundamental na construção de uma nova cidadania, da defesa dos interesses da
coletividade, dos princípios constitucionais que possibilitam acesso às políticas sociais, à justiça e à
igualdade social.
Gerente :
www.elotech.com.br 31/08/2018Pãg. 17
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
TO AAA DAS TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Os conselhos municipais são formas de participação popular garantidos na Constituição
Federal de 1988 e na legislação municipal. A participação popular na gestão da cidade é
um exercício de cidadania permanente, que fortalece a relação democrática entre o poder
Público e a sociedade, criando a possibilidade de produzir políticas públicas que
atendam aos anseios e às necessidades da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni I 1,00
2037 Outras Unidades e Medidas i 13.616,50
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social
Produto : Outros Produtos
Orgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 003 FUNDO DE ASSIST ACCAE AO ADOLESCENTE
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0006 Serviços Assistenciais
Objetivo: | Atender munícipes que se enquadrem nos requisitos básicos para receber benefícios eventuais como forma
de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as
garantias do sistema único de assistência social - SUAS, com fundamentação nos princípios constitucionais
da dignidade da pessoa humana, cidadania e direitos sociais.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Os serviços assistenciais são decorrentes de certas vicissitudes da vida natural ou social,
tais como a pobreza, velhice, doenças, infortúnio, privações. Neste contexto, torne-se
necessário tanto as formas seletivas de distribuição de bens materiais (como a comida é
outros materiais), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a
sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
| Ação Unid. Medid : É j o Tip , 01
6006 Pessoas 1 12.875,12
Descrição: Auxílio para Fornecimento de Leite In Natura
Produto : Crianças Atendidas
Órgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 003 FUNDO DE ASSIST A CCA E AO ADOLESCENTE
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0008 Proteção Social Especial
Objetivo : Destina-se a famílias e indivíduos que se enconiram em situação de risco Pessoal e social, por ocorrência de
abandono, maus tratos físicose/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias Psicoativas, cumprimento de
medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras, com acompanhamento
individual e mais flexibilidade nas soluções de proteção.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: São situações que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
à Ágio o a É :
6004 Outras Unidades e Medidas 1 228.830,11
Descrição: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Produto : Outros Produtos
Orgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 003 FUNDO DE ASSIST A CCA E AO ADOLESCENTE
Função: 08 Assistência Social ,
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0009 Proteção Social Básica
Objetivo: Atender a população que vive em situação de pobreza ou extrema pobreza, com ausência ou baixa renda e
com dificuldade de acesso aos serviços públicos. Prevenir situações de violação de direitos e que as relações
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Éa garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de
vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social,
tendo como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de
Referência de Assistência Social - CRAS.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
6001 Outras Unidades e Medidas 1 373.025,00
Descrição: Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
Produto :0 TOS Pr
— Atão Unid: Medid
6009 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Proteção Social Básica
529.491,00
Produto : Outros Produtos
Órgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 19
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Unidade: 003 FUNDO DE ASSIST A CCAE AO ADOLESCENTE
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0010 Conselhos Municipais
Objetivo : Desempenhar papel fundamental na construção de uma nova cidadania da defesa dos interesses da
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Os conselhos municipais são formas de Participação popular garantidos na Constituição
Federal de 1988 e na legislação municipal. A participação popular na gestão da cidade é
um exercício de cidadania Permanente, que fortalece a relação democrática entre o poder
público e a sociedade, criando a Possibilidade de produzir políticas públicas que
atendam aos anseios e às necessidades da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
6008 Outras Unidades é Medidas 1 4.954,36
Descrição: Manutenção do Conselho Municipal da Criança e Adolescente
Produto : Outros Produtos .
Orgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 003 FUNDO DE ASSIST A CCA E AO ADOLESCENTE
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 001] Conselho Tutelar
Objetivo: Zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes do município, aplicando as medidas de proteção
cabíveis, sem prejuízos de outras providências legais.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O Conselho Tutelar exerce uma política de atendimento voltada à criança e ao
adolescente, para fins específicos, em face de sua natureza, de sua função equiparada à
de um servidor Público, mas não vinculado ao regime estatutário ou celetista.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
6005 Outras Unidades e Medidas 1 294.110,03
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Produto : Outros Produtos
Órgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 004 DEPARTAMENTO DE HABITACÃO
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
) Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa: 0012 Habitação e Qualidade de Vida
Objetivo: Coordenar e acompanhar o trabalho social, o apoio à consolidação dos Projetos e o desenvolvimento
comunitário nos conjuntos habitacionais construídos no processo de preparação das famílias habilitadas para
Ocupação e uso regular da moradia.
Gerente ;
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Possibilita a implementação da política municipal de habitação de interesse social,
visando atender a melhorias de qualidade de vida da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
1,00
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1
1 57.245,00
Descrição: Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
Produto : Outros Produtos
Orgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo Corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita Organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2066 Outras Unidades e Medidas 1 134.443,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura
Produto : Outros Produtos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 002 DEPTO DE EDUCACÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 122 Administração Geral
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
, Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2067 Outras Unidades e Medidas 1 722.348,57
Descrição: Manutenção das Atividades do Depto de Educação
Produto : Outros Produtos
Orgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 002 DEPTO DE EDUCACÃO
Função: I2 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0021 Ensino Fundamental
Objetivo : O ensino fundamental atende crianças e jovens com idade entre 6e 14 anos. Essa etapa da educação básica
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa: Ter uma excelente formação no ensino fundamental garante à criança melhor
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2068 Outras Unidades e Medidas 1 2.512.074,49
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental
Descrição: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Produto : Outros Produtos
— Ação Unid. Média 1 Mei
2070 Outras Unidades e Medidas 1 835.212,58
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA Q EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Produto : Outros Produtos
Orgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 002 DEPTO DE EDUCACÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa: 0022 Talento Empreendedor de Matelândia
Objetivo: Talento Empreendedor de Matelândia
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver uma política pública de parcerias, aprimoramento, capacitação e de criação
de oportunidades em prol de acadêmicos, empreendedores e comunidade de Matelândia.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
A edid É
2071 Outras Unidades e Medidas 1 583.505,94
Descrição: Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
Produto : Outros Produtos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 002 DEPTO DE EDUCACÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0023 Educação Infantil
Objetivo: A educação infantil, Primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : Hoje, sabemos que a estimulação precoce das crianças contribui e muito para o seu
aprendizado futuro. Desenvolve suas capacidades motoras, afetivas e de relacionamento
no processo de aprendizagem, que a criança tem interesses e desejos próprios e que éum
ser capaz de interferir no meio em que vive. Entender a função de brincar no processo
educativo é conduzir a criança, ludicamente, para suas descobertas cognitivas, afetivas,
de relação interpessoal, de inserção social. A brincadeira leva a criança ao conhecimento
da língua oral, escrita, e da matemática.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2072 Outras Unidades e Medidas 1 1.718.141,28
www.elotech.com.br 31/08/2018Pãg. 23
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: Manutenção da Educação Infantil
Ação Unid: Meg
2073 Outras Unidades e Medidas 1 3.851.968,00
Descrição: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Produto : Outros Produtos
à Ação Unid. Medida : : 19
2074 Qutras Unidades e Medidas 1 643.996,37
Descrição: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Produto : Outros Produtos
Orgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 002 DEPTO DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0026 Construindo a Cidadania
Objetivo: Promover o acesso a educação para os portadores de necessidades especiais e também Jovens e adultos que
da pessoa humana.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: A inclusão escolar é tema para várias discussões e reflexões, sendo que a maior
dificuldade está na conscientização de que a inclusão é uma realidade e precisa ser
Teconhecida como direito do outro. Precisamos trazer o “diferente” para o convívio
social, trabalhar conceitos, valores morais, enfim, resgatar a cultura do ser,
restabelecendo as relações. A inclusão é um Processo que se encontra em constante
construção, as barreiras estão diminuindo, pois padrões tradicionais estão sendo
rompidos. O sistema escolar deve atender às diferenças sem discriminar,
assegurando ao aluno seja ele especial ou jovem/adulto a participação no processo
ensino aprendizagem. A diversidade enriquece pelo simples motivo de se aprender com
O diferente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2078 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Produto : Outros Produtos
Orgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 002 DEPTO DE EDUCACÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa: 0026 Construindo a Cidadania
Objetivo : Promover o acesso a educação para os portadores de necessidades especiais e também Jovens e adultos que
Gerente:
www.elotech.com.br 31/08/2018Pag. 24
sEner PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
; N Estado do Paraná
| |
/
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo :
População em Geral
Justificativa: A inclusão escolar é tema para várias discussões e reflexões, sendo que a maior
dificuldade está na conscientização de que a inclusão é uma realidade e precisa ser
reconhecida como direito do outro. Precisamos trazer o “diferente” para o convívio
social, trabalhar conceitos, valores morais, enfim, resgatar a cultura do ser,
restabelecendo as relações. A inclusão é um Processo que se encontra em constante
construção, as barreiras estão diminuindo, pois padrões tradicionais estão sendo
Tompidos. O sistema escolar deve atender às diferenças sem discriminar,
assegurando ao aluno seja ele especial ou jovem/adulto a participação no processo
ensino aprendizagem. A diversidade enriquece pelo simples motivo de se aprender com
o diferente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2077 Outras Unidades e Medidas 1 65.561,77
Descrição: Manutenção das Atividades da Educação Especial
Produto : Outros Produtos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 003 DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Função: 12 Educação
Sub-Função: 36] Ensino Fundamental
Programa: 0024 Transporte Escolar
Objetivo: Garantir o acesso ea Permanência na escola para alunos que dependem de transporte para locomoção até a
mesma.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: A garantia do acesso à educação por parte dos alunos que residem longe da escola e nas
áreas rurais se dá, em muitos casos, com a dependência do fornecimento gratuito de um
transporte público. Para tal, grandes são os desafios enfrentados pelo município, que
possui a responsabilidade legal.do fornecimento do transporte escolar a todos os alunos
da rede pública de ensino. Dentre tais desafios está no custeio do serviço prestado.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Índice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 2,00
2075 Outras Unidades é Medidas 1 2.014.800,75
Descrição: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Produto : Outros Produtos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 004 DEPTO DE CULTURA
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 25
sema PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
x ) Estado do Paraná
if
k )
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA OQ EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0025 Difusão Cultural e Conhecimento
Objetivo : Incentivar o crescimento & desenvolvimento da cultura através ações que envolvam a comunidade urbana e
Tural com eventos, oficinas e demais atividades, bem como Promover o hábito da pesquisa e leitura através
das bibliotecas públicas municipais.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atividades artísticas e culturais como a música, além de serem prazerosas, estimulam
áreas do cérebro que permitem o desenvolvimento de outras formas de linguagem. São
atividades que aguçam a sensibilidade, melhoram a Capacidade de concentração bem
como a memória. Dessa forma, as atividades artísticas e culturais não devem
ficar restritas apenas a eventos, festas ou datas marcantes, mas se constituir em prática
frequente, Estas manifestações artísticas são formas de linguagem que permitem ao
individuo expressar uma gama enorme de sentimentos de diferentes
maneiras. Contribuem para seu enriquecimento cultural e crescimento pessoal,
tornando-o uma pessoa mais segura e confiante.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 L00
2076 Outras Unidades e Medidas 1 652.841,50
Descrição: Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
Produto : Outros Produtos
Órgão: 08 SECR. MUNIC. DE VIAÇAO. OBRAS E URBANISMO
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2039 Outras Unidades e Medidas 1 134.385,50
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Viação Obras e Urbanismo
Produto : Outros Produtos
Órgão: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO. OBRAS E URBANISMO
Unidade: 002 DPTO DE SERVICOS URBANOS
Função: 04 Administração
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 26
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO F' ENANCEIRO
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente : .
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2040 Outras Unidades e Medidas 1 251.680,00
Descrição: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
Produto
os Produtos
2044 Outras Unidades e Medidas 1 79.800,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Cidersop
Produto : Outros Produtos
Orgão: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO. OBRAS E URBANISMO
Unidade: 002 DPTO DE SERVICOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos :
Programa: 0007 Infraestrutura Urbana
Objetivo: Planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e rodoviária, compreendendo as
ias e logradouros Públicos urbanos, Praças e parques, os serviços constantes de melhorias e acessibilidade,
O saneamento básico urbano, bem como acompanhar e fiscalizar a execução de obras rodoviárias e de outras
obras públicas, superintender a manutenção e a utilização da frota de máquinas e caminhões do município,
prover a limpeza e recolha de lixo tanto orgânico quanto reciclável tanto na área urbana quanto rural do
município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: A atenção à infraestrutura urbana promove ações e serviços necessários ao
desenvolvimento das funções urbanas, promovendo adequadas condições de
deslocamento, transporte, circulação, lazer e maior qualidade de vida para a população,
bem como dá subsídio para o desenvolvimento das demais áreas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
1002 Metros Quadrados 1 65.339,63
Descrição: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Produto : Pavimentação de Vias
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
2041 Outras Unidades e Medidas 1
Descrição: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo é Acessibilidade
Produto : Outros Produto
Medida É
2042 Outras Unidades e Medidas
Descrição:
1.044.565,00
1.417.350,99
1004 Metro Quadrado Ii
Descrição: Pavimentação Asfaltica de Vias Urbanas
Vias
184.432,50
Produto :P imentação
1 20.000,00
Descrição: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Produto : Recapeamento de Vias
Órgão: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO. OBRAS E URBANISMO
Unidade: 003 DEPTO DE OBRAS E SERVICOS RODOVIÁRIOS
Função: - 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0013 Desenvolvimento Rural é Abastecimento
Objetivo: Promover atividades relativas ao desenvolvimento rural do município com manutenção de estradas, bocas de
lobo, encostas, Pontes e demais serviços pertinentes.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Omeio rural sempre viveu grandes transformações em sua dinâmica produtiva e social.
dificuldades que surgem periodicamente quando trata-se da mobilidade e do escoamento
da produção de nosso município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni ] 1,00
1 1.539.307,13
1 20.000,00
Descrição: Pavimentação Poliedrica em Vias Rurais
Produto : Pa imentação
ção Uni e
1056 Metros Quadrados 1 20.000,00
Descrição: Recapeamento Asfaltico em Vias Rurais
Produto : Recapeamento de Vias
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 201 9
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL D
E AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2045 Outras Unidades e Medidas 1 134.385,50
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Agricultura e Pecuaria
Produto : Outros Produtos
Orgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 002 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: 511 Saneamento Básico Rural
Programa: 0014 Saneamento Rural
Objetivo : Proporcionar o saneamento básico na zona rural, através do desenvolvimento de projetos de captação de
recursos, construção e implantação de sistemas de abastecimento de água potável.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: A implantação de sistemas de abastecimento de água potável em Pequenos núcieos
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
iÁsão Unid, Medida) o po | dj
2047 Outras Unidades é Medidas 1 21.500,00
Descrição: Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
Produto : Agricultores atendidos ,
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 002 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função:
20 Agricultura
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e Possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2046 Outras Unidades e Medidas 1 477.737,50
Descrição: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Produto : Outros Produtos
Orgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 002 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa: 0016 Desenvolvimento Agropecuário
Objetivo: Promover ações conjuntas com vistas ao desenvolvimento de integração entre o município e produtor rural,
to de renda, melhorar as condições de vida da população do meio rural, ofertar ao consumidor
produtos de qualidade com segurança alimentar, reduzir o êxodo rural, desenvolver a cooperação técnica,
gerar conhecimento, criar ações que visem agregar valor aos produtos produzidos no município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa Desenvolvimento Agropecuário, objetiva viabilizar infraestrutura pública
aos agricultores, comunidades rurais € suas associações, destinando-se ao apoio de ações
que permitam o aumento da produção, produtividade, melhoria da qualidade dos
produtos agropecuários e sua comercialização.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
ção Un
2049 Outras Unidades e Medidas 1 1.290.877,50
Descrição: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Produto : Agricultores atendidos .
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 002 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 30
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0015 Pomar da Família
Objetivo: Produção orgânica de frutas para consumo da família do meio rural e à comercialização do excedente
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Ao trabalhar com as famílias do meio rural o Platio de frutas em suas propriedades, além
de melhorar as condições nutricionais, ainda pode-se gerar uma nova fonte de renda.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2048 Outras Unidades e Medidas 1 26.875,00
Descrição: Manutenção do Programa Pomar da Família
Produto : Agricultores atendidos
Orgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 002 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 691 Promoção Comercial
Programa: 0016 Desenvolvimento Agropecuário
Objetivo: | Promover ações conjuntas com vistas ao desenvolvimento de integração entre o município e produtor rural,
ao aumento de renda, melhorar as condições de vida da população do meio rural, ofertar ao consumidor
produtos de qualidade com segurança alimentar, reduzir 0 êxodo rural, desenvolver a cooperação técnica,
gerar conhecimento, criar ações que visem agregar valor aos produtos produzidos no município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa Desenvolvimento Agropecuário, objetiva viabilizar infraestrutura pública
aos agricultores, comunidades rurais é suas associações, destinando-se ao apoio de ações
que permitam o aumento da produção, produtividade, melhoria da qualidade dos
produtos agropecuários e sua comercialização.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Ur
2051 Outras Unidades e Medidas ! 217.646,97
Descrição: Realização de Feiras e Exposições
Produto : Outros Produtos .
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRIC
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 122 Administração Geral
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 31
Za PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINAN CEIRO
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de Consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo corresponde 20 conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
| Ação Unid. Medida! : ER
2052 Outras Unidades e Medidas 1 134.385,50
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Meio Amb é Rec Hídricos
Produto : Outros Produtos
Orgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRIC
Unidade: 002 DEPTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal é encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 L00
; 2019
1 243.000,00
Descrição: Manutenção do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conservação do Parque Farroupilha
Produto : Outros Produtos ,
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRIC
Unidade: 002 DEPTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 544 Recursos Hídricos
Programa: 0019 Recuperação de Nascentes
Objetivo : Promover a Tecuperação e proteção de nascentes como forma de melhorar a sustentabilidade da pequena
propriedade, visando também uma maior conscientização das comunidades.
Gerente :
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA Q EXERCÍCIO FINAN CEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: A água é apontada como um Tecurso natural de altíssimo valor econômico, estratégico e
social, já que todos os setores de atividade humana necessitam dela para desempenhar
suas funções. Tendo em vista à vital importância da água de boa qualidade e a
possibilidade de ocorrer a sua escassez em várias regiões do Planeta, num futuro bem
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni I 1,00
2057 Outras Unidades e Medidas 1 21.500,00
Descrição: Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
Produto : Outros Produtos
Orgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRIC
Unidade: 003 DEPTO DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 0007 Infraestrutura Urbana
Objetivo: Planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e rodoviária, compreendendo as
obras públicas, superintender a manutenção e a utilização da frota de máquinas e caminhões do município,
prover a limpeza e recolha de lixo tanto orgânico quanto reciclável tanto na área urbana quanto rural do
município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: A atenção à infraestrutura urbana promove ações e serviços necessários ao
desenvolvimento das funções urbanas, promovendo adequadas condições de
deslocamento, transporte, circulação, lazer e maior qualidade de vida para a população,
bem como dá subsídio para o desenvolvimento das demais áreas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni ! 1,00
E Ação Unid. Medida : Ra
2054 Outras Unidades e Medidas 1 1.503.144,87
Descrição: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Produto : Outros Produtos
Orgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRIC
Unidade: 004 DEPTO DE LIMPEZA URBANA
Função: 18 Gestão Ambiental
www.elotech.com.br 31/08/2018Pag. 33
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINAN CEIRO
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0007 Infraestrutura Urbana
Objetivo : Planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana é rodoviária, compreendendo as
vias el
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: A atenção à infraestrutura urbana promove ações e serviços necessários ao
desenvolvimento das funções urbanas, promovendo adequadas condições de
deslocamento, transporte, circulação, lazer e maior qualidade de vida para a população,
bem como dá subsídio para o desenvolvimento das demais áreas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
— Ação Unid. Medida! su ; i : E
2055 Outras Unidades e Medidas 1 981.150,00
Descrição: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Produto : Outros Produtos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRIC
Unidade: 005 DEPTO DE MANEJO DE ÁREAS VERDES
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 54] Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0018 Áreas Verdes
Objetivo : Coordenar os trabalhos de manutenção e conservação dos Parques, praças e áreras verdes do município e os
trabalhos realizados pelo horto municipal.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Os espaços verdes públicos são, cada vez nais, assumidos como elementos essenciais à
qualidade de vida na cidade. A vegetação arbórea nas vias públicas atua no conforto e
bem-estar da população, uma vez que proporciona sombra, contribui para a redução da
poluição atmosférica, para a diminuição da poluição sonora, bem como para a melhoria
estética da cidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unidi Medida | | GO e : :
2056 Outras Unidades e Medidas 1 1.566.275,24
Descrição: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Produto : Outros Produtos
Orgão: 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA. COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMIC
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
=pmer PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
E 4 Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita Organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid, Med Rana :
2058 Outras Unidades e Medidas 1 131.160,50
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des. Econômico
Produto : Outros Produtos
Orgão: 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA. COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMIC
Unidade: 002 DEPTO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E DESEN ECONÔMICO
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias 20 seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
* Ação Unid; Medi o : í
2059 Outras Unidades e Medidas 1 517.557,50
Descrição: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
Produto : Outros Produtos
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 122 Administração Geral
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 35
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos é Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal é encargos sociais, diárias, materia] de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 L00
Ação Un dida... ER |
2060 Outras Unidades e Medidas ! 134.191,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer
Produto : Outros Produtos
Orgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 002 DEPTO DE ESPORTES E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 811] Desporto de Rendimento
Programa: 0020 Esportes e Lazer
Objetivo: | Proporcionar aos moradores de Matelândia, oportunidades de praticar atividades físicas, aprimorar suas
habilidades nos esportes, desenvolvendo também valores e atitudes positivas de convivência e cidadania,
por meio da educação pelo esporte.
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — Esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social,
além de contribuir para a qualidade de vida da população, a emancipação e o
desenvolvimento humano.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Índice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
E Ação Unid. Medida É o Rca :
2061 Outras Unidades e Medidas 1 268.913,00
Descrição: Participações em Competições - Esporte de Rendimento
Produto : Outros Produtos
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 002 DEPTO DE ESPORTES E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
www .elotech.com.br 31/08/2018Pág. 36
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Gerente :
Justificativa: O Programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2062 Outras Unidades e Medidas 1 1.053.819,00
Descrição: Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
Produto : Outros Produtos
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 002 DEPTO DE ESPORTES E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0020 Esportes e Lazer
Objetivo: Proporcionar aos moradores de Matelândia, oportunidades de praticar atividades fisicas, aprimorar suas
habilidades nos esportes, desenvolvendo também valores é atitudes positivas de convivência e cidadania,
por meio da educação pelo esporte.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social,
além de contribuir para a qualidade de vida da população, a emancipação e o
desenvolvimento humano.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
| Ação Unid. Medida |
2063 Outras Unidades e Medidas 1 45.795,00
Descrição: Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos
Produto : Outros Produtos
* Ação Unid. Medida : i EUR a
2064 Pessoas 1 85.200,00
Descrição: Bolsa Auxílio para Atetlas
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida : O. et; À
2065 Outras Unidades e Medidas 1 104.370,00
Descrição: Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
Produto : Outros Produtos
Órgão: 13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
Unidade: 001 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
Função: 09 Previdência Social
www .elotech.com.br 31/08/2018Pág. 37
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
CARA DES LARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0027 Custeio de Benefícios Previdenciários
Objetivo : Custeio de Benefícios Previdenciários
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Objetiva o custeio de benefícios previdenciários aos atuais 460 servidores ativos, aos 87
inativos e aos 23 pensionistas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Medid
2079 Outras Unidades e Medidas : 1 7.628.357,37
Descrição: Custeio de Beneficios Previdenciarios
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
Unidade: 001 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0028 Manutenção das Atividades do Previmat
Objetivo: Executar a política previdenciária em observância aos princípios da seguridade social para a concessão de
aposentadoria e pensão, com qualidade, promovendo a valorização humana para os servidores efetivos do
município de Matelândia, por meio de uma gestão ética, transparente, eficiente e eficaz.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Buscar cada vez mais a eficiência dos serviços e assim garantir a sustentabilidade do
sistema, proporcionando maior segurança para Os servidores.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
2080 Outras Unidades e Medidas 1 260.150,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Previmat
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
Unidade: 001 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0029 Constituição de reserva.
Objetivo : Constituição de reserva.
Gerente :
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 38
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Objetiva o custeio de benefícios futuros e/ou eventos imprevistos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
AÇÃO
3 Outras Unidades e Medidas 1 1.210.247,56
Descrição: Constituição de Reserva
Produto : Apoio Administrativo
Total Geral : 75.543.800,75
Comentários
à Juli $
irlei Júliano Ramo
Odirei dúliano Bars
CPF: 029.925.479-80
www.elotech.com.br 31/08/2018Pág. 39

open original →