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materia nº 89/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
native_id1023

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-25 Proposição aprovada — aprovada
2018-09-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-09-06 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 89/2018.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — JEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2018, LEI Nº 4013/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO. DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima quarta revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018,
Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 201 7, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de setembro de 2018
NONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO 1
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.04 | Unidade: Departamento de Compras e Licitações
04 | Função: Administração
123 | Subfunção: Administração Financeira
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ax a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de
Compras, Licitações e
2.015 | Almoxarifado Ativ Unid 01 60.000,00 0,00 | 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 60.000,00 0,00 | 60.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Administração Financeira
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
2.082 | Manutenção do Depto de Saúde Ativ Unid 01 0,00 | 87.000,00 | 87.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 87.000,00 | 87.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2a » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
, Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 100.000,00 0,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 0,00 | 100.000,00
Pd
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 2
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.067 | Depto de Educação Ativ Unid 01 0,00 8.000,00 8.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00| 8.000,00] 8.000,00
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Departamento de Serviços Urbanos
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
os = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das atividades da
Secretaria de Viação Obras e
2.040 | Urbanismo Ativ Unid o1 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Departamento de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Apoio Administrativo
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins x de para Financiamento
Descrição das Ações Procuto | medida | 2018 R— | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
2.041 | Acessibilidade Ativ Unid 01 200.000,00 0,00 200.000,00,
Custo total do Projeto/Atividade | 200.000,00 0,00 | 200.000,00
2
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 3
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
os = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R— | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
2.043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid o1 200.000,00 0,00 | 200.000,00
Custo total do Projeto!Atividade | 200.000,00 | - 0,00 | 200.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0018 Programa: Áreas Verdes
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
a Próprios
Manutenção do Depto de Manejo
2.056 | de Áreas Verdes Ativ Unid 01 35.000,00 0,00 | 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 35.000,00 0,00 | 35.000,00
12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer :
27 | Função: Desporto e Lazer
812 |Subfunção: Desporto Comunitário
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
D ição das Açõ Produt de para Financiamento
escrição das Ações reduto | Medida | 2018 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Esportes
2.062 | e Lazer - Ativ Unid 01 39.000,00 0,00: 39.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 39.000,00 0,00 | 39.000,00
AO
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br 4
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Reserva de Contingências
0000
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total
. Próprios
0.002 | Reserva de Contingências Ativ Unid - 300.000,00 0,00 | 300.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 300.000,00 0,00 | 300.000,00
04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Amortização da Divida Contratada
9999
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
0.001 | Amortização da Divida Contratada Ativ Unid - 60.000,00 0,00 | 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 60.000,00 0,00 | 60.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Assistência Farmacêutica
0031
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Assistência
2.085 | Farmacêutica Ativ Unid - 50.000,00 0,00! 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Dadá
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 5
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Centro de
2.090 | Atenção Psicossocial - CAPS Ativ Unid - 50.000,00 | 40.000,00 | 90.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 | 40.000,00 | 90.000,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função; Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | medida | 018 E Parcerias Toi
Próprios
2.093 | Auxílio Prótese Dentária Ativ Unid - 0,00] 14.000,00 | 14.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 14.000,00 | 14.000,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R— | Parcerias | Total
Próprios
2.101 | Vigitância e Promoção à Saúde * Ativ Unid - 0,00] 33.000,00 | 33.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 33.000,00 | 33.000,00
bed
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 6
www.matelandia.pr.gov.br
WEZ
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
[o7.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇAO E CULTURA
07.01 | Unidade: Gabinete do Secretário
12] Função: Educação
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins ' de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. | Parcerias | Tofai
Próprios
Manutenção do Gabinete do
2.066 | Secretário de Educação e Cultura | Ativ Unid - 0,00| 8.000,00| 8.000,00
. Custo total do Projeto/Atividade 0,00 8.000,00 8.000,00
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Limpeza
2.055 | Urbana Ativ Unid - 35.000,00 0,00, 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 35.000,00 0,00! 35.000,00
12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.01 | Unidade: Gabinete do Secretario
27 | Função: Desporto e Lazer
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Toni
Próprios
Manutenção do Gabinete do
2.060 | Secretario de Esportes e Lazer Ativ Unid - 6.000,00 0,00| 6.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 6.000,00 0,00 6.000,00
ed
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 7
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função; Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
no a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R— | Parcerias | Total
Próprios À
Desenvolvimento do Desporto
2.063 | Comunitário - Eventos Ativ Unid - 33.000,00 0,00 | 33.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 33.000,00 : 0,00 | 33.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br 8
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 89/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 89/2018 que visa, em atendimento ao disposto no S 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a décima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018. :
A revisão de metas proposta se refere a manutenção das
atividades administrativas através de pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais,
aquisição de peças de reposição de maquinas, aquisição de 01 (um) ar condicionado para o
depto de educação, serviços de mecânica para manutenção da frota municipal e serviços
médicos hospitalares (plantões).
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 06 de setembro de 2018.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 9
www.matelandia.pr.gov.br

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