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materia nº 93/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2018
Date 2018-09-17
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUINTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id1032

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-26 Proposição aprovada — aprovada
2018-09-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-09-17 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 93/2018.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUINTA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA OQ
QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO. DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima quinta revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2018
RINEU ==
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
É
RE
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.03 Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0024
Cód. n.º 2.075
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Transporte Escolar
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Quantidade: 02 | Unidade de Medida: Equip
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
02 | - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 I 2019 1 2020 2021
60.212,00 - -
Custo:Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
358.600,00 - - -
Justificativa(s) Manter as atividades do Departamento de Transporte Escolar, através de aquisição de 02 (dois) ônibus
para transporte de alunos da rede municipal de ensino, conforme termo de compromisso PAR n.201802233-4.
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.041
rgão Executor: SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: . Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Equip
Meta física (gtd.) por exercício
2018 É 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 1] 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias .
2018 | 2019 | 2020 2021
175.000,00
Justificativa(s) Relativo aquisição de 01 (uma) retroescavadeira nova, 4x4, conforme convênio 978/2018 — Sedu.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MEEANDS
Cód.n
Cód. n.º 10.02
Cód. n.º 18
Cód. n.º 541
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.021
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Adequação de Estradas Rurais
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta; 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Adequação de Estradas Rurais
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Mts
Meta física (gtd.) por exercício
2019 2020 2021
Custo Financeiro f exercício — Recursos Próprios
2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2019 | 2020
2018
10.000,00
Justificativa(s) Objetivo principal o dimensionamento de serviços de recuperação e adequação das estrai
finalidade de viabilizar a aplicação de recursos para melhoria da infraestrutura viária.
das rurais, com a
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 364
Cód. n.º 0022
Cód. n.º 2.071
Orgão Executor; SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Superior
Programa: Talento Empreendedor de Matelândia
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa Talento Empreendedor | de Matelândia
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018) 1 2019 | 2020 2021
60.212,00 -
Custo Financeiro or exercício — Recursos de Parcerias
2018 [ 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 93/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 93/2018 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer décima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas proposta se refere a serviços de recuperação
e adequação das estradas rurais, com a finalidade de viabilizar a aplicação de recursos para
melhoria da infraestrutura viária, aquisição de 02 (dois) ônibus para transporte de alunos da rede
municipal de ensino, conforme termo de compromisso PAR n.201802233-4 e aquisição de 01
(uma) retroescavadeira nova, 4x4, conforme convênio 978/2018 — Sedu.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 14 de setembro de 2018.
RINEU = -
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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