MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 100/2018.
NEE&s
MATELÂNDIA
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: :
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sexta revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
0) Anexo | - Ampliação de metas;
H) Anexo Il - Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de outubro de 2018
2
nm ÁE
Prefeito em Exercício
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQbmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXOI
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.089 Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
2019 2020 2021
mw»
S
a
o
Custo Financeiro T exercício — Recursos Próprios
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
132.500,00 - - - -
Justificativa(s) Despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas e Encargos Patronais para pgto. a funcionários municipais.
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0006
Cód. n.º 2.103
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 . Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
Quantidade: 01 "Unidade de Medida: Ativ
Meta física (td) por exercício
2019 2020 2021
Custo Financeiro F exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
6.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 | 2021
Justificativa(s) Fornecimento de alimentação especial para pacientes carentes acometidos de doenças graves,
sob orientação médica e mediante cardápio elaborado por nutricionista.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
EEE
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 365 Subfunção: Educação Infantil
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.074
Programa: Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
: Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
01 - -
Custo Financeiro F exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
55.000,00 - - -
Justificativa(s) Despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas para pagamento a funcionários municipais
- ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0031
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Assistência Farmacêutica
Cód. n.º 2.085 Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - ] Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
01 - - -
Custo Financeiro E exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020 2021
19.500,00 -
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail; matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saude
Função: Saúde
+)
6d. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
6d. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.101
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
É Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 + 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro F exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 I
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 I
113.000,00 - -
Justificativa(s) Redução de Metas
n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Cód. n.º 244 Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. n.º 0006 Programa: Serviços Assistenciais
Cód. n.º 2.024 Projeto/Atividade: Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta; - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - *[ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 , 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 . 2019 2020 2021
6.000,00 - o -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018
2019 | 2020 | 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
(69), MATELÂNDIA
MATELÂNDIAS
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
ód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.070
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental!
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro f exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
55.000,00 -
Justificativa(s) Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 5
MUNICÍPIODE
(9), MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
. Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 100/2018 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer décima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas proposta se refere a despesas com
Vencimentos e Vantagens Fixas e Encargos Patronais para pagamento a funcionários
municipais, Fornecimento de alimentação especial para pacientes carentes acometidos de
doenças graves, sob orientação médica e mediante cardápio elaborado por nutricionista.
Esperando contar com à habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e, posterior aprovação deste. projeto de lei, reiteramos protestos de respeito e
consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 04 de outubro de 2018.
740
Preféitó em Exercício
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
wuw.matelandia.pr.gov.br 6