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materia nº 102/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 102 / 2018
Date 2018-10-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECEIAL NO VALOR DE R$ 196.300,00
native_id1051

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-23 Proposição aprovada — aprovada
2018-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-10-08 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 102/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo. Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 196.300,00 (cento e noventa e seis mil e trezentos reais),
para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue.
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos -
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
4.4.90.52.00.0000 —Equipamentos e Material Permanente. 01000-94.............. R$ 2.800,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude -
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1303-283. R$ 70.000,00
3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1303 -286 R$ 45.000,00
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais— 1303-288... R$ 17.500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. ,
06.02 Dpto de Assistencia Social
0824400062.1030000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Mat.; Bem ou Serviço para Distrib. Grat. — 01000-429 R$ 8.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1226500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1103-627. R$ 55.000,00
TOTAL R$ 196.300,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua O inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutencao do Dpto de Recursos Humanos
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil- 01000-88.................... entes R$ 1.350,00
3.3.90.33.00.0000 —Passagens e Despesas com Locomoção— 01000 -90....... R$ 1.450,00
Av. Duque de Caxias, 800 : Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
NDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serviço para Distrib. Grat.— 1303-274. R$ 19.500,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1303-347. R$ 94.000,00
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais- 1303-355. 8.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303-358 11.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dpto de Assistencia Social
0824400062.0240000 Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-419... R$ 6.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1103-574. R$ 55.000,00
TOTAL... tirererereeerenemese rare rarame aerea ce eraarnerarramnaraes arara caeriseaaranarsa R$ 196.300,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de outubro de 2018.
SL E
7240
p a sai
Prefeito em Exercício
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 102/2018
E
MATECÂNDIA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 102/2018 que visa à adequação do orçamento geral do Município para o exercício
financeiro de 2018, referente a despesas com aquisição de persianas, Vencimentos e
Vantagens Fixas e Encargos Patronais para pagamento a funcionários municipais,
Fornecimento de alimentação especial para pacientes carentes acometidos de doenças
graves, sob orientação médica e mediante cardápio elaborado por nutricionista.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação, e posteriormente aprovação do projeto de lei, antecipadamente
agradecemos.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 04 de outubro de 2018.
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Prefeito em Exercício
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 3

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