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materia nº 103/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 2018
Date 2018-10-11
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA SETIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id1056

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-30 Proposição aprovada — aprovada
2018-10-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir na ordem do dia
2018-10-11 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 103/2018.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas;
) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de outubro de 2018.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
. É
LÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0030 Programa: Atenção Básica
Cód. n.º 2.083 Projeto/Atividade: Manutenção-do Programa de Atenção Básica,
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
01 - - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
261.500,00 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificaiva(s) Manter as atividades do Departamento de Saúde, através do pagamento de despesas com pessoal e
serviços medico hospitalares.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.102
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Metafísica (gtd.) por exercício
2018 E 2019 2020 2021
01 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018. 2019 2020 | 2021
425.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 [ 2021
Justificativa(s) Prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de plantões.
Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
55
E o
NDIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 01.00
Cód. n.º 01.01
Cód. n.º 01
Cód. n.º 031
Cód. n.º 0002
Cód. n.º 2.001
Orgão Executor: PODER LEGISLATIVO
Unidade Executora: Câmara Municipal
Função: Legislativa
Subfunção: . Ação Legislativa
Programa: . Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipal
Projeto/Atividade: Manutenção e Ampliação das Atividades e Ações do Poder Legislativo Municipal
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 I 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
686.500,00 - - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 103/2018 que visa, em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer décima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas proposta se refere a despesas com
Vencimentos e Vantagens Fixas para Funcionários Municipais da Saúde e serviços médicos
hospitalares prestados através de plantões.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 11 de outubro de 2018.
RINElAMENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 4

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